Covid-19: Seguros Não Vida devolveram 78 milhões de euros dos prémios em 2020

Em resultado de menor sinistralidade consequência das restrições impostas pela pandemia; das medidas de excecionalidade emanadas da Supervisão e de outras implementadas livremente pelas companhias, as empresas de seguros gerais (ramo não Vida) assumiram custos por um total de 151,8 milhões de euros (M€) com a pandemia de Covid-19 em 2020, indica um relatório da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), com base em informação provisória, não auditada, das empresas de seguros relativa ao exercício findo a 31 de dezembro de 2020.

Do total de custo estimado, 44,8 milhões referem-se às medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, ao que somam 52,0 milhões das medidas de aplicação voluntária, acrescendo ainda o reforço de provisionamento realizado no montante de 37,8 milhões de euros.

A devolução de prémios pelas empresas de seguros, estimado em 78,1 milhões de euros, “inclui várias medidas que impactam no valor do prémio, nomeadamente: reflexo da redução do risco no prémio, ajustamentos tarifários e efeito Bónus/Malus, maior liberdade na atribuição de descontos e devolução de prémios“, explica o documento da ASF.

Automóvel, Trabalho e Doença foram os ramos mais impactados

O efeito do conjunto de medidas teve um impacto de 31,8% nos resultados técnicos (antes de medidas), destacando-se a modalidade de Acidentes de Trabalho (AT) que viu o seu resultado técnico reduzir-se em mais de 70% (de 32,6 M€ para 7,5 M€). No seguro Automóvel e no seguro de Doença “o impacto das medidas foi superior a 30%, ou seja, os resultados técnicos reduziram-se 61,6 M€ e 35,1 M€, respetivamente”.

Acidentes de Trabalho é uma das modalidades que está mais associada a seguros de atividade económica, pelo que o efeito reportado “refletirá as situações de lay-off e de redução do emprego verificadas em 2020, tendo-se constatado que o reflexo de redução do risco no prémio foi a medida que mais se destacou em 2020 nesta linha de negócio, seguida das medidas de aplicação voluntária, devolução de prémios e suspensão de aumentos tarifários nas renovações,” desenvolve o relatório sobre Impacto da Covid-19 na atividade não Vida das empresas de seguros – 2020.

No caso do seguro Automóvel, “foi também o reflexo da redução do risco no prémio, decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 20-F/2020, a medida que maior impacto teve no resultado técnico, seguida da não aplicação de aumentos da tarifa aquando da renovação”.

Nos seguros de Doença, em contrapartida, “foi uma medida de livre iniciativa a que mais se destacou, nomeadamente o alargamento de coberturas e serviços. De facto, apesar de a maioria das apólices excluir despesas que decorrem de pandemia, a generalidade dos contratos de seguro assumiu as despesas relacionadas com a COVID-19, e mesmo os custos de realização dos testes de diagnóstico, desde que prescritos por um médico”.

As medidas adotadas contabilizadas em 151,8 milhões de euros (M€), incluem:

• a devolução de 78,1 M€ do total dos prémios;
• o aumento dos custos com sinistros e de outras rubricas no montante de 35,9 M€, com destaque para: despesas resultantes do alargamento de coberturas / serviços, nomeadamente do seguro de Doença;
• medidas de caráter social não diretamente atribuíveis aos tomadores de seguros, segurados e beneficiários, mas que favorecem a sociedade, como sejam, por exemplo, os donativos à Cruz Vermelha Portuguesa e a outras unidades hospitalares, os apoios à Cultura ou a realização de missões de carácter humanitário;
• O reforço de provisionamento no montante de 37,8 M€, fundamental para uma correta tarifação e gestão do risco;
• O rácio de sinistralidade de 62,8%, estimando-se que teria sido de 60,4% sem a aplicação de medidas extraordinárias;
• O resultado técnico global de 325,3 M€, estimando-se que teria sido de 477,1 M€ sem adoção de medidas;
• A aplicação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, entre 13-05-2020 e 31-12-2020, a cerca de 10,7 milhões de apólices de vários ramos (incluindo seguradoras com sede em Portugal e sucursais de grupos com sede em outros países da UE).

No contexto da situação em Portugal, a Supervisão recorda que, no âmbito do acompanhamento que tem vindo a efetuar aos reais efeitos da pandemia no setor segurador, a análise à evolução da exploração técnica dos ramos Não Vida, tem como objetivo “avaliar eventuais desvios favoráveis de sinistralidade e a salvaguarda, no âmbito das consequentes medidas implementadas pelas empresas de seguros, do equilíbrio entre a gestão sã e prudente que estas devem assegurar, a defesa da estabilidade financeira e a proteção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários”.

O resultado técnico (ou de subscrição) traduz genericamente a diferença entre o volume bruto de prémios e o total da despesa com sinistros ocorridos (pagos e pendentes), sendo que a componente de gastos inclui outras parcelas como comissões, gastos administrativos e saldo das operações de resseguro. A produção de seguro direto não Vida ascendeu a cerca de 5,37 mil milhões euros em 2020. Globalmente (mercado Vida e não Vida), o lucro do setor ultrapassou os 520 milhões, segundo resultados provisórios noticiados por ECOseguros em abril.

Mas o desempenho financeiro das empresas do setor (resultado financeiro/prémios brutos) deteriorou-se em 1,1 p.p. face a 2019, nota agora a ASF.

Custos com sinistros podem agravar-se em 2021

Tendo presente o ciclo invertido da atividade seguradora – em que o prémio é determinado antes de se incorrer no risco e sem se conhecer o valor dos custos com sinistros associados -, a Supervisão admite que os resultados futuros podem ainda vir a ser penalizados por eventuais estimativas desajustadas dos atuais custos com sinistros. E explica: “o atual contexto em que vivemos já alterou essas perspetivas, antecipando-se um cenário mais gravoso em determinadas classes de negócio, por um lado, pela dificuldade na captação de (novo) negócio e, por outro lado, pelo aumento da sinistralidade que se prevê nos próximos anos”. Neste cenário, a ASF realça, em particular,” os efeitos do confinamento ao nível do ramo Doença, nomeadamente pelo adiamento/agravamento da situação clínica e subsequente aumento dos custos”.

Os dados agora divulgados pelo organismo presidido por Margarida Corrêa de Aguiar resultam de um pedido de reporte de informação, no início de 2021, com referência ao final do exercício de 2020, visando “determinar os fatores que influenciaram de forma extraordinária a evolução da exploração técnica dos ramos Não Vida” (prémios, custos com sinistros, custos de exploração e resultado dos investimentos) das empresas de seguros com sede em Portugal, incluindo ainda “os principais impactos das medidas adotadas pelas seguradoras no sentido de proporcionar aos tomadores de seguros, segurados e beneficiários condições mais adequadas aos riscos efetivamente incorridos, assegurando o equilíbrio contratual entre as partes”.

Segundo refere ainda a nota informativa da ASF, o reporte incluiu as “principais rubricas do ganhos e perdas de 2020 (valores reais provisórios de 2020, valores orçamentados no plano de negócios para esse ano e estimativas para 2021), principais medidas adotadas e respetivo impacto e cálculo da provisão para riscos em curso”.

Por estas razões, a ASF considera que a análise e as conclusões apresentadas “não assumem um caráter definitivo, uma vez que é expectável que as consequências da pandemia COVID-19 no setor segurador só possam ser adequadamente aferidas no médio e longo prazos”.

Por fim, nas conclusões sobre apreciação à informação reportada, o relatório da Supervisão atesta que, “foi possível concluir que as medidas implementadas pelas empresas de seguros atenuaram os efeitos da alteração no perfil de risco dos contratos de seguros em resultado da pandemia, assegurando, simultaneamente, a gestão sã e prudente das empresas de seguros e a proteção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários.”

Enquadrando o impacto da pandemia numa perspetiva global, o relatório da Supervisão recorda que os efeitos da crise sanitária sobre o setor segurador materializaram-se principalmente:

(i) na desvalorização abrupta das carteiras de investimento no final do primeiro trimestre de 2020, e consequente aumento de volatilidade e de incerteza sobre os riscos subjacentes;

(ii) em constrangimentos operacionais significativos resultantes das medidas restritivas de circulação, incluindo o recurso generalizado ao teletrabalho; e

(iii) em alterações temporárias do perfil de sinistralidade dos principais ramos Não Vida, e no agravamento das pressões sobre a rendibilidade do negócio do ramo Vida.