Seguradoras vs. EIOPA: Novo modelo de reporte vai onerar consumidores

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), organismo europeu de regulação do setor segurador, propôs alterações aos relatórios de supervisão e documentos que são de divulgação pública. As propostas do regulador têm em conta algumas preocupações levantadas pela indústria no passado, mas a Insurance Europe, organização que agrega associações nacionais (incluindo a APS), considera que as alterações propostas “são desproporcionadas e resultarão em novos encargos administrativos e custos excessivos para as seguradoras” que, em última análise, considera, “acabariam por ser transferidas para os consumidores.”

Embora saudando algumas das alterações propostas pelo Supervisor, a federação de seguros afirma que, na sua maioria, as mudanças são desnecessárias nos atuais modelos trimestrais de reporte (QRTs – Quantitative Report Templates) e colocariam um encargo administrativo adicional significativo para as seguradoras, “sem um benefício claro para os segurados”.

Aumentando significativamente os custos para as seguradoras, a sobrecarga de reportes resultaria, por exemplo, na necessidade de as seguradoras reservarem recursos significativos para implementar, testar e validar as alterações necessárias nos seus sistemas de TI.

A EIOPA deve limitar quaisquer alterações ao pacote de informação às que são absolutamente necessárias para desempenhar as suas funções de supervisão. Além disso, o prazo proposto pela EIOPA para essas alterações é demasiado curto, argumenta a Insurance Europe em comunicado.

Por outro lado, reforça a patronal setorial, as alterações devem ser efetuadas no âmbito da revisão mais ampla atualmente em curso no normativo europeu Solvência II, e não através de uma abordagem fragmentada que conduzirá a múltiplas alterações num curto espaço de tempo, agravando ainda mais os custos.