EDP, impostos e Governo. Outra vez?premium
Há quem diga que temos o Governo que merecemos. Como sou optimista, prefiro dizer que um dia teremos um Governo melhor.
Já muito foi dito (e escrito) acerca do polémico negócio da venda de seis barragens da EDP a um consórcio liderado pela Engie. Tendo por base notícias vindas a público, é possível destacar o seguinte: Para evitar pagar 110 milhões de euros de imposto de selo, a EDP terá alegadamente aproveitado uma alteração realizada ao Estatuto dos Benefícios Fiscais no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 ( ver aqui); Apesar de existir um parecer negativo dos técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente, o Governo terá aprovado o negócio ( ver aqui). Mas terá sido esta a primeira polémica a envolver as palavras EDP, impostos e Governo? Recuando no tempo, recordo que no Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada, pela esquerda (PS, BE e PCP), uma autorização legislativa para o Governo criar um regime
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