Espanha perdeu oportunidade de reformar sistema de pensões, diz Unespa

O Governo espanhol aprovou um projeto de lei para regular o desenvolvimento dos (novos) planos de pensões complementares de emprego (de promoção pública) para dinamizar o acesso a instrumentos de poupança por parte de trabalhadores com rendimentos médio e baixo, profissionais independentes e mesmo as PME, que poderão criar (coletivamente) ou aderir aos novos instrumentos.

O “Proyecto de Ley de regulación para el impulso de los planes de pensiones de empleo” já teve reação da setorial de seguros, que aponta insuficiências ao projeto de lei. De acordo com Pilar González de Frutos, presidente da Unespa, associação dos seguradores espanhóis, “perdeu-se uma oportunidade para a reforma estrutural do sistema de pensões.”

O diploma legislativo, já remetido às Cortes de Espanha (parlamento) e assumindo objetivo geral criar um sistema de pensões individuais complementar às reformas pagas pela Previdência, estabelece desagravamento fiscal sobre as contribuições e desce também as comissões de gestão em vigor que, segundo o governo, beneficiam os contribuintes com rendimentos mais elevados.

Os incentivos previstos no diploma do Governo em matéria de contribuições sociais estão “longe de ser relevantes,” refere a setorial afirmando que a iniciativa do governo socialista espanhol carece de ambição e não distribui idealmente o esforço pelos três pilares do sistema (Estado, empregadores e trabalhadores). O diploma governamental, continua a Unespa, está longe das metas e recomendações emitidas por organizações como a União Europeia e OCDE.

De acordo com a responsável da associação de seguradoras, o facto de as deduções previstas incidirem sobre a base contributiva, o efeito nos custos salariais será inferior ao esperado. “As deduções resultarão insuficientes para promover a generalização da poupança no quadro das relações de trabalho,” sustenta a Unespa acrescentando que os benefícios para as empresas são “significativamente inferiores” aos que existiam no passado.

Com base anteprojeto de lei, o novo sistema de pensões ocupacionais prevê que o trabalhador contribua, de forma voluntária, com uma prestação superior à que é assegurada pela empresa. Por seu lado, as entidades empregadoras poderão canalizar, através da base contributiva de cada trabalhador, 115 euros por mês ou 1.380 euros anuais para os novos fundos de pensões. Segundo cálculos do governo espanhol, este incentivo permitiria às empresas poupar perto de 400 euros por empregado.

Num comunicado, a Unespa considera que é um “erro” propor o objetivo da promoção em Espanha de planos de reforma complementares de âmbito coletivo “engolindo” a poupança que as pessoas fazem para a sua reforma.

A associação de seguros salienta que, antes do projeto de lei em questão foram aprovadas duas leis do Orçamento Geral do Estado que reduziram o montante dedutível das contribuições para os sistemas de segurança social de 8.000 euros para 1.500 euros. “Estas duas leis reduziram a capacidade dos cidadãos de se prepararem para a sua reforma” individual, cerceando a possibilidade de o novo diploma ser alternativa de poupança através de instrumentos coletivos ou profissionais, sentencia a setorial.

Os novos planos de pensões (de empresa) serão constituídos através de esquemas de negociação coletiva ou setorial e participarão de um grande fundo público, supervisionado pelo governo, patronais e sindicatos. Os novos planos serão geridos por sociedades gestoras privadas selecionadas através de concurso.

Por outro lado, o Executivo espanhol não excluiu que a tramitação parlamentar do anteprojeto introduza reforço ao nível dos incentivos fiscais previstos nestes novos planos complementares de reforma.