CNE pede reforço orçamental e faz ajuste direto por causa de eleições antecipadas

Não foram só os portugueses que ficaram surpreendidos com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro. Também a Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi apanhada de surpresa em termos orçamentais, o que exigiu um pedido de reforço do seu orçamento para o próximo ano, na sequência do chumbo do Orçamento para 2022 que ditou a realização das eleições antecipadas.

“A Comissão tomou conhecimento de que no passado dia 4 de novembro foi remetido a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República o pedido de reforço do orçamento da CNE para 2022 (num total de 376.500,00 euros)“, lê-se na ata de 9 de novembro da CNE que consta do seu site. Estes 376,5 mil euros serão usados para a campanha de esclarecimento cívico que faz sempre antes de umas eleições.

Além de pedir um reforço do orçamento face a necessidades que não tinham sido antecipadas, a CNE pediu também autorização para antecipar duodécimos para os meses de janeiro e fevereiro. Recorde-se que a partir de 1 de janeiro a execução orçamental passa a ser feita em duodécimos (em cada mês só se pode gastar 1/12 da despesa de 2021), salvo algumas exceções, uma vez que o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado.

Face aos prazos apertados até à realização das eleições, a Comissão decidiu por unanimidade que a campanha de esclarecimento será atribuída por ajuste direto, “com fundamento na urgência imperiosa na aquisição dos serviços, com convite à entidade selecionada no concurso de conceção da última campanha de esclarecimento promovida”.

Na reunião seguinte, a 16 de novembro, a CNE aprovou por unanimidade “os serviços a contratar e materiais a produzir no âmbito do procedimento conducente à execução da campanha de esclarecimento cívico”, segundo a ata.

O orçamento da CNE para 2021 é de cerca de 2,5 milhões de euros, tendo sido realizadas duas eleições este ano: as eleições presidenciais em janeiro e as eleições autárquicas em setembro. Em 2020, o orçamento tinha sido inferior dado que só se realizaram as eleições regionais dos Açores. 2022 ia ser um ano sem atos eleitorais, mas o chumbo do OE2022 precipitou a realização das legislativas.