CGTP quer saber se há “acordos secretos” para travar mudanças na lei laboral

A CGTP quer saber se o Governo firmou algum “acordo de cavalheiros” com as confederações patronais para travar alterações à legislação laboral este ano.

“Se houve algum acordo com as confederações patronais para não se mexer na legislação laboral, eu acho que isso é inaceitável e bom será que o Governo rapidamente clarifique a sua posição publicamente”, afirmou Arménio Carlos em entrevista ao Negócios e à Antena 1.

O secretário-geral da Intersindical exige saber se há “acordos secretos” e pede ao Governo e aos parceiros patronais que respondam. Caso exista “um acordo de cavalheiros que não mexe na legislação laboral”, a “conversa passa a ser outra“, avisa o secretário-geral da Inter.

Arménio Carlos reagia assim às declarações de João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, também em entrevista, já disse ter a expectativa de que o ano de 2017 não traga “grandes novidades” nesta área, embora frisando que o Governo não deixou qualquer “garantia formal”. Porém, no sábado o Expresso noticiou [acesso pago] que o Governo garantiu aos patrões que não haverá mudanças na legislação laboral este ano, para salvar o acordo de concertação social após o chumbo do corte da TSU para empresas com salários mínimos. Na altura, os patrões fizeram saber que não queriam alterações ao Código do Trabalho. Mas esta já era uma matéria assumida antes, quando estava em discussão o aumento do salário mínimo.

Arménio Carlos também entende que o Governo deve “procurar encontrar soluções na Assembleia da República” no que toca à contratação coletiva. “Na concertação social já percebemos que as confederações patronais vão procurar evitar ao máximo que haja qualquer alteração”, indicou o líder da CGTP. “O que vamos ter é a necessidade de o Governo perceber que esta situação não se pode manter e procurar encontrar soluções na Assembleia da República e reforçar um pouco mais a sua intervenção na concertação social para que não se deixe ficar refém, neste caso em concreto, das confederações patronais”, acrescentou.

O acordo tripartido, que não foi assinado pela CGTP, diz que o Governo deve apresentar, até final de março e na sequência da apresentação do Livro Verde das Relações Laborais, “uma avaliação integrada e partilhada do quadro laboral, com vista à celebração de um acordo subsequente em sede de concertação social”. Entretanto, algumas mexidas no Código do Trabalho ficaram pelo caminho, nomadamente o aumento de dias de férias proposto pelos partidos mais à esquerda.

Durante a entrevista, Arménio Carlos também criticou a intervenção do Presidente da República no acordo tripartido. “Creio que o senhor Presidente da República intrometeu-se nesta área de uma forma muita exposta e que poderia ter outro tipo de intervenção mais cautelosa, mais contida”, disse o líder da CGTP. Porque “a partir do momento em que anunciou que estava empenhado num acordo de médio prazo que fosse para além da legislatura, desde logo estava a comprometer até o processo que se estava a iniciar, porque aquilo que estava previsto inicialmente é que íamos discutir o salário mínimo nacional, porque estávamos no mês de dezembro”, indicou ainda.

De acordo com Arménio Carlos, a CGTP propôs que a discussão do salário mínimo avançasse primeiro e depois, já no início de 2017, fosse iniciada a negociação de outras matérias. E o Governo parecia disposto a aceitar essa proposta, adianta. Mas “depois da intervenção do senhor Presidente da República, digamos que se misturou tudo, meteu-se tudo dentro do mesmo saco”, notou Arménio Carlos, concluindo: “há determinado tipo de intervenções que podiam ser evitadas”.