“Não podemos fragilizar a situação financeira das autarquias” com transferência de competências, avisa presidente da ANMP

“Não podemos fragilizar a situação financeira das autarquias”, começa por alertar a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, apelando ao Governo para rever os critérios da delegação de competências nas áreas da educação e da saúde para que “não se agrave ainda mais a saúde financeira” dos municípios. “É imprescindível que reveja”, reiterou a também presidente da câmara de Matosinhos à margem da cerimónia que assinalou a transferência de competências na ação social do Estado para o município que preside.

Assumindo-se uma “entusiasta da descentralização de competências”, ainda assim Luísa Salgueiro avisou: “Ninguém pensa que uma reforma destas se faz rapidamente sem problemas”, que devem ser ultrapassados com diálogo com os ministérios envolvidos. E por coincidência, notou, “estas competências são transferidas nos primeiros dias do novo mandato do Governo”. Além de também acontecer numa altura em que o país está a abraços com problemas económicos a reboque da guerra na Ucrânia. “Não era previsível que víssemos este momento de tanta dificuldade financeira com novos custos na energia e nos combustíveis, com aumentos dos materiais que impacta muito os nossos investimentos”. Sobretudo, sublinha a autarca, agora que “queremos avançar a execução das novas metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não queremos que traga mais constrangimentos às câmaras municipais“.

É, por isso, necessário “responder às necessidades das populações, garantindo a situação financeira regular e estável das câmaras municipais”. Disse, contudo, ter “consciência que há valores de referência que não estão atualizados”.

Para a presidente da ANMP, “o ponto mais crítico é na área da educação. A partir de hoje, automaticamente todas as câmaras recebem as competências. Algumas não concordam, porque há uma fatura acrescida”. Luísa Salgueiro referia-se, por exemplo, à autarquia do Porto liderada por Rui Moreira que meteu uma providência cautelar para travar o processo de descentralização de competências. “A câmara do Porto já disse que fez um estudo que revela que vai ter um grande défice nesta área e noutras. Entendeu, por isso, apresentar uma providência cautelar. Só resta aguardar pelo resultado”. Não comentou, assim, a postura de Rui Moreira por entender que é matéria de Justiça. Ainda assim, frisou, “a grande generalidade dos municípios aceita esta transferência da área da educação sem constrangimentos”, contabilizando ainda que 70 dos 201 municípios elegíveis (cerca de 30%) ficam com a gestão dos centros de saúde.

"Não podemos ter um discurso regionalista e, por outro lado, no momento em que é possível aceitar competências, dizer que não queremos.”

Luísa Salgueiro lembrou que esta descentralização de competências é uma velha reivindicação das autarquias. “Não podemos manter o poder todo concentrado em Lisboa”, defendeu, sustentando que há muito que “o poder local reclama avançar para a descentralização.” Por isso mesmo, não se pode estar agora recuar. E fez um reparo: “Não podemos ter um discurso regionalista e, por outro lado, no momento em que é possível aceitar competências, dizer que não queremos”.

Ainda assim, Luísa Salgueiro descansa os autarcas que a ANMP não se vai demitir de os defender no decurso deste processo. “A ANMP não deixará de estar envolvida, fazendo chegar às várias áreas da tutela as dificuldades que existam do ponto de vista material, da gestão dos edifícios e dos funcionários, além de problemas financeiros associados, porque queremos que seja um avanço do serviço às populações”.

O Governo definiu 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na educação e na saúde, apesar da contestação de alguns autarcas.

Rui Moreira deverá reunir-se com ministra da Coesão Territorial

Entretanto, o autarca do Porto anunciou que recebeu um telefonema da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para se reunirem com o titular da pasta da Educação, João Costa, de modo a encontrarem um equilíbrio no processo da descentralização, na área da educação. “Espero, naturalmente, que essa reunião se venha a concretizar o mais rapidamente possível”, afirmou Rui Moreira à margem da apresentação das comemorações do Centenário da morte de Aurélia de Souza, no Museu Nacional Soares do Reis. Criticou ainda o facto de, de repente, ver aumentar o mapa de pessoal em mais de 900 funcionários. E solicita um envelope financeiro justo às competências que agora são assumidas pelo poder local.

Também a câmara de Lisboa tinha, esta semana, decidido solicitar ao Governo a prorrogação do prazo para a transferência de competências nas áreas da saúde e da educação, rejeitando qualquer nova transferência “sem a garantia comprovada da dotação” com os meios indispensáveis.