Negócio de barragens é “questão de opções políticas”, diz PCP

O PCP defendeu esta terça-feira que o negócio da venda de barragens no rio Douro e que envolve a EDP é “acima de tudo uma questão de opções políticas”, e que o Governo “sabia o que estava a fazer”.

Interpelado à margem de uma mesa-redonda sobre o desenvolvimento do aparelho produtivo e do setor marítimo-portuário, promovida pelo partido, em Lisboa, o deputado comunista Bruno Dias explicitou que “esta é uma questão de investigação, uma questão judiciária, mas é, acima de tudo, uma questão de opções políticas”.

“Nós estamos aqui porque houve opções políticas que foram assumidas pelos responsáveis”, prosseguiu.

Na opinião de Bruno Dias, “o Governo sabia o que estava a fazer”, por isso, “mais do que uma questão de Estado”, este processo é o “resultado de opções políticas” e cuja consequência foi um “negócio ruinoso para o país”.

“Não apenas o de seis barragens em concreto, mas todo um processo que tem que ver com o sistema elétrico nacional e com o sistema eletroprodutor, e os negócios bilionários que têm vindo a ser feitos em favor de grupos económicos e de interesses privados, prejudicando o interesse nacional. E essa é uma questão incontornável”, sustentou Bruno Dias.

Questionado também sobre se o partido exige responsabilidades políticas dos ministros das Finanças, João Leão, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o parlamentar respondeu que as responsabilidades políticas são “de todo o Governo” e de PS, PSD e CDS-PP, que “optaram por ignorar essas consequências”.

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta e Picote Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.

O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.

“A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]”, referiu a EDP, apontando que, “não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção”.

O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d’Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.

Em resposta ao deputado do Partido Socialista João Paulo Correia, Helena Borges referiu que “sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias” e que “sim”, teria “sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública”.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que “o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora”, e reiterou que a AT tem “total autonomia” para atuar, sublinhando que “o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT”.