“Preocupa-nos não haver assunção de que carga fiscal vai diminuir”, diz presidente da CAP

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

Eduardo Oliveira e Sousa não está tranquilo, quanto ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Em entrevista ao ECO, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que os sinais deixados pelo Governo causam preocupação, nomeadamente por não darem como certa a redução dos impostos sobre as famílias e as empresas.

O representante dos agricultores salienta, a propósito, que o IRC tem mesmo de descer e atira que, nesta fase, mais do que dar subsídios às empresas, para que sobrevivam e recuperem, é preciso baixar-lhes os custos.

Esta é uma de três partes da entrevista de Eduardo Oliveira e Sousa ao ECO. Nas demais, o líder da CAP fala do salário mínimo nacional, de Odemira e do trabalho temporário, das medidas extraordinárias criadas em resposta à pandemia e da lei laboral.

O que espera do próximo Orçamento do Estado?

Gostaria que fosse um Orçamento do Estado vocacionado para a recuperação da economia, um voto de confiança às empresas e à sociedade civil, porque é na sociedade civil que está constituída a atividade privada que sustenta a maioria do país. Estou esperançoso que, no âmbito de uma pandemia já menos violenta e mais controlada, possamos olhar para a recuperação da economia com um espírito diferente. Infelizmente, aquilo que tem vindo a lume em algumas afirmações do primeiro-ministro não nos está a tranquilizar muito, mas ainda falta algum tempo. Espero que haja da parte do Governo alguma modificação ou que nos digam aquilo que ainda não disseram e que possa dar alguma confiança ao setor empresarial.

Em particular, o que o preocupa do que já se conhece do Orçamento para 2022?

Preocupa-nos, por exemplo, não haver uma assunção de que a carga fiscal sobre as empresas e os cidadãos vai diminuir. Há uma mensagem ainda pouco explicada sobre mexer no IRS, mas está por saber o que isso significa. Sobre as empresas, nomeadamente IRC e IVA, não temos ainda nenhuma certeza de que seja um dos caminhos a seguir.

As ajudas são tributadas como se fossem um rendimento e, por isso, são dinheiro que acaba por contribuir pouco para a recuperação da economia e para a dinamização das empresas.

A propósito desses sinais que o Governo tem deixado, o primeiro-ministro disse, em entrevista, que a “rede de segurança” de apoios extraordinários vai manter-se em 2022. No entanto, vemos o acesso a esses subsídios ficar mais difícil. Está preocupado com essa evolução e com o impacto que isso poderá ter nas empresas em geral e na agricultura em particular?

Os apoios foram para ajudar as empresas a não irem completamente ao fundo, no âmbito do desastre económico que a economia provocou. Se transformarmos essas ajudas em apoios à dinamização da economia, o seu funcionamento será completamente diferente. O resultado seria diferente se, em vez de se intensificarem ou manterem essas ajudas, houvesse uma descida dos impostos. As ajudas são tributadas como se fossem um rendimento e, por isso, são dinheiro que acaba por contribuir pouco para a recuperação da economia e para a dinamização das empresas. Esse dinheiro ao ser tributado regressa ao Estado antes de ter produzido qualquer efeito, seja na criação de emprego, no aumento dos salários ou nos investimentos. Por isso, é muito mais eficaz uma redução dos impostos. Se houver uma redução da taxa de IRC, do IVA ou dos custos intermédios, nomeadamente as taxas da eletricidade e dos combustíveis, as empresas, ao não terem de suportar esses impostos, é dinheiro que fica logo disponível e que pode dar origem a aumento de salários, maior emprego e estabilidade, maior disponibilidade para aumento de capital e ajudar ao investimento.

Na nossa perspetiva, [há] necessidade de se olhar para a questão fiscal como sendo o verdadeiro nó górdio que permitirá fazer as empresas evoluírem para uma nova fase, de cabeça mais erguida e com uma perspetiva de desenvolvimento económico mais sólido.

Portanto, nesta nova fase, mais do que injetar dinheiro é preciso reduzir os custos das empresas. Entendo bem?

O velho ditado chinês [diz]: Ensina-o a pescar, não lhe dês um peixe.

O primeiro-ministro já sinalizou que o IRS terá algum alívio. Não falou na fiscalidade das empresas. Que lhe parece, por agora, os sinais deixados quanto ao IRS e que medidas gostaria de ver em prática quanto aos impostos aplicados às empresas?

Não vou entrar em grande detalhes, porque isso será objeto de uma comunicação conjunta das confederações [empresariais] dentro de algum tempo, mas é nítido que as empresas precisavam de ouvir do Governo que entrava naquilo que prometeu em 2016, que era começar a diminuir o IRC. Portanto, o IRC tem mesmo de baixar. No que diz respeito ao IRS, deve haver uma descida, porque libertar rendimentos vai promover o consumo e a promoção do consumo promove as empresas. Se associado a isso houver outras medidas, como a redução do IVA, a economia começa a responder e a tendência é fazer subir salários. Por isso é tão importante o Governo olhar para os impostos.

A alocação das verbas do PRR está muito mais pendente para o lado do Estado do que para a dinamização da economia através das empresas.

Num outro tema, as confederações empresariais, incluindo a CAP, têm reclamado a alocação de mais verbas do PRR para as empresas privadas. Em fevereiro, disse que o PRR poderá ser a “derradeira oportunidade” que o país tem para se modernizar. Como está, teme que o PRR não cumpra essa vocação e que o país acabe com um atraso irrecuperável?

Sobre o PRR, estaremos cá para conversar daqui a uns anos. Dizemos uma coisa, o Governo diz outra. Achamos que a alocação das verbas está muito mais pendente para o lado do Estado do que para a dinamização da economia através das empresas. Depois, vemos informações como esta [do crescimento do número de trabalhadores] da Função Pública que, ou muito me engano, ou quando chegar à altura [de pagar salários], porque a economia não vai disparar, a coleta de impostos não vai disparar, onde é que o Estado vai buscar dinheiro? Ao PRR. Porque se não for buscar ao PRR, voltamos ao ano de 2011, em que fomos buscar a troika e a troika a primeira coisa que mandou fazer foi uma reestruturação da Função Pública. Agora estamos a voltar a esse período. O PRR está a ser uma almofada para políticas públicas erradas e tenho muito medo que isso se concretize.

O PRR deveria estar a dar corpo, por exemplo, à criação de maiores reservas estratégicas de água. Se tivéssemos uma barragem a sério na bacia do Tejo, exclusivamente portuguesa, sem depender de Espanha, não teríamos o Tejo seco, como tem estado este verão, com prejuízos enormes na agricultura.

Foi alcançado um novo acordo para a PAC, na reta final da presidência portuguesa do Conselho da UE. Elogiou o valor, mas deixou críticas. No seu entender, qual é a maior preocupação atualmente em relação à PAC?

Foi o acordo possível. Não é negativo. O dinheiro disponível para o país acaba por ser mais do que era no orçamento anterior. A nossa preocupação está, neste momento, no passo seguinte, no chamado PEPAC [plano estratégico da PAC]. Aí as coisas não estão muito bem encaminhadas. Aquilo que foi colocado em cima da mesa, nas reuniões com as diferentes confederações, acabou por ser objeto de uma decisão completamente diferente dos cenários que tínhamos sido discutidos. Isso não é admissível e transmitimos isso à ministra da Agricultura.

Estamos na expectativa que agora, em setembro, com a reentré, venha a haver um apaziguamento desta crispação para que seja possível voltarmos aos carris e criarmos um rumo. Na política agrícola, precisamos de saber com o que contamos antecipadamente e, por isso, a construção do PEPAC precisa de ter os setores perfeitamente alinhados, porque vêm aí enormes desafios ambientais e novas medidas de apoio ao investimento. Temos, neste momento, uma grande apreensão sobre a forma de trabalhar do Ministério, mais do que sobre o orçamento e a política que foi aprovada.