BE quer criminalizar enriquecimento injustificado nos altos cargos públicos

A líder do BE defende a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado nos altos titulares de cargos públicos e disse que o seu partido apresentará em breve uma proposta no parlamento.

“É claro que Portugal teve um primeiro-ministro que viveu de uma forma que não é explicável pelos rendimentos e pelo património que declarou. E é difícil encontrar algo de mais grave do que isto. Este é um problema que deve ser tratado e uma das formas de o tratar é claramente a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado”, defendeu Catarina Martins.

A líder do Bloco falava aos jornalistas em Viseu, à margem de um plenário de sapadores florestais, a propósito da decisão instrutória há uma semana da Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, e que, no seu entender, é um processo que mostrou “todas as deficiências do próprio sistema e justiça”.

“O Bloco de Esquerda apresentará muito em breve no parlamento, novamente, a proposta de enriquecimento injustificado para altos titulares de cargos públicos, não criando nenhum problema com o Tribunal Constitucional”, assumiu.

Antes, a coordenadora do BE reconheceu que o partido irá ouvir a Associação Sindical de Juízes, que “tem propostas sobre essa matéria, e que, em boa medida, vão encontro das propostas que o Bloco tem proposto também”.

“Seguramente com outras sugestões, analisaremos a melhor forma de as incluir e assim reforçar a nossa proposta”, admitiu Catarina Martins, referindo que o partido tem propostas sobre esta matéria desde 2009.

Catarina Martins criticou o PS e CDS, que “fizeram uma maioria de bloquear qualquer possibilidade de se avançar no enriquecimento injustificado”.

“Mais tarde, foi possível avançar, mas com uma proposta que foi considerada inconstitucional, porque exigia tanto a cidadãos que não têm funções públicas, como aos de funções públicas, a mesma justificação da sua riqueza e, portanto, o tribunal considerou que se invertia o ónus da prova”, observou.

Catarina Martins disse que pode existir uma lei de enriquecimento injustificado que é constitucional, que não inverte o ónus da prova, se assumir o que deve ser assumido, ou seja, “cabe aos altos titulares de cargos públicos uma obrigação especial de justificarem os seus rendimentos que um qualquer cidadão em funções privadas não tem”.

“Concentrando a legislação nos altos titulares de cargos públicos, seja nos políticos ou, por exemplo, nos magistrados, conseguimos seguramente uma lei constitucional e que dê à justiça instrumentos necessários para combater a corrupção. Isso é fundamental”, destacou.

Catarina Martins disse ainda que isto “não é legislar a quente”, até porque “é uma discussão que está no parlamento desde 2007” e, neste sentido, disse que “não é a quente, já vem é tarde”.