Município de Coimbra mantém IMI na taxa mínima em 2022

O município de Coimbra vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima (0,30%) em 2022, de acordo com a proposta do executivo liderado por Manuel Machado aprovada esta segunda-feira.

Segundo a vereadora Regina Bento, responsável pela área financeira, a estratégia municipal de reduzir o IMI a partir de 2017, que desde 2020 se mantém na taxa mínima, prevê que até ao final do próximo ano as famílias, empresas e instituições conimbricenses tenham tido uma poupança superior a 90 milhões de euros.

Na sessão de Câmara, a autarca destacou ainda a manutenção da majoração para o triplo da taxa de IMI para desencorajar o abandono dos prédios devolutos e, também, de 30% para os degradados, de forma a incentivar a reabilitação urbana.

Regina Bento salientou ainda a minoração de 30% para os prédios situados na área Património Mundial da Humanidade e para a respetiva zona especial de proteção, bem como para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

A proposta aprovada prevê ainda a majoração em dobro da taxa a aplicar aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, para incentivar a sua limpeza e manutenção.

O município aprovou também uma taxa de 1,5% de derrama para um volume de negócios superior a 150 mil euros. Abaixo deste valor, as empresas e o comércio estão isentas ao abrigo do Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, em vigor desde novembro de 2019.

Ficam também isentos de pagamento as empresas cujo volume de negócios seja superior a 150 mil euros e igual ou inferior a 300 mil euros, desde que nos últimos dois anos económicos tenham criado e mantenham postos de trabalho.

A Câmara de Coimbra aprovou também a manutenção da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP) em 0,25%, que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.

A autarquia deliberou ainda manter nos 5% a participação variável do município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

O PSD e o Movimento Somos Coimbra votaram contra a taxa de IMI, de Derrama e a manutenção da participação variável do IRS, depois de terem apresentado uma proposta alternativa que previa a adoção do IMI familiar, a redução da taxa de derrama para 1% e a da variável do IRS para 4,5%, que a maioria PS/CDU reprovou.