PCP quer criar crime de enriquecimento injustificado com pena agravada para políticos

  • Lusa
  • 15 Abril 2021

Penas iriam até três anos ou até cinco anos no caso de titulares de cargos políticos e públicos. É a quarta vez, em 14 anos, que o PCP faz este tipo de proposta.

O PCP propôs esta quinta-feira, no parlamento, a criação do crime de enriquecimento injustificado, com penas até três anos, mas que é agravado para titulares de cargos políticos e públicos, até aos cinco.

O projeto dos comunistas prevê um “dever geral de declaração às Finanças” a quem tem “património e rendimentos de valor superior a 400 salários mínimos nacionais (SMN) mensais” (226.000 euros) e de atualização sem que se registe “um acréscimo superior a 100 salários mínimos” (66.500 euros), tendo, nesse caso, a pessoa o “dever de justificação da origem desse enriquecimento”.

A medida foi anunciada pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e pelo deputado António Filipe, numa conferência de imprensa em que anunciou um projeto para a proibição do recurso pelo Estado à arbitragem.

Esta é a quarta vez, em 14 anos, que o PCP faz este tipo de proposta, tendo sido rejeitadas com os votos do PS, PSD e CDS, assinalam os comunistas.

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