Obrigações fiscais na distribuição têm “de estar na agenda” do próximo governo, diz APED

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu, em declarações à Lusa, que as obrigações fiscais do setor são uma matéria que “tem de estar na agenda do próximo governo”.

Gonçalo Lobo Xavier falava à Lusa no final da XXI Conferência Executive Digest sobre “Desafios e Oportunidades da Economia pós-covid”, que decorreu esta terça-feira no Museu do Oriente, em Lisboa.

Na sua intervenção, durante a conferência, o diretor-geral tinha destacado a questão das obrigações fiscais na distribuição, recordando que pouco antes da pandemia a APED tinha lançado um estudo sobre este tema.

“Em média, [são] 109 obrigações de pagamento por ano, 73 relativas a impostos, 36 relativas a taxas e tarifas“, afirmou Gonçalo Lobo Xavier à Lusa.

Em termos de obrigações acessórias, “as empresas estão vinculadas a entregar 59 declarações referentes aos diferentes impostos, no total são 169 obrigações e isto tem um ano e pouco”, salientou, admitindo a possibilidade de agora as empresas até terem mais.

“É preciso que o Estado perceba que os impostos deviam ser coisas simples, com clareza, e não muitas vezes usados, como vimos nos últimos anos, como meio de negociação para convencer alguns partidos a aprovar o orçamentos“, prosseguiu o diretor-geral da associação.

“A APED não se mete em política, mas isto é política das empresas e quando temos uma miríade de requisitos e de complexidade fiscal que atormenta o crescimento das empresas, independentemente da sua dimensão e natureza, algo não está bem”, alertou Gonçalo Lobo Xavier.

“Por isso, achamos seguramente que é uma matéria que tem de estar na agenda do próximo governo, quase num pacto de regime para libertar as empresas de um fardo”, sublinhou o responsável.

“No caso da distribuição, nós somos muito impactados, há agora cada vez mais uma tendência para complicar com algumas obrigações e penalizações pelo não cumprimento de alguma legislação que podia ser evitado se a legislação fosse mais bem discutida, se fosse tido em conta a realidade das empresas, os períodos de adaptação para cumprir os objetivos de sustentabilidade“, argumentou.

No caso dos plásticos, “defendemos sempre a utilização racional do plástico e a sua reutilização, há todo um conjunto de obrigações que subscrevemos, mas que tem subjacente uma penalização e um ambiente relativamente hostil para a distribuição que é injusto, na medida em que somos contribuintes líquidos para os objetivos da sustentabilidade, da reutilização, da descarbonização”, sublinhou Gonçalo Lobo Xavier.

O diretor-geral avançou à Lusa que a APED está a fazer “um trabalho profundo” no sentido de criar um roteiro para a descarbonização que vai “seguramente ajudar as empresas”, quer sejam micro, pequenas ou grandes, “a terem boas práticas ambientais e a ter um setor amigo do ambiente”, que é um dos objetivos da associação.