Rio recusa que resolução do BES tenha sido fraude política, mas admite “problemas”

O presidente do PSD recusou esta quarta-feira que a resolução do BES feita pelo Governo de Passos Coelho tenha sido uma “fraude política”, como refere o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovado pelo partido, embora admitindo “problemas”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma audiência com o Presidente da República, Rui Rio salientou que o PSD “votou contra essa conclusão” em particular e na votação final global do relatório votou a favor, mas fez uma declaração de voto sobre esse ponto.

“O PSD não nega que tenha havido problemas e haja problemas com a resolução do BES, mas é o próprio relatório que diz que a resolução do BES é o menos mal dos males”, defendeu.

Para Rio, “não há fraude política nenhuma, há uma resolução que teve problemas num problema complexo como aquele”.

O líder do PSD justificou o voto final global favorável do partido porque, tirando este aspeto, “o relatório está bem feito e evidencia as responsabilidades” quer do Governo, quer do Novo Banco, quer do Banco de Portugal.

“Se o PSD votasse contra, porque tem um pormenor com que não concorda, não havia relatório nenhum e nunca havia relatório de comissão de inquérito nenhuma”, justificou.

Rio salientou que o PS votou contra o relatório porque “este é particularmente grave na responsabilização do Governo socialista” e cumprimentou todos os deputados da comissão de inquérito, considerando que “dignificaram a função”.

Na terça-feira, o relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

O relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução foi aprovado com os votos a favor dos deputados do PSD, BE, PCP, PAN e IL, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PS.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

Por proposta do PCP, tinha sido aprovada na segunda-feira uma alteração ao relatório referindo que a resolução do BES e a sua capitalização inicial, de 4.900 milhões de euros, foi “uma fraude política”.

“Uma decisão que representou uma fraude política, uma vez que foi dito aos portugueses que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, sabendo-se que o passivo da ‘holding’ era superior a 12 mil milhões de euros”, pode ler-se na proposta de alteração do PCP ao relatório, aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e votos contra do PSD, CDS, PAN e IL.

De acordo com o texto dos comunistas, a decisão da medida de resolução ao BES e de criar o Novo Banco, em 03 de agosto de 2014, “foi uma decisão que, pelas suas implicações, também responsabiliza o Governo”, à data liderado por Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).