Hélder Rosalino diz não ter sentido conflitos de interesse enquanto administrador do BdP

Hélder Rosalino, que foi nomeado administrador do Banco de Portugal em 2014, afirmou esta quarta-feira no parlamento nunca ter sentido conflitos de interesse no exercício destas funções pelo facto de ter sido secretário de Estado no governo de Passos Coelho.

“Não senti em nenhum momento, em nenhuma situação concreta, a necessidade de pedir escusa ou de pedir a intervenção da Comissão de Ética do Banco de Portugal, relativamente a alguma decisão em que pudesse estar envolvido e que se relacionasse com responsabilidades que tive enquanto estive no Governo”, referiu Helder Rosalino, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da sua indigitação para novo mandato na Administração do BdP.

Quadro do Banco de Portugal desde 1994, Hélder Rosalino foi secretário de Estado da Administração Pública entre 2011 e até ao final do ano de 2013, tendo sido nomeado para o cargo de administrador do BdP em setembro de 2014.

Os membros do Conselho de Administração do BdP exercem o cargo por um prazo de cinco anos, renovável uma vez e no final de junho foi conhecida a intenção do atual Governo em reconduzi-lo no cargo.

Durante a audição, Hélder Rosalino afirmou nunca ter sentido quaisquer “incompatibilidades” ou “conflitos de interesse”, sublinhou que os dossiers que acompanhou naquela Secretaria de Estado foram “importantes” mas “nunca relacionados com o sistema financeiro, tendo ainda lembrado que conhece “os princípios e deveres de forma muito clara” e que “em nenhum contexto” se deixaria colocar “numa situação de conflito de interesses”.

Além desta questão, os deputados Carlos Brás (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Duarte Alves (PCP) questionaram Hélder Rosalino sobre o fim das moratórias de crédito, tendo o responsável do BdP reiterado a posição que tem sido assumida pelo Banco de Portugal, ou seja, de que Portugal não pode criar um regime de exceção fora das regras europeias, o que prejudicaria o sistema financeiro e os próprios devedores.

“Acreditamos que podem ser criadas outras medidas e oferecidas outras medidas de apoio às empresas e às famílias” e “acreditamos que o Governo terá condições de poder desenvolver algumas medidas nesse sentido”, referiu.

Outros dos temas comuns nas questões colocadas pelos deputados teve a ver com as comissões bancárias cobradas pelos bancos, tendo Hélder Rosalino afirmado que o BdP tem tido uma atuação “muito proativa” nesta matéria, dando como exemplo o comparador de comissões ou a conta de serviços mínimos.

“As comissões fazem parte do produto bancário, são uma fonte de receita importante para as instituições”, referiu, acrescentando que os bancos disponibilizam serviços inovadores, devendo por isso ser remuneradas, e que “globalmente” o nível de comissões praticado em Portugal “compara de forma positiva com o que se passa noutras jurisdições”.