Governo convoca parceiros sociais para reunião de concertação dia 20

O Governo convocou esta segunda-feira os parceiros sociais para uma reunião de concertação no dia 20 para continuar a discutir a Agenda do Trabalho Digno.

A convocatória para a reunião de concertação social foi enviada, como é habitual, pelo Conselho Económico e Social (CES), a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tem como ordem de trabalho o “ponto de situação da Agenda do Trabalho Digno” e “outros assuntos”.

As confederações sindicais e empresariais foram ainda informadas de que “a reunião inicialmente agendada para dia 15 de outubro fica sem efeito”.

Na última reunião da CPCS, na semana passada, o Governo propôs um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade, previsto na Agenda do Trabalho Digno, que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado e o impedimento do recurso ao ‘outsourcing’ por empresas que tenham promovido despedimentos coletivos e despedimentos por extinção do posto de trabalho.

A Agenda do Trabalho Digno prevê ainda incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo das licenças parentais, o aumento das bolsas dos Estágios Ativar.pt para candidatos licenciados, para 878 euros e o reforço da negociação coletiva através de incentivos e condições de acesso a apoios públicos.