Australiana IAG enfrenta tribunal por não aplicar descontos a 600 mil segurados

A principal subsidiária do Insurance Group Australia (IAG) é alvo de processo sancionatório da Australian Securities and Investments Commission (ASIC), por não cumprir pagamento de 60 milhões de dólares australianos (cerca de 38,3 milhões de euros) em descontos prometidos a perto de 596 mil titulares de apólices de seguros de habitação, automóvel e propriedades.

O processo contraordenacional, por cuja gravidade foi apresentada ação cível em tribunal, contra a Insurance Australia Ltd (IAL), do grupo IAG, resulta de incumprimento efetivo das condições no momento da renovação dos contratos de seguro. A conduta de prática irregular de preços durou entre março de 2014 e novembro de 2019, tendo afetado mais de 700 mil apólices autónomas, num total de aproximadamente 1,8 milhões de atos de faturação de prémios de seguro.

Este caso, junto com outras fiscalizações que descobriram mais de dois milhões de clientes lesados por montante total superior a 400 milhões de dólares australianos, pode significar que as seguradoras “estão a utilizar sistemas informáticos antiquados, exigindo-se que introduzam melhorias em matéria de compliance, governança e cultura”. Sempre que forem detetadas práticas destas ou “promessas vazias de descontos nos preços, a ASIC utilizará todos os recursos de que dispõe para proteger os consumidores, incluindo ações coercivas,” afirmou Sara Court, vice-presidente da ASIC, citada num comunicado do organismo regulador.

No processo que foi remetido a um tribunal federal australiano, a ASIC acusa a IAL de ter aumentado o valor bruto dos prémios de seguro, para assegurar que os prémios líquidos após os descontos não descessem abaixo de um certo nível. Como resultado, os descontos totais nunca chegaram a ser passados aos clientes.

A seguradora pediu desculpa pela falha e afirmou que, após revisão às contas do exercício de 2019, tomou iniciativa voluntária de informar o regulador sobre os factos. A companhia disse ainda que, mais de 80% dos clientes afetados já foram compensados, continuando disposta a manter colaboração com a Asic em todo o processo de reparação dos prejuízos causados aos seus segurados.

O IAG encerrou o seu exercício fiscal 2021 no passado mês de junho, reportando resultado líquido negativo de 427 milhões de dólares, refletindo efeito contabilístico de elementos não recorrentes que obrigaram a provisionar mais de 1,1 mil milhões de dólares. A informação preliminar indica que o volume bruto de prémios alcançou 12,6 mil milhões de dólares, crescendo 3,8% face ao consolidado no ano fiscal terminado em junho 2020.

Operando diversas marcas/empresas de seguros na Austrália, quatro na Nova Zelândia e mais duas em outros mercados da Ásia, o IAG obteve autorização, em agosto 2017, para consolidar na IAL Ltd a totalidade de marcas australianas: CGU Insurance; Swann Insurance; WFI Insurance (que gere apólices das marcas Coles Car, Home & Landlords Insurance, Lumley e WFI); CGU-VACC Insurance; Mutual Community General Insurance; HBF Insurance e a IAG Re Australia.