Fundo de viagens tem sete milhões para pagar reembolsos caso empresas falhem

Desde o início do ano que os consumidores podem reclamar o reembolso dos vales que não utilizaram e que receberam no âmbito de cancelamentos ligados à pandemia em 2020. Estes reembolsos são feitos pelas agências com as quais se marcou a viagem e, em caso de estas falharem esse pagamento, há um fundo que pode ser acionado. Atualmente, diz o Público (acesso condicionado), há sete milhões de euros disponíveis.

Chama-se Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) e pode acionado quando uma empresa falhar o pagamento dos reembolsos dos vales. A lei prevê que este fundo tem de ter um capital mínimo de quatro milhões de euros e sempre que atinja um valor inferior a três milhões, as agências de viagens são notificadas pelo Turismo de Portugal para contribuírem até se chegar, no mínimo, aos quatro milhões de euros.

Desde 1 de janeiro que os utilizadores que não tenham utilizado estes vales podem informar as agências de viagens em causa de que pretendem ser reembolsados. O valor tem de ser reembolsado no prazo de 14 dias. Citado pelo Público, o presidente Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) diz que a “grande maioria dos clientes viajou com os vales ou foi reembolsada”.