Programa “Retomar” vai abranger garantias a moratórias da indústria transformadora

As moratórias bancárias estão a chegar ao fim e, perante os avisos dos banqueiros para o risco de incumprimento das empresas dos setores mais afetados pela crise, o Governo revelou a as condições genéricas das garantias a prestar pelo Banco Português de Fomento, desde logo o limite de 25% do crédito naquele regime.

Na conferência do ECO e o Novo Banco sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Beatriz Freitas revelou os detalhes deste programa”: “O programa Retomar vai apoiar os setores mais afetados pela pandemia, estamos a terminar a lista de Classificação de Atividades Económicas (CAE) que vai acompanhar a medida, e vai incluir também alguns setores da indústria transformadora“.

O programa Retomar tem, assim, por base uma garantia que será concedida às empresas para o refinanciamento do crédito que têm em moratória. A presidente executiva do Banco de Fomento justifica o alargamento destas garantias a setores fora do turismo e serviços, que fecharam por força do confinamento decidido pelo Governo.

“Quando olhámos de uma forma mais extensa para a lista, devemos incluir empresas com CAE do setor transformador. Porquê? Porque há subsetores que sofreram perdas de receita. Vamos também incluir empresas que tenham a maior parte da sua faturação com empresas de setores mais afetados, independentemente da CAE em que se integram”.

Beatriz Freitas revela, por outro lado, os critérios para aceder às garantias do Banco de Fomento. “Para além dos critérios habituais e que são obrigatórios pelas normas comunitárias, como as empresas que não estavam em dificuldades antes da crise, em 2019, a definição dos setores tem muito por base olhar para a quebra de faturação durante esta crise. Foi assim que se definiu a lista de CAE do programa Apoiar e é isso que vamos fazer aqui“, esclareceu. “É isso que vamos estabelecer nas próximas semanas em parceria com os bancos. Já começámos a falar, para definir a dimensão da medida, e agora vamos detalhar o que vai ser o protocolo que vamos estabelecer com os bancos para a sua implementação”, e que tem de arrancar já nas próximas semanas, antes do fim das moratórias, em setembro. “Sei que vai ser difícil a renegociação, mas o contacto entre os bancos, as empresas e o Banco Português de Fomento tem que ser feito antecipadamente e é um processo que pode ser demorado“.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, sinaliza a importância desta medida “para o país, não é para os bancos”. “É com muita satisfação que vejo que pelo menos antes do verão conseguimos definir o quadro geral do problema. O problema não deve ser visto como um problema de ninguém. Sendo uma crise sem culpados, as medidas afetaram a todos. E a resolução da parte económica da pandemia terá de ser resolvida por todos, pelo Estado, pelos bancos e pelas empresas“.

“As moratórias tiraram a pressão financeira [das empresas]. Mas o sucesso das moratórias no início do processo, à entrada, depende da forma como se vai sair delas”, alerta o banqueiro nesta conferência.

O fundamental não era criar uma expectativa de continuidade eterna das moratórias, era impossível, era insustentável, não era suportado pelos mercados internacionais nem pelas autoridades europeias. Seria enganarmos as pessoas na gestão das expectativas.

Ramalho salienta a experiência das sociedades de garantia mútua e a relação de parceria com os bancos, desde há muitos anos, para defender este modelo que está a ser finalizado nas negociações com a Comissão Europeia. E aponta os números do Novo Banco. “Todas as instituições têm de encontrar soluções… Em 4.3 mil milhões de moratórias das empresas, se o Novo Banco tiver 20% das empresas que precisam de reestruturações… há muitas que estão a sair das moratórias e não precisam de reestruturações, não querem capitalizar juros… Estamos a falar de cerca de 850 milhões de euros que as nossas áreas comerciais têm de trabalhar”.