COP26: Relatório atribui aos seguros competência única face à Emergência Climática

Passada a azáfama mediática dos líderes políticos presentes na cimeira de Glasgow (COP26) para dar lugar à fase decisiva das negociações entre as delegações dos países envolvidos na 26ª Conferência das Partes, cúpula da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC na sigla internacional), a agenda da cimeira do Clima assinalou também, a 3 de novembro, o COP26 Finance Day.

Na jornada em que o papel do setor financeiro reassumiu protagonismo, o Institute for Sustainability Leadership (Universidade de Cambridge) publicou um documento que inclui preâmbulo assinado pelo antigo Governador do Banco de Inglaterra (BoE) e atual Enviado Especial da ONU para Ação Climática e as Finanças, Mark Carney: “Perante a emergência climática em curso, este relatório fornece um panorama oportuno e valioso das lições que se podem retirar do sistema global de seguros – entre setores público, privado e as mutualidades – e as oportunidades que se abrem para que o setor ajude a aumentar a nossa resiliência sistémica face aos piores efeitos das alterações climáticas.”

Pesando a interdisciplinaridade e rigor que caracterizam a investigação científica e académica da Universidade de Cambridge, o relatório é como um roteiro para o setor financeiro perante a crise climática. Apontando cinco áreas-chave de ação para decisores políticos, organizações financeiras públicas e privadas e para a finança, o documento afirma que, sendo implementadas, as medidas “permitirão operar uma transformação global radical para proteger vidas e meios de subsistência, agora e nas próximas décadas.”

A criação de pools de risco numa escala amplificada (agrupamentos de entidades ou consórcios que permitem dispersar grandes riscos) constitui a via para proteger maior número de pessoas e bens, sendo também a forma mais eficaz de monitorizar comportamento dos indivíduos, da sociedade e do capital. As pools fornecem também os mecanismos de governança mais práticos e flexíveis para uma transição justa no sentido da resiliência e de zero emissões líquidas (net-zero), concretiza a tese de Cambridge.

Ao longo de mais de 50 páginas, o estudo – produzido com o apoio da Clyde & Co, rede internacional de advogados especialistas em seguros, energia e outros setores – recomenda 20 medidas consideradas necessárias e que requerem ação imediata – de governos, reguladores financeiros e o setor – para a criação de sistemas mais abrangentes e eficazes de partilha e gestão de risco. Pois, segundo concluem os coautores, (a partilha e dispersão de risco) constitui instrumento crucial de resposta à Emergência Climática.

Mas, lidar com o risco climático a uma escala global supõe que as ameaças sejam medidas de forma consistente e, reconhece o documento, a indústria seguradora (onde a partilha de risco se faz através do prémio) é detentora de “competências únicas” para quantificar e gerir riscos (sob supervisão). Por isso, sugere o relatório do Cambridge Institute for Sustainability Leadership (CISL), a abordagem [dos seguros] deve ser alargada e aplicada a todo o quadro de regulação, do microcrédito às grandes instituições financeiras, para que se construa um sistema financeiro climate-smart, defende o relatório.

Entre as 20 medidas enunciadas, os coautores do trabalho recomendam seis que necessitam mesmo de resposta urgente por parte dos decisores políticos, setor financeiro, autoridades públicas e privadas, regulação de seguros e ambiente, as próprias seguradoras e, por fim, a academia e as ong. Neste sentido, o ICSL distribui tarefas:

• Decisores políticos: reforçar as prioridades de inclusão financeira e de desenvolvimento sustentável nos mandatos dos reguladores dos seguros para cumprir os objetivos climáticos;
• Mercados financeiros para lá dos seguros – acelerar a quantificação consistente do risco físico do clima através de experiência de seguro, métodos, métricas e recursos;
• Organismos financeiros públicos e privados – expandir massivamente agrupamentos de partilha de riscos através dos sistemas financeiros para gerir os riscos climáticos globais-locais e intergeracionais;
• Reguladores de Seguros e autoridades Ambientais – explorar formas de os membros da UNFCCC e do IAIS cooperarem em objetivos comuns de risco climático;
• Setor dos Seguros – tornar-se pioneiro das divulgações relacionadas com o clima, supervisão prudencial e gestão climática;
• Academia e ONG – pesquisar o papel do sistema de seguros na gestão dos riscos sociais da transição zero líquida

O relatório “Risk Sharing in the Climate Emergency: Financial regulation for a resilient, net zero, just transition,” – University of Cambridge Institute for Sustainability Leadership (CISL, 2021), está acessível aqui.