Bruxelas quer aprovar primeiros planos nacionais de recuperação até julho

A Comissão Europeia disse esta sexta-feira pretender aprovar os primeiros planos nacionais de acesso às verbas da recuperação até julho, considerando estar “no caminho certo” para pré-financiamento nessa altura, apesar do “desafio” relativo à ratificação por parte dos Estados-membros.

“Ainda nenhum plano nacional de recuperação e resiliência [PRR] nos foi submetido até agora, mas pensamos que chegarão nas próximas duas a quatro semanas para a maioria dos Estados-membros”, disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas após uma reunião por videoconferência do Eurogrupo – apesar de o tema não ter sido abordado no encontro –, o responsável explicou que, “quando chegarem [os PRR], a Comissão dispõe em teoria de dois meses e o Conselho de um mês até à aprovação final”.

“O nosso objetivo é alcançar a aprovação de pelo menos alguns planos com o pré-financiamento de 13% antes das férias do verão [desde final de julho nas instituições europeias]”, referiu Paolo Gentiloni, garantindo que o executivo comunitário irá “trabalhar arduamente” para o conseguir.

Já questionado sobre os processos nacionais de ratificação, numa altura em que 10 Estados-membros ainda têm de dar este passo para a Comissão Europeia poder ir aos mercados, o comissário admitiu que este será “um desafio”.

“É um desafio [porque] precisamos que o processo de ratificação seja concluído para termos de ir para os mercados financeiros, mas […] penso que estamos realmente no caminho certo”, adiantou, notando que “a reação dos mercados financeiros tem sido muito boa e positiva” face a programas semelhantes.

Em causa estão os instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19, nomeadamente no que toca à aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao financiamento do “Next Generation EU” (o fundo Próxima Geração UE). Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

Portugal faz parte do grupo de Estados-membros mais avançados nos planos nacionais de reforma, devendo enviar nos próximos dias o seu documento à Comissão Europeia. Porém, a grande maioria dos Estados-membros deverá entregar os seus planos perto do final do prazo, dispondo depois o executivo comunitário de até dois meses para os avaliar (apesar de existir um trabalho preparatório conjunto), seguindo-se uma apreciação pelo Conselho.

A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho. Em fevereiro deste ano, o Conselho adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes da UE em julho de 2020.

No que toca ao fundo, 17 Estados-membros, incluindo Portugal, já ratificaram a decisão dos recursos próprios, passo crucial para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação.

Espera-se que até maio os restantes 10 países o façam, sendo que o maior impasse diz respeito à Alemanha, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de impedir a ratificação até que haja uma decisão sobre um recurso de emergência contra o plano de emissão de dívida comum.