Hoje nas notícias: Arte de Rendeiro, Orçamento e fim do SEF

O ex-presidente do BPP continua a dar que falar, agora por suspeitas de falsificação de obras arrestadas em 2010. O Governo não dá por fechadas as negociações do Orçamento do Estado, depois de o BE e o PCP terem ameaçado chumbar o documento. O SEF volta às notícias: todos os pareceres entregues no Parlamento até agora são contra a extinção. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Obras de arte na casa de Rendeiro podem ter sido falsificadas

A Polícia Judiciária suspeita que algumas das obras de arte que se encontram na casa de João Rendeiro podem não ser os artefactos originais. Estas haviam sido arrestadas ao ex-banqueiro em novembro de 2010 e estavam, atualmente, à guarda da mulher, Maria de Jesus Rendeiro, na sua residência em Cascais. Face a estas suspeitas de falsificação e de substituição de objetos, a juíza do processo em que o ex-presidente do BPP foi condenado a dez anos de prisão emitiu um mandado de busca e apreensão das 124 obras de arte, onde se incluem quadros e esculturas. Rendeiro está foragido à Justiça, encontrando-se em parte incerta.

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Governo assume que proposta do OE “pode ir mais longe”

O Governo ouviu “com atenção” as reações dos parceiros à proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e garante que não vê o “processo como finalizado”. Com o BE e o PCP a ameaçarem chumbar o documento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, está consciente de que a negociação será “longa, como no ano passado” e “exigirá dos vários partidos vontade de aproximação”. “Da parte do Governo ela existe”, sublinha.

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Estado gasta por hora 12 milhões de euros

A despesa pública vai atingir, no próximo ano, os 105.752 milhões de euros. Contas feitas, os encargos do Estado vão custar aos portugueses mais de 12 milhões de euros por hora, o que representa o gasto mais elevado de sempre. É o segundo ano consecutivo em que os gastos do Estado ultrapassam o número simbólico de 100 mil milhões de euros. Apesar de crescer, a receita pública total será insuficiente para pagar a despesa: em 2022, o Estado arrecadará 98,6 mil milhões de euros, representando a receita fiscal cerca de 50% dessa verba.

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Direito ao esquecimento nos seguros deve incluir cancro, diabetes, VIH e hepatite C

A lei que consagra o direito ao esquecimento no setor dos seguros vai ser votada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e, sendo aprovada, tem a votação final global marcada para sexta-feira. Com este projeto, termina a impossibilidade de pessoas que superaram o cancro contratarem um crédito à habitação. Mas há propostas de alteração do PS e do PAN que serão introduzidas para incluir outras doenças graves, como o VIH, a hepatite C ou a diabetes, que têm impedido pessoas de contratarem companhias de seguros.

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Todos os pareceres são contra a extinção do SEF

Nenhum dos 13 pareceres até agora recebidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta do Governo para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apoia esta medida. Os documentos que chegaram ao grupo de trabalho criado para debater na especialidade os diplomas do executivo alertam para os riscos, salientam incongruências e destacam a importância do SEF no combate às redes de tráfico de seres humanos.

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