“OE2022 será de recuperação. Autárquicas não vão interferir”

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022, num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

Cláudia Joaquim é que tem a responsabilidade no Governo pela elaboração do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e está confiante que o documento vai ser viabilizado pelo esquerda no Parlamento. A secretária de Estado do Orçamento recebeu o ECO no Ministério das Finanças, onde prepara um Orçamento que diz ser de “continuidade de medidas de retoma, de apoio à economia, e de incentivo à economia”.

Já começaram a negociar Orçamento do Estado para 2022?

Normalmente as negociações ou as reuniões de trabalho começam a partir de julho. Portanto estamos nesta fase prévia, é expectável que nas próximas semanas possamos iniciar esse trabalho de negociação mais direta.

O Orçamento para 2022 é um orçamento de continuidade do Orçamento de 2021, com a adaptação dos efeitos diretos de uma pandemia. Tivemos durante o ano de 2020 medidas de emergência, adaptando àquilo que foi a evolução permanente da pandemia, e no ano de 2021 já estamos num contexto de recuperação, ou seja, com este período com a fase de vacinação, com a diminuição do número de casos, com uma necessidade permanente de irmos acompanhando a cada momento a evolução da situação.

E daí é que resulta a avaliação das medidas, a necessidade da sua prorrogação, a necessidade da sua retoma como aconteceu em janeiro com a terceira vaga, face a medidas que até já tinham tido um terminus. Portanto, este é, a esse nível, um ano que está a ser diferente.

Numa entrevista à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “Estou convencido que o Orçamento do Estado passa”, com uma base de apoio similar ao último OE. Concorda?

Naturalmente que sim. O OE2022 é um orçamento que esperamos já de recuperação, ou seja, estamos nesta fase (em 2021), num momento de início de recuperação, de início de retoma da economia. Estamos também convictos de que o alargamento da vacinação, e que isso seja um sinal, na construção do OE para 2022, de um orçamento de recuperação. Porque será um orçamento que terá de ter esta conciliação entre a continuidade de medidas de retoma, de apoio à economia, e de incentivo à economia, com uma avaliação permanente daquilo que são os efeitos sociais.

E saliento que a taxa de desemprego mantém-se agora em níveis idênticos ao do período pré-pandemia, e que na crise anterior chegámos a valores superiores a 17%, com os efeitos sociais que isso tem no rendimento das famílias, mas também com o que isso representa ao nível o tecido produtivo, do emprego criado. Portanto, esta manutenção dos postos de trabalho é seguramente um fator decisivo para continuarmos a ter um tecido produtivo que está num período de retoma e que esperamos que o ano de 2022 seja o da efetivação dessa retoma.

Parece estar confiante que o Orçamento vai passar no Parlamento. Onde vai buscar essa confiança, tendo em conta que no OE Suplementar de 2020 o PCP votou contra e no OE2021 o Bloco de Esquerda também votou contra. Onde vai buscar essa confiança?

A nossa perspetiva é de uma negociação positiva e é nesse contexto que iremos naturalmente negociar e articular com esses partidos. E recordo que o PCP fez parte da solução que viabilizou este Orçamento com um conjunto de medidas negociadas diretamente, e essas medidas que têm sido um dos focos essenciais que temos tido no cumprimento do Orçamento de 2021.

Estamos numa fase de recuperação, em que 2022 vai ser um ano decisivo e, certamente, que também esses partidos terão o espírito e a vontade de voltar e continuar a fazer parte da solução, para podermos ter um ano de 2022 que nos permita continuar a ter esse rumo, que é o da recuperação para fazer face aos efeitos [da pandemia] que é inevitável. Não é só Portugal que está a sentir, todos os países do mundo estão a sentir.

Este Orçamento tem como pano de fundo as eleições autárquicas, em que todos os partidos vão querer fazer prova de vida. Vai complicar as negociações?

Penso que são questões de natureza distinta. Estamos a falar de eleições autárquicas, enquanto depois em sede de negociação do OE e definição das medidas de política do OE2022 estamos a falar de uma natureza efetivamente distinta, de medidas completamente diferentes. Portanto, penso que não haverá uma interferência na negociação e naquilo que sejam as medidas a negociar e o resultado que será o OE para 2022.

Um sinal de alta tensão entre os partidos que têm viabilizado os orçamentos à esquerda foi a ameaça de chumbo das Grandes Opções do Plano (GOP). A votação das GOP foi adiada. Podemos daqui fazer alguma extrapolação da vontade ou falta de vontade dos partidos em aprovar o OE2022?

Penso que não porque o Governo cumpriu o que está na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), e até agora, até ao OE2021, as GOP eram entregues e discutidas junto com o OE. De facto, a LEO, apesar de ter entrado em vigor este ano, já previa desde a sua alteração de 2015 que esta mudança ia acontecer. O Governo naturalmente cumpriu o prazo como era a sua responsabilidade, mas parece-me normal que possa haver aqui uma maior necessidade de discussão das GOP, até na especialidade na Comissão de Orçamento, — que é o que tenho indicação que está a acontecer — e que isso até possa aproximar mais a discussão das GOP daquilo que tem sido sempre a tradição e essa relação direta entre discutir as GOP numa perspetiva de médio prazo, mas que também têm naturalmente impacto sobre o OE que está em discussão, e aquilo que são as medidas desse OE.

Portanto, não considero que esta maior necessidade de discussão das GOP na Assembleia seja um sinal nesse sentido, mas talvez um ajustamento àquilo que tem sido a prática, a tradição e o que o enquadramento legal o previa até ao OE2021.

E há algum aspeto em que o Governo possa vir a ceder aos partidos em relação ao que está nas GOP?

As GOP são isso mesmo. Grandes opções são linhas estratégicas e as GOP tal como estão definidas penso que não têm sinais ou rumos contraditórios com aquilo que a negociação do OE para 2022 permite que venhamos a concretizar. Penso que essa questão não será tão determinante para a discussão do OE em si, mas também esta maior discussão na especialidade das GOP pode, e será seguramente importante na reflexão que o próprio Parlamento está a fazer nessa matéria.

Se o OE2022 não passar, o país aguenta uma crise política numa altura em que está a sair de uma pandemia?

Partimos para a pandemia com uma situação de contas públicas que consideramos que foi fundamental para podermos fazer face aquilo que tem sido o desafio e às medidas implementadas. Foi de facto o excedente orçamental, a estabilidade das contas públicas nesse momento pré-pandemia, que nos permitiu ter alguma estabilidade para podermos implementar as medidas que foram implementadas, talvez sem outras consequências, e que são medidas muito fortes e com um impacto orçamental muito grande.

E os resultados são aqueles que desejávamos, e a manutenção do emprego foi determinante. Portanto, de facto, o mais importante neste momento será olharmos para o OE2022 como um OE de oportunidade, de recuperação e o início de um período que se seguirá, e que seja um período já como de continuidade do ano de 2019 se não houvesse pandemia.

Mantendo a estabilidade política e a estabilidade das medidas de política que é algo muito importante. Este conjunto de medidas tem permitido de facto uma estabilidade e também uma estabilidade ao nível fiscal. Porque não tivemos, ao contrário de outros momentos de crise, aumentos de impostos, não tivemos cortes de prestações e de apoios sociais. O foco foi claramente uma estabilidade a todos os níveis, quer ao nível dos rendimentos das famílias, quer ao nível daquilo que as próprias famílias e empresas podiam esperar sobre o seu futuro mais próximo num momento que era tão incerto.

Os partidos à esquerda, sobretudo PCP, queixam-se de que o Governo continua a não cumprir o que ficou para trás, no OE2021: contratações na saúde, investimentos nos hospitais, ou o subsídio de risco da Covid que continua a não chegar a muitos profissionais de Saúde. Reconhece estes atrasos? E o que está a ser feito para resolver o que ficou para trás?

Tem havido um esforço e uma intenção no trabalho efetivo de concretização das medidas que estão no OE para 2021 e que foram acordadas com o PCP. Até agora, a nossa avaliação é de que a generalidade das medidas já estão em curso, ou já estão cumpridas, ou estão reunidas as condições para essa concretização.

Porque, por exemplo, a nível do investimento, o investimento não se concretiza num ano o fim da obra. O que o OE assegurava e aquilo que estamos a garantir e a assegurar, é que em termos de financiamento e em termos de condições para que os procedimentos sejam lançados, concretizados este ano, o que significa o cumprimento dessa medida no tempo normal da sua execução.

No caso, por exemplo, da contratação dos profissionais de Saúde, foi publicado já a algum tempo, há mais de um mês, um despacho conjunto com o senhor ministro das Finanças, e com a senhora ministra da Saúde e da ministra da Modernização e da Administração Pública precisamente sobre as contratações, portanto, são procedimentos e são processos que estão a acontecer. E esse acompanhamento de perto, inclusive por parte do Ministério da Finanças sobre todas as medidas de negociação e de compromisso, tem sido um trabalho dos últimos meses bastante intenso com as diversas áreas setoriais. E, portanto, estamos a seguir o cumprimento das medidas de muito perto no ministério das Finanças também.

Temos falado muito do PCP, porque foi ele a viabilizar o último OE, mas o Bloco também diz que continua aberto a negociar com o Governo. O tratamento que o Governo dá ao PCP e ao Bloco é o mesmo? Haverá uma reconciliação do divórcio com o Bloco, como sugeriu o primeiro-ministro?

A perspetiva, tal como foi no OE para 2021, tal como foi desde 2016, é de diálogo e de negociação semelhante para 2022, como nos anos anteriores. Não há da nossa parte e da parte do Ministério das Finanças nenhuma distinção.

De facto o PCP fez parte da solução e quis fazer parte da solução do OE2021 que era de facto um OE decisivo, porque a estabilidade orçamental e uma estabilidade para a definição de medidas de política num contexto de emergência, e agora no contexto de recuperação, eram fundamentais. Esse foi um fator muito importante, a viabilização do OE, portanto penso que foi algo absolutamente natural e o PCP quis fazer parte dessa solução.