Costa insiste na urgência de fechar ratificações nacionais do fundo de recuperação

O primeiro-ministro saudou esta segunda-feira a ratificação pela Eslováquia da decisão relativa aos recursos próprios da União Europeia e insistiu que é urgente concluir os procedimentos nacionais para se colocar em marcha o fundo de recuperação e resiliência.

“Saúdo a ratificação pela Eslováquia da decisão relativa ao sistema de Recursos Próprios da União Europeia. Renovo o meu apelo à ratificação pelos restantes Estados-membros. Urge pôr em marcha a recuperação económica e social”, escreveu António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter.

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No mês passado, na sequência da última reunião do Conselho Europeu e numa altura em que se desconhecia qualquer questão constitucional com a Alemanha, o primeiro-ministro de Portugal, país que preside ao Conselho da União Europeia até junho, manifestou-se confiante que o processo de ratificação dos planos de Recuperação e Resiliência dos 27 Estados-membros terminará em meados de abril.

Na mesma conferência de imprensa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, António Costa adiantou que gostaria de ter o programa português aprovado no final deste mês.

“Com bastante segurança, a minha convicção é a de que até meados de abril todos os Estados-membros terão concluído a sua ratificação“, declarou.

De acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que preside ao Conselho da União Europeia até junho, neste momento, dos 27 Estados-membros apenas quatro (Áustria, Polónia, Hungria e Holanda) não têm ainda um calendário definido para a ratificação nacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Há um objetivo comum a todos no sentido de concluir o processo até meados de abril. Ainda na semana passada, num esforço importante da presidência portuguesa, foi ultrapassado com o Parlamento Europeu um dos temas que bloqueava a ratificação pelos Estados bálticos”, disse.

No início deste mês, porém, o Tribunal Constitucional alemão proibiu o Presidente, Frank-Walter Steinmeier, de assinar a ratificação do fundo de recuperação.

A decisão foi conhecida um dia depois de o parlamento alemão, o Bundestag, ter aprovado a lei que permite o aumento dos recursos próprios do bloco europeu com vista à emissão de 750 mil milhões de euros de dívida comum que financiarão esta ajuda. Em causa está um recurso apresentado pelo grupo “Bündnis Bürgerwille”, em nome de 2.200 cidadãos, “animado” pela AfD, a questionar a sua constitucionalidade, argumentando que o plano viola os tratados europeus ao abrir a porta para empréstimos conjuntos pelos Estados membros.

O Tribunal Constitucional alemão tem até três meses para tomar uma decisão.