Regras orçamentais de Bruxelas são “demasiado complexas”, diz FMI

O diretor do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alfred Kammer, disse esta quarta-feira em conferência de imprensa que as regras orçamentais da Comissão Europeia são “demasiado complexas” e pouco entendíveis, devendo ser simplificadas.

“As regras atuais são demasiado complexas, e portanto difíceis de monitorizar, difíceis de comunicar, e para o mundo exterior não é claro que países as estão de facto a cumprir e os que não estão”, disse em conferência de imprensa realizada a partir de Washington, para apresentação da atualização das perspetivas económicas para o continente europeu.

Para o responsável, a complexidade das regras levou a que tenha existido “um espaço muito mais discricionário em termos da aplicação das regras“.

“O que temos vindo a dizer, incluindo num artigo de 2015, é que essas regras precisam de ser simplificadas: isso torna-as mais fáceis de serem monitorizadas, implementadas, comunicadas e as pessoas vão perceber melhor o que elas significam em termos de cumprimento”, defendeu Alfred Kammer.

O responsável lembrou que o FMI vinha defendendo uma regra de crescimento de despesa que simplificasse as anteriores, mas agora admitiu que essa recomendação poderá estar em causa atualmente.

Depois da pandemia de covid-19, o FMI defende assim que se olhe de novo para essas recomendações, dado que “os níveis de dívida estão mais altos”, e as prioridades em termos de gastos “precisam de ser refletidas, especialmente quando se olha para a fase de consolidação”.

No atual quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a dívida pública dos Estados-membros da União Europeia não deve ultrapassar os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e o défice do saldo orçamental deve ficar abaixo dos 3%, entre outras medidas de consolidação orçamental específicas para cada país com vista ao equilíbrio das contas públicas, que Bruxelas publica periodicamente.

Em 2021, devido à pandemia, ainda estão suspensas as regras orçamentais do PEC, tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, o português João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.

No dia 3 de março, a Comissão Europeia já se tinha manifestado favorável a manter a suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022, face ao ritmo de recuperação da economia europeia no quadro da crise da covid-19.

Nas previsões desta quarta-feira para todo o continente (e não apenas União Europeia), o FMI aponta para uma recuperação de 4,5% do PIB em 2021, menos 0,2 pontos percentuais do que o esperado em outubro.

“Acelerar a produção e distribuição de vacinas é a mudança de política mais crítica neste momento”, pode ler-se no relatório de sete páginas relativo ao continente europeu hoje divulgado.