José António Barreiros e Joana M. Fonseca renunciam a defesa de Rendeiro

A advogada Joana M. Fonseca –– que defendeu João Rendeiro durante os quatro processos do caso Banco Privado Português (BPP) nos últimos cinco anos — e José António Barreiros — que acompanhou a fase de recursos para a Relação de Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional — renunciaram ao mandato de advogados do ex-banqueiro. No início do processo, Rendeiro foi também defendido por José Miguel Júdice e João Medeiros, ex- sócios da PLMJ.

Segundo avança o Observador — e o ECO confirmou — a renúncia foi comunicada ao tribunal esta quinta-feira, pouco mais de 24 horas depois da fuga do seu ex-cliente, anunciada no seu blogue. Segundo apurou o ECO, as razões da decisão estarão relacionadas com a entrevista do advogado Carlos do Paulo – dada ontem à TVI — identificado como “advogado de João Rendeiro” para surpresa do meio jurídico, incluindo a advogada Joana M. Fonseca e José António Barreiros.

Uma entrevista em que o dito advogado considerou que Rendeiro “não era foragido da Justiça”, que não “cometera qualquer crime” e que não sabia onde estava o seu alegado cliente “nem queria saber”. Certo é que — até aqui — nas audiências de julgamento, João Rendeiro fazia-se apresentar com a advogada Joana M. Fonseca e, em casos mais pontuais, com Joana Cunha D’Almeida, da Antas da Cunha ECIJA. José António Barreiros estava com o ex-gestor apenas na fase de recursos, iniciada este ano, em maio. Carlos do Paulo nunca acompanhou João Rendeiro em qualquer julgamento.

Segundo mandado internacional a caminho

Entretanto, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou ainda esta quinta-feira que o processo no qual João Rendeiro foi condenado a uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses pelos crimes de falsificação informática e falsificação de documento, baixem à primeira instância para execução da pena de prisão. A decisão já tinha transitado em julgado a 13 de setembro mas só agora é que a Justiça apressou esta descida à primeira instância, de forma a que seja emitido o segundo mandado de detenção internacional.

Na quarta-feira, a juíza responsável pelo processo que condenou, em maio de 2018, João Rendeiro a uma pena de dez anos de prisão efetiva, emitiu os mandados de detenção internacional que obriga a que o ex-banqueiro se apresente em Portugal para ficar em prisão preventiva.