Costa diz que BdP vai concluir em breve avaliação de recuperação de créditos do Banif

O primeiro-ministro revelou esta quarta-feira que deverá ser concluído em breve, pelo Banco de Portugal, o processo de avaliação da “potencialidade de recuperação” de créditos dos lesados do Banif, sublinhando a necessidade de gerir com “sentido de justiça” e “prudência” a matéria.

“Esse trabalho está a ser concluído. Já tive oportunidade de falar com o senhor governador do Banco de Portugal e ele reafirmou-me que muito brevemente o Banco de Portugal dará essa informação, ou seja, ficarmos a saber qual é a potencialidade de recuperação desses créditos. Isso é importante para a proteção do erário público, porque não estou a falar do meu dinheiro, estou a falar do dinheiro que é de todos os portugueses, portanto, é preciso saber em que medida esse dinheiro adiantado é efetivamente recuperado”, disse António Costa.

À chegada ao Funchal, o chefe do Governo foi confrontado pela RTP com manifestações de lesados do Banif, que na terça-feira reuniram com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro manifestou-se ainda disponível quanto à criação de um grupo de trabalho com os lesados e sublinhou a necessidade de conciliar o sentido de justiça com a prudência, reiterando que, pessoalmente, considera que muitas daquelas pessoas foram enganadas.

“É muito fácil chegar aqui, para evitar uma manifestação, e dizer ‘pague-se’. Mas depois um dia alguém vem-me pedir contas, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, a Inspeção-geral de Finanças, e, portanto, eu quando estou a gerir o dinheiro do Estado tenho de gerir com esta prudência, sentido de justiça, mas também prudência e razoabilidade”, sustentou.

António Costa começou por dizer que os lesados do Banif “têm estado a reunir praticamente semanalmente” com o seu gabinete, o último desses encontros foi na segunda-feira, com uma assessora que tem dedicada a esse dossiê.

Estabelecendo as diferenças entre este grupo de lesados e outros, como os do BES, relativamente aos quais a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) “considerou que tinha havido um mecanismo de venda enganosa generalizada” e para o Banif não, frisou que “é preciso analisar caso a caso aquelas pessoas que fizeram um mau negócio das pessoas, que são muitas”, sobre as quais diz não ter “a menor das dúvidas, que foram efetivamente enganadas”.

“A Assembleia da República aprovou logo uma resolução sobre o BES e só mais recentemente aprovou sobre o Banif e sobre os lesados do BES, outro grupo, que compraram produtos em instituições que estão fora da jurisdição do Estado português. Essa resolução da AR punha uma condição muito importante, é que os mecanismos do apoio tinham de preservar o erário público, tinham de preservar os contribuintes em geral”, disse.

É neste contexto que foi solicitado ao Banco de Portugal (BdP) que “fizesse uma avaliação da capacidade que existirá de virmos a recuperar os créditos em que o Estado possa vir a adiantar”.

Sobre a ideia de se constituir um grupo de trabalho, disse estar totalmente disponível, sublinhando que os contactos com os lesados “foram sempre mantidos, tudo o que foi solicitado foi feito, primeiro a criação de um grupo de trabalho com a Ordem dos Advogados, depois um trabalho junto da AR para que houvesse uma resolução da AR e agora solicitação que foi feita ao BdP”.

“Pessoalmente, não tenho dúvidas que a grande parte das pessoas com quem me tenho encontrado foram efetivamente enganadas, outras não sei se foram, algumas não tenho dúvidas que foram. Portanto, quem as enganou tinha a obrigação de as indemnizar, a questão é saber se para quem as enganou nós temos condições para poder executar, ou porque já não há bens – porque desapareceram nos processos de falência -, ou porque sendo em outras jurisdições não temos forma de nós executarmos”, explicou.

António Costa aludiu também ao “dever moral de fiscalização é das entidades reguladoras, seja o BdP, seja a CMVM”, para defender que, “quando se trata de produtos vendidos em outros países”, não entende como se possa “responsabilizar ainda que moralmente a CMVM ou BdP por omissão na fiscalização”.

“Não podemos abrir aqui precedentes relativamente ao futuro, porque possivelmente hoje está alguém a ser enganado na Austrália, nos EUA, no Paraguai, na Nicarágua, e o Estado português não pode ser um seguro universal”, ilustrou.

“Temos de ter sentido de justiça, de preocupação, não dizer simplesmente ‘isso é um problema com a justiça, vão para os tribunais’, nunca foi essa a resposta que demos, ao contrário do que era a resposta que anteriormente se dava. Temos procurado encontrar soluções”, afirmou.

O Presidente da República afirmou na terça-feira que vai falar com o governador do Banco de Portugal sobre os lesados de Banif e BES e adiantou que está a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal, a propósito de reuniões que teve na segunda-feira com representantes de lesados daqueles dois bancos, Marcelo Rebelo de Sousa relatou: “Falaram-me sobretudo numa ideia concreta que é a constituição de um grupo de trabalho”. No seu entender, “pode ser uma plataforma interessante para ambos os casos, que não são exatamente iguais, mas têm pontos comuns”.