“É preciso um grande choque fiscal” no Orçamento de 2022, diz Paula Franco

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) espera que o Orçamento do Estado para 2022 fique marcado por algum alívio fiscal. Isto tanto para “ajudar” as empresas que têm sido castigadas pela crise pandémica, como para “beneficiar” aquelas que “não têm sofrido tanto” e, por isso, têm “sustentado um bocadinho o país”, explica Paula Franco, em entrevista ao ECO.

A responsável diz esperar que o próximo OE já possa ser construído numa lógica de recuperação e dá sugestões de medidas fiscais que poderiam “dar alento” às empresas. Quanto às famílias, Paula Franco sublinha que as taxas de IRS estão muito elevadas e acredita que uma redução seria positiva até para o consumo.

O sentimento para 2022 é, tudo somado, de otimismo, frisa a bastonária, quer tenhamos de aprender a viver com a pandemia, quer possamos voltar à normalidade.

Por esta altura estão a arrancar as primeiras reuniões de negociação sobre o Orçamento do Estado para 2022. O que espera do próximo OE?

Espero que seja um Orçamento do Estado que olhe muito para a crise e para a situação das empresas e que tenha medidas inovadoras em termos fiscais.

Acho que era preciso fazer um grande choque fiscal às empresas, nomeadamente trazer-lhes umas ideias inovadoras.

Que medidas poderiam ser essas?

Acho que era preciso fazer um grande choque fiscal às empresas, nomeadamente trazer-lhes umas ideias inovadoras, [como] um benefício fiscal a abater diretamente ao IRC para aquelas que estiveram mais afetadas pela crise. Enfim, algo que as empresas sentissem que, também do ponto de vista fiscal, têm medidas que lhes podem trazer algum alívio no próximo ano, partindo do princípio que o próximo ano é de retoma.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, em entrevista ao ECO, que terá de ser um OE para “relançar a economia”. Entretanto, houve um agravamento da pandemia. Entende que este próximo Orçamento terá de ser construído na lógica da sobrevivência ou já da recuperação?

Espero que já seja no âmbito da recuperação. Estamos a viver uma inversão daquilo que era expectável com o agravamento dos casos e, portanto, não sabemos como vai ser o último trimestre do ano, mas a esperança é que o ano de 2022 seja de arranque da economia. Por isso, o Orçamento do Estado deve contemplar situações de relançamento da economia. Se depois se vir um novo agravamento, terão de ser introduzidas medidas para dar continuidade aos apoios.

Mas as medidas anticrise terão de continuar? Ou acha que as empresas estão preparadas para, em 2022, voltar à normalidade de não haver apoios?

As medidas anticrise podem ser feitas de várias formas. Enquanto existir limitações de atividade, claramente não podemos deixar de dar apoio direto às empresas. Agora, as medidas anticrise, partindo do princípio de que vai haver a possibilidade de um retorno para algo próximo da normalidade, também se aplicam a esse retorno e [servem para] criar sustentabilidade às empresas para esse retorno. Imagine que uma empresa que esteve com imensas dificuldades tem um ano normal em 2022. Se calhar, em 2022, não deve ser penalizada em termos de impostos, para recuperar a sua disponibilidade de tesouraria e o seu equilíbrio, mesmo tendo já lucros, que é o que todos queremos.

Mantendo-se as medidas de apoio, acha que há risco de as empresas acabarem por ficar, de alguma forma, subsidiodependentes e de os apoios se eternizarem?

Essa é uma pergunta para a qual ninguém terá resposta. Já oiço agora algumas análises que [indicam] que esta poderá ser uma pandemia que terá quatro anos para equilibrar, mas seguramente nem os países, nem a economia aguentam com este tipo de apoios e este tipo de compensação. Portanto, esperemos que não seja necessário dar continuidade aos apoios para o ano de 2022 e que as medidas que sejam disponibilizadas às empresas sejam para o seu reequilíbrio financeiro.

Não me parece que estas empresas que têm feito todo este esforço tenham como objetivo despedir.

Por outro lado, há já quem antecipe que a retirada dos apoios dará azo a uma vaga de despedimentos, nomeadamente por força do fim do “período de nojo” de quem esteve em lay-off simplificado. Concorda com essas projeções?

Essa projeção só poderá ser real — e aí lamenta-se muito que o seja — se continuarmos em condições graves. O que as empresas fizeram até hoje foi ter uma coragem enorme de manter os seus trabalhadores e tentar manter alguma estabilidade, com ajuda, obviamente, dos apoios do Governo. Não me parece que estas empresas que têm feito todo este esforço tenham como objetivo despedir. Se retomarem a atividade e necessitarem dos trabalhadores, não vão despedir. Portanto, só vão despedir, se as coisas não melhorarem e a economia não começar a dar sinais de crescimento e sustentabilidade.

Ninguém aguentou este tempo todo sem despedir trabalhadores só para ter apoios, porque aliás os apoios não cobrem tudo. Agora, se a situação não lhes trouxer, pós estes benefícios, a segurança e o rendimento necessários para darem continuidade à atividade, pois aí é natural que exista muitas insolvências e, consequentemente, despedimentos.

Mas não acha que os apoios mantiveram “vivas” empresas que, de outra forma, eram insustentáveis e teriam fechado portas?

As empresas teriam de ter apoios, porque não faturaram, estavam fechadas. Se elas puderem abrir as obras, faturar, ter negócio, estas empresas que aguentaram não fizeram esse sacrifício para depois despedir trabalhadores. Se quisessem despedir e não tivessem a expectativa de dar continuidade, tinham despedido antes e não tinham tido apoios. Agora que não tenhamos dúvidas de que algumas destas empresas que fizeram todo o esforço vão chegar à altura da abertura da atividade e, se calhar, não vão ter resultados suficientes, [tendo] aí de ir por esse escape [dos despedimentos].

Por falar em medidas de apoio, que avaliação faz do IVAucher?

Acho que o IVAucher é uma boa ideia de incentivo ao consumo em termos conceptuais, [mas] acho que não é completamente fácil de executar. Acho que requer muita ação por parte quer dos consumidores, quer das entidades intervenientes, como contabilistas e estabelecimentos. Não acho que seja uma daquelas ideias completamente inovadoras que possa trazer muito consumo, mas é mais uma [ferramenta] que os consumidores podem usar tendo vantagens para todos os lados.

Uma das medidas que pode trazer alento às empresas e pode trazer-lhes sustentabilidade é um alívio fiscal em 2022.

Falou na necessidade de um choque fiscal. Já antes da pandemia, as empresas reclamavam um alívio nos impostos. Acredita que em 2022 terá de haver, finalmente, essa redução dos impostos?

Uma das medidas que pode trazer alento às empresas e pode trazer-lhes sustentabilidade é um alívio fiscal em 2022. [Isto] para beneficiar as empresas que não sofreram tanto com a crise, mas que estiveram a sustentar um bocadinho o país e ajudar aquelas que estiveram em crise e querem reabilitar-se do ponto de vista da sua tesouraria.

Falou de um alívio através de benefício que seja sinónimo de um abatimento no IRC. Que outras medidas veria com “bons olhos”?

Há várias opções que podem ser utilizadas. Tivemos o CFEI II [Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento] durante o final do ano de 2020 e princípio de 2021. Esse, por exemplo, é um excelente incentivo, porque as compras e investimentos que se faça em bens para a empresa (secretárias, computadores) resultam num benefício que diminui o imposto a pagar. Portanto, acho que se devia recuperar o CFEI II para 2022 e acho que ainda devia ter um valor que abatesse mais à matéria coletável. No fundo, acho que é um excelente benefício fiscal, que tem duas vantagens. Por um lado, diminui o imposto que as empresas têm a pagar, o que, nesta altura, é benéfico; Mas por outro lado, incentiva-as porque para diminuir o imposto têm de consumir e adquirir bens.

Essa é uma das medidas que acho que devia ser recuperada. Depois, uma descida direta do IRC. Acho que num ano em que se pretende ter uma rápida recuperação das empresas poderia ser medida que fosse aceite ao nível da União Europeia. Por outro lado, um dos setores que está mais afetado é o da venda de viaturas e acho que poderia haver um incentivo diminuindo as tributações autónomas.

Perguntei-lhe sobre impostos para as empresas. E para as famílias, entende que, por exemplo, as taxas de retenção na fonte têm de continuar a baixar?

Acho que os impostos em termos de IRS continuam muito altos. Acho que, se se baixar as taxas de IRS, quer para os rendimentos mais altos, quer para os rendimentos da classe média, poderia haver maior consumo. Portanto, todo o dinheiro que se pagasse a menos em termos de IRS, não tenho dúvidas que retornaria ao sistema e à economia. Por isso, seria algo a considerar, porque as taxas estão realmente muito elevadas.

Uma das promessas deste Governo era criar mais escalões de IRS. Acredita que é uma promessa para não sair da gaveta?

A existência de mais escalões de IRS daria a possibilidade de criar [maior] progressividade. Já foi assim no passado, mas inverteu-se esse caminho, para tentar uniformizar. Não sei se a ideia está na gaveta ou não, mas acho que deve sair da gaveta e deve ser implementada, precisamente para criar uma progressividade mais ajustada à realidade.

Diria que a questão das moratórias é quase uma bomba que está prestes a explodir a qualquer momento.

Há quem diga que as moratórias serão uma das questões mais complicadas dos próximos tempos. O que lhe parece?

As moratórias foram uma necessidade, mas poderão ser também um problema. As moratórias foram utilizadas por quem efetivamente perdeu o emprego, perdeu rendimentos, mas também por quem se viu em dificuldades mais ligeiras e a retoma do pagamento de todas as prestações vai [exigir] um grande esforço das famílias e das empresas. E isso é extremamente preocupante. Foi tempo demais, esta pandemia está a demorar demasiado tempo. Claro que o alargamentos dos prazos das moratórias era essencial, porque a pandemia ainda não passou, mas já são muitos meses em que as famílias e as empresas se habituaram a não ter aquele compromisso e isso, do ponto de vista da análise de risco, é extremamente complicado e vai trazer constrangimentos para o futuro.

Diria que a questão das moratórias é quase uma bomba que está prestes a explodir a qualquer momento. Acho que as famílias e as empresas devem fazer um esforço, neste último semestre do ano, mesmo que as moratórias se mantenham, para começar a fazer o exercício de terem de pagar essas moratórias, deixando de lado esse dinheiro, para retomar os hábitos de cumprimento de compromissos.

Uma das grandes medidas do OE2021 foi o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Pelos dados que foram sendo conhecidos, houve pouca adesão. O que falhou, na sua opinião?

Quando voltámos a ficar em confinamento, foi recuperado o apoio aos trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários, que é muito mais fácil. O apoio que foi criado, entretanto, no Orçamento do Estado depende da condição de recursos. O problema dele é que, em termos familiares, tem que haver um rendimento muito baixo.

Se em 2022, a pandemia voltar a registar um agravamento, qual dos apoios — o apoio ao rendimento ou o apoio à redução da atividade — seria preferível por ser mais adequado?

Acho que o apoio à redução da atividade é muito mais abrangente, muito mais fácil de aplicar e muito mais objetivo. Não tem a condição de recursos, que é muito limitativa.

Fora do âmbito da Covid-19, acredita que o OE2022 trará um novo adiamento da entrega do SAF-T para efeitos de pré-preenchimento da IES, do chamado “Big Brother fiscal”?

Não tenho dúvidas de que tem de haver um adiamento. Seria bom haver logo essa clarificação no Orçamento do Estado. Não podemos estar a trabalhar em algo que não é exequível e que nos tira tempo a todos.

Acho que estes anos têm de ser estáveis, portanto não é altura de fazer alterações à lei laboral, que vão provocar ainda mais necessidade de conhecimento.

A Ordem dos Contabilistas vai apresentar um caderno de encargos para o Orçamento para 2022? Para 2021, salvo erro, não o fez.

2021 foi dos poucos anos em que não o fizemos. Fomos trabalhando com o Governo naquilo que achávamos que era importante, na clarificação das medidas e na ajuda na sua implementação, sem apresentarmos um caderno de encargos. Este ano, também não vamos apresentar, porque achamos que são medidas que ainda têm que ter muito a ver com possibilidades orçamentais e ajustamentos das situações face à crise. Temos tido a postura de fazer parte da solução. Se apresentarmos algumas propostas será a nível mais particular e não tanto oficial.

A par do OE, os partidos mais à esquerda têm reclamado alterações à lei laboral. O último ano foi marcado por muitas medidas a que as empresas tiveram de se adaptar e perceber. Entende que alterações à lei laboral, neste momento, viriam agravar esse ruído ou discorda?

Acho que não é o momento para fazer alterações [à lei laboral]. Tem havido demasiadas alterações, exigências, ajudas às empresas, que geram um esforço enorme por parte dos empresários e dos contabilistas certificados. Acho que estes anos têm de ser estáveis, portanto não é altura de fazer alterações à lei laboral, que vão provocar ainda mais necessidade de conhecimento. Percebo que exista uma preocupação por causa de tudo o que vivemos nos últimos dois anos com as novas formas de trabalho, o teletrabalho. E percebo que os partidos de esquerda tenham de estar preocupados com muitas das questões que se têm passado com os trabalhadores. Mas também tem que haver um equilíbrio, que é a preocupação com as empresas que acabaram por ser menos produtivas devido ao teletrabalho. Mexer na legislação laboral vai fazer com que, se calhar, o equilíbrio das empresas [fique em risco]. Portanto, há que ter muito cuidado nestas mudanças. Mais vale não introduzir mais alterações, para não haver mais confusão.

Noutro tópico, as empresas, com apoio dos contabilistas, estão preparadas para aproveitar ao máximo as verbas que virão de Bruxelas?

Estamos a acompanhar todas as candidaturas e projetos. A Ordem [dos Contabilistas Certificados] organizou um departamento para ajudar os contabilistas certificados a clarificarem as questões que necessitem. Esperemos que tudo funcione de forma célere e que os esclarecimentos sejam dados de forma a que as empresas possam aproveitar tudo aquilo que vem da União Europeia, de forma a conseguirem a desejada sustentabilidade e recuperação económica. Estou em crer que os contabilistas estão preparados.

Que sentimento tem, tudo somado, em relação a 2022?

Tenho de estar otimista, porque sou uma otimista por natureza. Acho que, mesmo que o estado da pandemia não tenha uma melhora significativa, já tiramos dois anos de exemplos para tentarmos viver com a pandemia, caso seja necessário. Vamos ter dois cenários para 2022: Viver com a pandemia ou libertarmo-nos da pandemia e trabalharmos a 100%. Considerando o primeiro cenário, acho que é o ano de aprender a viver com a pandemia. Isso é um desafio enorme para as empresas, para os contabilistas e para o Estado. No cenário dois, Portugal tem toda a capacidade de a economia disparar e conseguir um crescimento muito grande, permitindo que as empresas que tanto sofreram com a crise [vejam] de alguma forma recuperação e crescimento.