Prazo de funcionamento da comissão de inquérito ao Novo Banco suspenso por três dias

O prazo de funcionamento da comissão de inquérito do Novo Banco foi esta quinta-feira suspenso por três dias, uma decisão “por precaução” devido à necessidade de avaliar propostas de alteração e documentação que ainda está em falta.

O projeto de resolução que propunha esta suspensão entre sexta-feira e domingo, ou seja, três dias, foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia da República.

Fonte oficial da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução adiantou à agência Lusa que esta medida foi tomada apenas “por precaução” uma vez que, até ao dia de hoje, o objetivo é manter o calendário que está neste momento fixado.

Assim, os partidos têm até sexta-feira às 15:00 para apresentarem as suas propostas de alteração à versão preliminar do relatório final da comissão, estando a discussão e votação final do documento previstas para segunda e terça-feira da próxima semana.

O projeto de resolução de suspensão do prazo de funcionamento, que foi aprovado, justificava este pedido da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução não só com a “necessidade de avaliação pelo relator das propostas de alteração apresentadas”, mas também com o “facto de se aguardar documentação e informação de diversas entidades”.

Na terça-feira, a discussão e votação do relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco foi adiada para as próximas segunda e terça-feira, uma decisão dos deputados antes da reunião de apresentação do documento.

Seguindo a sugestão do presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), os prazos foram adiados e os deputados concordaram.

Nessa reunião, os deputados concordaram ainda, por precaução, em solicitar a prorrogação do prazo da comissão de inquérito, para que não terminasse na terça-feira sem hipótese de ser renovado.

O relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, cujas audições terminaram no dia 16 de junho, foi na terça-feira apresentado pelo deputado relator Fernando Anastácio (PS).

No total, ao longo de pouco mais de três meses decorreram no parlamento 56 audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações dos depoentes.

Foram precisos mais de 10 mil minutos – exatamente 10.447 – para concluir as audições, que começaram no dia 10 de março, com João Costa Pinto, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o ‘relatório Costa Pinto’, que analisou a conduta do supervisor na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

A mais longa de todas as 56 inquirições foi a do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho – que com mais de sete horas de duração obrigou mesmo a uma pausa para almoço – e a mais curta a do presidente da GNB (grupo Novo Banco) Gestão de Ativos, João Pina Pereira, que terminou em pouco mais de meia hora.

A comissão tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

A comissão foi alvo de vários adiamentos e prolongamentos de prazo de duração, inicialmente previsto em 120 dias, devido à pandemia de covid-19, que também atrasou o arranque das audições.

O presidente da comissão é o deputado Fernando Negrão (PSD), tendo o PS sete deputados efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.