Espanha: Setor automóvel queixa-se do Estado por más práticas dos seguros

Quatro federações e associações espanholas do setor automóvel em Espanha uniram-se numa queixa apresentada ao Parlamento Europeu (PE). Denunciam incumprimento, por parte do Estado espanhol, de quatro Diretivas comunitárias e várias disposições dos Tratados de Funcionamento da União Europeia (UE) e querem remédios para alegados abusos das empresas seguros.

Conepa (Federación Española de Empresarios Profesionales de Automoción), Cetraa (Confederación Española de Talleres de Reparación de Automóviles y Afines), Fagenauto (Federación de Asociaciones de Agentes Oficiales de la Automoción) e Ganvam (Asociación Nacional de Vendedores de Vehículos a Motor, Reparación y Recambios), acusam o Estado espanhol de não fazer cumprir legislação europeia e ser conivente com más práticas das seguradoras que causam “graves prejuízos económicos às oficinas” e em geral aos operadores do setor automóvel.

Com esta ação institucional junto do PE, as federações e associações profissionais querem da UE uma resposta com soluções jurídicas para acabar com a relação desequilibrada do setor com as seguradoras. Segundo desenvolvem as patronais espanholas num comunicado conjunto, a situação requer intervenção corretiva das autoridades europeias para seguintes más práticas:

• Fixação unilateral de preços;
• Falta de objetividade nos equipamentos e sistemas de peritagem;
• Dependência económica dos peritos;
• Imposição de fornecedores de peças sobressalentes;
• Restrições à escolha livre de oficina por parte dos segurados.

Nos preços por hora pagos às oficinas de reparações, as seguradoras fixam valores de forma unilateral e não reconhecem os totais de horas de trabalho que as oficinas gastam nas reparações. Alegam, as oficinas são muitas vezes “obrigadas a aplicar descontos nas faturas, tanto sobre o custo das reparações como dos materiais utilizados”.

As associações referem-se também a comportamentos suscetíveis de conduzir “situações de colusão tácita”. Pedem que as seguradoras sejam investigadas pelo alegado conluio que, observam, constitui prática penalizadora da concorrência entre as próprias companhias de seguros e mostra deslealdade para com consumidores.

Diz ainda o documento, que é contrário à legislação europeia que algumas apólices de seguro automóvel comercializadas em Espanha impeçam os tomadores de seguro escolherem livremente a oficina onde pretendem fazer as reparações dos seus veículos.