EUA: ex-Comissário de seguros da Georgia condenado por 37 crimes

Jim Beck chefiou a agência de regulação de seguros da Georgia (EUA) de janeiro a maio de 2019, quando foi suspenso por ter sido indiciado da prática de fraude e outros delitos. Um tribunal de júri condenou-o em julho de 2021 por 37 crimes, menos um do que o total da acusação que o levou a julgamento, na cidade de Atlanta.

Antes de ser Insurance and Safety Fire Commissioner – cargo público de direção a que acedeu através de eleições, nomeação do governador estadual para mandato de quatro anos e juramento na tomada de posse -, Jim esteve à frente da GUA – Georgia Underwriting Association, seguradora pública financiada por contribuições de outros operadores e que fornece proteção de habitação a famílias com menos recursos e outras coberturas mínimas a pessoas e pequenos negócios locais, em particular para situações de catástrofe e desastres naturais.

Através de um esquema de faturação orquestrado entre entidades por si controladas e uma outra empresa (Green Technologies, alegadamente pertencente a um primo), Beck desviou cerca de 2,5 milhões de dólares faturados por serviços fictícios cobrados à GUA.

Segundo o site do Insurance Journal, que cita Sekret Sneed uma das advogadas de acusação, a denominada Creative Consultants, tida como uma das empresas prestadoras dos falsos serviços, nunca existiu de facto. O nome é apenas uma conta bancária “movimentada pela família Beck,” afirmou Sneed acrescentando que o arguido também cometeu fraude fiscal. Na argumentação em tribunal, Brent Gray, outro advogado assistente do Procurador-Geral dos EUA, referiu-se ao réu com qualificativos variados: um “fala-barato, ordinário. Um burlão.”

Peculato e fraude em comunicação eletrónica (e-mail). Um dos casos de mais focados no julgamento refere-se à aquisição de um projeto informático “inovador” para inspeção dos imóveis segurados. Pago, o software nunca chegou à seguradora e o dinheiro circulou até uma conta bancária controlada por Beck, reportou a imprensa local que acedeu ao conteúdo das audições no tribunal municipal de Atlanta.

Após julgamento que durou oito dias, dois dos quais a ouvir mais de 20 testemunhas, entre as quais o primo de Jim, e argumentos da acusação e da defesa, os jurados não demoraram 2 horas para decidir e anunciar o veredito: “culpado.”

Condenado, Jim Beck encontra-se em prisão domiciliária, aguardando sentença agendada para outubro. Desde que foi suspenso, em maio de 2019, continua a auferir salário anual em torno de 200 mil dólares.

Após notícia da condenação do seu antecessor, John F. King, funcionário público com longa experiência policial, empossado Insurance Commissioner em julho de 2019, divulgou uma nota assinalando tratar-se de um dia sombrio para a Georgia, mas a louvar o trabalho dos procuradores federais para que a Justiça funcionasse no processo de desvio de fundos da GUA.

No trimestre encerrado em março passado, a seguradora registou cerca de 3,97 milhões de dólares em volume bruto de prémios, menos 10% face a igual período do exercício anterior. O resultado técnico (prémios líquidos menos sinistros e despesas operacionais e administrativas) ascendeu a 1,7 milhão, a recuperar de 1,06 milhão de dólares negativos um ano antes, indica informação da companhia.

Nos EUA, as agências estaduais de regulação de seguros (organismos que têm competência para emitir e ou cancelar licenças de atividade seguradora, fiscalizar e zelar pelo cumprimento de regulamentação setorial, bem como proteger e informar consumidores), são dirigidas por Directors ou Commissioners, representados pela NAIC (National Association of Insurance Commissioners), organização setorial e profissional fundada em 1871.