Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre fundo do Brexit

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram esta quinta-feira a um acordo preliminar sobre o projeto de regulamento da Reserva de Ajustamento ao ‘Brexit’, de cinco mil milhões de euros.

Com este acordo provisório, que tem de ser formalizado pelo Conselho da UE e o PE, os fundos que compõem a reserva podem ser disponibilizados, antes do fim do ano, aos Estados-membros, de modo a fazerem face às consequências económicas da saída do Reino Unido da UE.

“O acordo de hoje envia um forte sinal de que os setores europeus, as empresas e os trabalhadores que perdem em resultado do ‘Brexit ‘receberão apoio urgente e atempado. Estamos a tomar medidas rápidas para os ajudar a lidar com quaisquer consequências adversas e imprevistas”, salientou, em comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A reserva destina-se a apoiar todos os Estados membros, concentrando-se simultaneamente nas regiões e setores mais afetados e é um instrumento financeiro com caráter excecional.

Do montante de cinco mil milhões de euros (a preços de 2018), 80% ou quatro mil milhões de euros serão desembolsados como pré-financiamento: 1,6 mil milhões de euros em 2021, 1,2 mil milhões de euros em 2022 e 1,2 mil milhões de euros em 2023. Os restantes mil milhões de euros serão disponibilizados em 2025.

Em 25 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para a Reserva de Ajustamento ao Brexit, que será criada como um instrumento especial fora dos limites orçamentais do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. O Reino Unido abandonou formalmente a UE em 31 de janeiro de 2020.