Acidentes de Trabalho: Receita do Fundo atingiu 102,9 milhões em 2020

O valor global das pensões, remições de pensões e outras prestações de acidentes de trabalho da responsabilidade direta do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT), ascendeu a cerca de 8,5 milhões de euros em 2020, menos 9% do que no ano anterior, revela o relatório estatístico anual do Fundo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

No total as receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho atingiram em 2020 o valor mais elevado dos últimos 5 anos : 102,9 milhões de euros. Deste montante 98 milhões foram cobrados pelas companhias de seguros e o restante resultou de reembolsos de indemnizações por acidentes de trabalho, reversões e coimas. Cerca de 88% das receitas são provenientes dos descontos de 0,15% calculado sobre todos os salários brutos pagos em Portugal e que são contribuição para o FAT. No mesmo período a despesa total do FAT foi de 40,16 milhões de euros.

Em 2020, foram pagos 8,11 milhões de euros em indemnizações por acidentes de trabalho, verificando-se uma redução de 3% face ao montante pago a título de pensões e outras em comparação com 2019, enquanto o montante de remições de pensões pago decresceu 63% face ao valor referente ao mesmo período de 2019 (os montantes remidos referem-se ao pagamento de pensões devidas, ou parte destas, sob a forma de um capital único, o que normalmente acontece com pensões de valor reduzido), detalha o relatório estatístico do FAT relativo a 2020.

Em resultado destes movimentos, o montante global das indemnizações em acidentes de trabalho da responsabilidade direta do FAT diminuiu 9% face a 2019.

No que respeita ao reembolso às empresas de seguros, foram pagos 31,7 milhões de euros, a maior parte referente a atualizações de pensões, duodécimos adicionais e atualizações de prestações suplementares para assistência a terceira pessoa (-1% do que em 2019). De acordo com o documento da ASF, “os valores pagos a título de reembolsos a empresas de seguros, representam o maior peso na despesa total do FAT (cerca de 79% em 2020 e 77% no período homólogo).

Relativamente à receita resultante da aplicação das percentagens de 0,15% sobre os salários seguros e de 0,85% sobre o capital de remição das pensões em pagamento e sobre a provisão matemática das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa, os montantes recebidos pelo FAT foram de, aproximadamente, 88 milhões de euros e de 10 milhões de euros, respetivamente, o que significou um acréscimo de 4% e 5% face ao ano anterior.

O montante total recebido com origem nas empresas de seguros foi, assim, de aproximadamente 98 milhões de euros. A título de multas e coimas, a receita arrecadada foi de 2,9 milhões de euros. O montante recuperado pelo FAT a título de reembolsos de indemnizações liquidadas ascendeu a 1,05 milhões de euros, salientando-se ainda o valor de 1,04 milhões de euros recebidos a título de reversões (recebimento de indemnizações por morte de sinistrados sem beneficiários).

Segundo explica a nota informativa da ASF na apresentação do relatório anual do Fundo, “os efeitos da pandemia COVID 19 na atividade do FAT tiveram por consequência uma quebra no número de novos processos, designadamente processos de indemnizações, sentindo-se o seu impacto especialmente no segundo trimestre de 2020. Esta redução deve-se, essencialmente, ao adiamento das diligências judiciais durante o Estado de Emergência, o que se traduziu também numa diminuição dos montantes pagos em indemnizações por acidentes de trabalho, face ao período homólogo de 2019”.

Quanto à receita, concretamente a que tem origem nas empresas de seguros, os efeitos da pandemia COVID 19 são apenas visíveis nos dois últimos meses do primeiro semestre de 2020. Este facto “resulta do desfasamento de um mês entre a data da cobrança da receita pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros e a data do respetivo depósito no FAT”.

O documento inclui uma análise à evolução das contas do FAT nos últimos 5 anos. O relatório estatístico revela que “existe um aumento, de forma continuada, da receita do FAT no último quinquénio”, sendo que os 102,94 milhões de euros entrados em 2020 representam, face a 2016, um aumento de, aproximadamente, 22%. No lado da despesa, “é possível concluir que, desde o ano de 2017, se tem verificado um aumento anual da despesa do Fundo de Acidentes de Trabalho, não obstante em 2020, quando a parcela ascendeu a 40,16 milhões de euros, “ter ocorrido uma ligeira diminuição, cerca de 2,5%, face ao ano anterior.”

Evolução mensal dos processos, total de pensionistas, distribuição e sinistros

No ano analisado o FAT registou a abertura de 167 processos de indemnizações, menos 35% face a 2019. O declínio de novos processos abertos foi mais acentuado no segundo trimestre do ano, essencialmente por causa do “adiamento das diligências judiciais, durante o Estado de Emergência”.

O número total de “processos abertos de indemnização de acidentes de trabalho, de reembolsos de indemnizações e de reversões” registou picos em março (39), julho (33) e setembro (44), sendo que o número total de processos abertos durante todo o ano foi de 337, a comparar com 475 no período homólogo, em decréscimo de 29%.

A 31 de dezembro, o número total de processos em gestão de indemnizações de acidentes de trabalho totalizava 2 479, sendo que existiam 2 039 pensionistas com pensões em pagamento. O número de processos com pensões em pagamento era de 1 839, mais 1,1% em comparação com a mesma data em 2019.

O maior número de processos com pensões em pagamento referia-se a Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPA TH), totalizando 758 pensionistas, mais 2,42% do que em 2019. O segundo contingente mais numeroso era o de pensionistas por morte, num total de 620, mais três do que em 2019. Considerando o tipo de incapacidade, nomeadamente Incapacidade Permanente Parcial (IPP), a concentração incidia em situações com 25%-35% de incapacidade (110 processos) e de 35-35% de incapacidade, com 108 processos.

A distribuição de pensionistas “por tipo e sexo” era liderada por homens, num total de 1042 (177 mulheres), sendo que, entre pensionistas por mortes, as cônjuges; ex e uniões de fato (545 mulheres) sobrepunham-se aos da mesma condição no género oposto.

A distribuição por distritos destaca Lisboa (475), Porto (339) e Braga (249) com o maior número de processos.

Na caracterização do tipo de acidentes de trabalho na origem dos processos, o relatório do FAT ordena-os por sinistros resultantes de quedas (42,4%) como sendo os que apresentam maior expressividade, seguidos dos acidentes de viação (19,0%) e dos acidentes derivados da utilização de máquinas e ferramentas (10,5%).

O Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) é um fundo público, dotado de autonomia administrativa e financeira, gerido pela ASF. Nos termos da lei e dos regulamentos, cabe ao FAT pagar as indemnizações emergentes de acidentes de trabalho nos casos em que as entidades responsáveis economicamente incapazes, não o possam fazer.

Cabe ainda ao FAT reembolsar as empresas de seguros dos montantes das atualizações das pensões a cargo destas, proceder ao pagamento de prémios de seguros de acidentes de trabalho de empresas em processo de recuperação económica, proceder à tramitação relativa ao resseguro e à colocação dos riscos recusados do seguro de acidentes de trabalho e ao recebimento de indemnizações por morte de sinistrados sem beneficiários com direito a pensão (reversões).