Reforma da PAC vai distribuir rendimento “de forma justa”, diz ministra

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assegurou esta terça-feira, em Lisboa, que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) vai distribuir o rendimento de forma “mais justa” e olhar para os pequenos agricultores, que defendeu serem essenciais.

“Quero dizer que, claramente, esta reforma quer fazer com que a distribuição do rendimento seja feita de forma mais justa e que olhe para o pequeno agricultor, essencial para garantir a vitalidade e a viabilidade dos territórios rurais”, afirmou Maria do Céu Antunes, que falava aos jornalistas no CCB, centro logístico da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), após a reunião informal com os ministros com a pasta da Agricultura.

Os agricultores saíram, esta segunda-feira, à rua, reivindicando uma política mais justa e adequada às necessidades do setor, que desenvolva as zonas rurais e promova os circuitos curtos de comercialização.

O protesto, organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que decorreu entre a Junqueira, em Lisboa, e o CCB, juntou várias centenas de agricultores, que prometeram continuar a avançar com novas formas de luta, caso a PAC não respeite as suas reivindicações.

De acordo com a titular da pasta da Agricultura, a PAC é dos primeiros projetos comuns que constituem e fundam a União Europeia para “criar rendimento para que a agricultura pudesse garantir a nossa autonomia estratégica”.

No entanto, a governante ressalvou ser importante ajustar a PAC, “sendo consentânea com valores essenciais do ponto de vista ambiental e social”, onde se inclui a “luta biológica e o bem-estar animal”.

A conclusão da reforma da PAC é um dos objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo Maria do Céu Antunes referido que está “moderadamente otimista” face a esta meta.

A PAC 2021-2027 é composta por três regulamentos: os regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC -, e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

Depois da tentativa falhada de fechar a PAC em maio, a ministra Maria do Céu Antunes tem agora a última oportunidade de cumprir o objetivo que traçou para a presidência portuguesa da UE e concluir um acordo em 28 de junho, no último conselho a que preside e dois dias antes do fim do semestre português.

A nova PAC deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2023 depois de os Estados-membros terem os respetivos planos estratégicos aprovados pela Comissão Europeia, vigorando este ano e no próximo um regime transitório.

Esta tarde terá ainda lugar o encontro entre os ministros do Mar da UE, que vai abordar o futuro da Política Comum das Pescas, no contexto do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia para uma Economia Azul Sustentável.

Na conferência de imprensa, que está prevista para as 17:00, após a reunião informal, estarão presentes o ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, e o comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius.