“Não está a ser fácil” negociar com a Comissão Europeia descida do IVA dos combustíveis, admite Costa

Portugal continua a aguardar a luz verde da Comissão Europeia para descer o IVA dos combustíveis de 23% para 13%, de forma a aliviar a fatura dos portugueses nos postos de abastecimento. “Não está a ser fácil” negociar com o executivo comunitário, admitiu este sábado o primeiro-ministro. Até chegar a aprovação, o Governo avança com uma redução equivalente no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).

“Sabemos e sentimos que é necessário ir mais além“, admitiu António Costa este sábado num discurso na comissão nacional do PS, referindo-se ao mecanismo de compensação atual que baixa o ISP na medida da subida da receita do IVA. Para ir mais além, o Governo quer baixar o IVA do combustíveis de 23% para 13%, o que aos preços desta semana poderia gerar uma poupança de 16 cêntimos por litro.

“Não está a ser fácil [negociar], mas enquanto negociámos com a Comissão Europeia e aguardamos uma resposta definitiva, o que decidimos fazer é algo que para o bolso do contribuinte é exatamente igual: reduzir aquilo que se cobra em ISP no mesmo montante daquilo que reduziríamos em IVA se já tivéssemos a autorização“, explicou o primeiro-ministro.

“Aos preços de ontem, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado”, calculou Costa, admitindo que “não é 100%, mas é um esforço enorme” do Estado. “Entrará em vigor muito brevemente”, prometeu.

Para o mecanismo semanal em vigor, o Governo tem determinado através de portaria, dentro do intervalo que foi já definido, a taxa a aplicar, medida para a qual não precisa de ir à Assembleia da República. No caso desta nova descida, como a lei fixa um limite máximo à descida do ISP nos combustíveis, é preciso uma alteração legislativa que terá de passar no Parlamento, onde o PS tem maioria absoluta.

Ainda é incerto quanto tempo vai durar a medida, já que depende dos efeitos de eventos como a guerra na Ucrânia, mas se se prolongar por três meses poderá custar cerca de 250 milhões, soube o ECO. Assim, por mês, a medida deverá custar 80 milhões aos cofres do Estado, em receita que não é arrecadada. É de ressalvar que os valores dependem da variação dos preços e do consumo.

No seu discurso, António Costa admitiu que “há custos” na atual situação provocada pela invasão russa na Ucrânia, mas notou que “há que mitigá-los”. E assinalou que, em termos geopolíticos, esta guerra “recolocou Portugal numa posição estratégica da maior importância”, principalmente em termos de autonomia estratégica, em particular energética, da União Europeia. “Temos aproveitar ao máximo todas estas oportunidades“, afirmou.

Nesta crise provocada pelo impacto da guerra, a filosofia das medidas de emergência, explicou Costa, é “financiar [a economia] para continuar a trabalhar” e não “financiar para parar”, como aconteceu durante a crise pandémica. Com a pandemia, houve um problema de procura, mas agora o problema está do lado da oferta, acrescentou.

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