Política

Marcelo promulga descida de IRS e Unidade de Estrangeiros e Fronteiras

Na página da Presidência da República foram publicadas as aprovações de três decretos da Assembleia da República, que incluem o IRS e a nova Unidade de Estrangeiros na PSP.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira vários diplomas do Governo e da Assembleia da República, incluindo a descida do IRS para este ano, assim como a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras inserida na PSP.

No IRS, o texto final dita uma descida do IRS para este ano, proposta pelo Governo, e uma redução extra de 0,3 pontos percentuais para 2026, acordada entre a AD e o Chega. O diploma teve luz verde esta quarta-feira em votação final global na Assembleia da República. As duas medidas vão custar cerca de 611 milhões de euros.

A redução do IRS proposta pelo Governo já para este ano das taxas entre 0,4 e 0,6 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS, Chega e IL, abstenção de PS e JPP, e votos contra de Livre, PCP e BE. A iniciativa da AD que plasma o compromisso assumido com o partido de André Ventura e estabelece uma baixa adicional de 0,3 p.p. no Orçamento do Estado para 2026 foi viabilizada com os votos de PSD, CDS, Chega, abstenção de PS, IL e JPP e votos contra de Livre, PCP e BE.

Já a proposta para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na PSP também foi aprovada na quarta-feira pelo parlamento, com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção do PS e JPP. Os restantes partidos da esquerda parlamentar votaram contra, com o PCP a anunciar uma declaração de voto.

Além da descida do IRS e da nova polícia de estrangeiros, o Chefe de Estado promulgou ainda o diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, a orgânica da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional e as regras e procedimentos para a revisão eficaz da despesa pública.

O presidente da República aprovou ainda o decreto que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 202112167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos. Esta transposição surge com um atraso de mais de um ano e que levou a Comissão Europeia a colocar Portugal em tribunal.

Em causa está uma diretiva que harmoniza “as regras aplicáveis aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos, e apoia o desenvolvimento de mercados secundários para os créditos não produtivos (os chamados NPL’s) na União Europeia, assegurando simultaneamente que a alienação de tais créditos não prejudica os direitos dos clientes (devedores)”.

A diretiva estabelece regras para a autorização e supervisão dos investidores que compram estas carteiras e para as entidades que fazem a gestão dos portefólios (servicers) e inclui salvaguardas para reforçar a proteção do consumidor.

(Notícia atualizada)

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Energia

Bruxelas ameaça Portugal com processo se não transpuser regras para acelerar licenciamento de renováveis

Se Portugal não transpuser integralmente a Diretiva de Energias Renováveis, nomeadamente regras de aceleração do licenciamento, Bruxelas pode interpor uma ação em tribunal para impor sanções.

A Comissão Europeia alerta esta quinta-feira que Portugal ainda não transpôs integralmente as disposições da Diretiva Energias Renováveis, nomeadamente aquelas relativas à aceleração do licenciamento. A falta de ação nos próximos dois meses pode resultar em ações na justiça no sentido de impor sanções financeiras.

Em setembro de 2024, a Comissão enviou notificações para cumprir a 26 Estados-Membros por não terem procedido à transposição integral da diretiva para o direito nacional, concluindo agora que tanto Portugal como a Letónia e a Irlanda “ainda não transpuseram integralmente as disposições relativas à simplificação e à aceleração dos procedimentos de licenciamento”.

Neste sentido, a Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados a estes três Estados-membros, que dispõem agora de dois meses para responderem e adotarem as medidas necessárias com vista à plena transposição. “Caso contrário, a Comissão poderá decidir instaurar ações no Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitando a imposição de sanções financeiras“, lê-se na comunicação feita esta manhã pelo executivo europeu.

A diretiva modificativa entrou em vigor em novembro de 2023, e algumas disposições tinham de ser transpostas para o direito nacional até 1 de julho de 2024, as quais “têm por objetivo simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento dos projetos de energias renováveis, assim como os projetos de infraestruturas” necessários para integrar capacidade adicional no sistema elétrico.

As normas que carecem de transposição incluem a “definição de prazos claros” para os procedimentos de concessão de licenças a tecnologias ou projetos específicos, o reforço do papel do ponto de contacto único para o processamento dos pedidos e a presunção de que os projetos relativos a energias renováveis e às infraestruturas de rede conexas são de interesse público superior.

Além desta “reprimenda”, na mesma comunicação, a Comissão insta Portugal a cumprir as regras da UE relativas ao tratamento das águas residuais urbanas. Portugal dispõe agora de dois meses para responder e adotar as medidas necessárias, caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia.

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Banca

Bruxelas abre procedimento de infração contra Espanha por travar OPA do BBVA ao Sabadell

A Comissão Europeia considera que Espanha tem demasiados poderes para intervir em fusões e aquisições de bancos, o que viola as competências exclusivas do BCE e dos supervisores nacionais.

A ameaça tornou-se oficial e Bruxelas entrou mesmo em confronto com Madrid devido ao negócio entre os bancos BBVA e Sabadell. A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que iniciou um processo de infração contra Espanha por bloquear a oferta pública de aquisição (OPA) do BBVA ao Sabadell, uma operação que criaria uma das maiores instituições financeiras na Europa.

A instituição liderada por Ursula von der Leyen enviou uma carta de notificação formal ao governo de Pedro Sánchez a pedir que reconsidere a decisão de impor uma moratória de três anos ao acordo de fusão entre os bancos espanhóis.

“A Comissão considera que determinadas disposições da legislação bancária espanhola e da legislação da concorrência espanhola, que dão ao governo espanhol poderes irrestritos para intervir em fusões e aquisições de bancos, violam as competências exclusivas do Banco Central Europeu e dos supervisores nacionais”, esclarece o executivo comunitário, em comunicado.

Para a Comissão Europeia, o poder que Madrid tem para travar transações desta natureza é “discricionário” e implica “restrições injustificadas à liberdade de estabelecimento e de circulação de capitais”. “As consolidações no sector bancário beneficiam a economia da União Europeia no seu todo e são essenciais para a concretização da União Bancária”.

“Estas fusões asseguram também que o capital é alocado de forma eficiente em toda a União Europeia e que os cidadãos e as empresas têm acesso a produtos financeiros a preços competitivos, um objetivo fundamental da União de Poupança e Investimento”, conclui a Comissão Europeia, acrescentando que verificou um incumprimento quer do Regulamento do mecanismo único de supervisão quer da diretiva europeia de requisitos de capital.

Espanha, que se arrisca a que o processo seja encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia por alegada violação da legislação europeia, tem dois meses para responder ao procedimento por infração.

No final de junho, o BBVA, liderado por Carlos Torres, informou que decidiu manter a OPA hostil que lançou há mais de um ano sobre o rival Sabadell, apesar de o governo espanhol ter endurecido as condições do negócio, incluindo a proibição de fusão durante três anos.

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Empresas

“Temos uma candidatura forte” à Gigafábrica de IA, diz Gonçalo Regalado

Gonçalo Regalado diz que o BPF apresentou uma "candidatura forte e competitiva" para instalar a Gigafábrica de IA em Sines, mas mostra-se cautelosamente otimista, uma vez que há 76 candidaturas.

Gonçalo Regalado, presidente do Banco Português de Fomento (BPF), garante que a entidade que lidera apresentou uma “candidatura forte e competitiva” à instalação de uma Gigafábrica de IA de quatro mil milhões em Sines. Mas mostra-se cautelosamente otimista, relembrando que há, ao todo, 76 candidaturas.

“Temos uma candidatura forte e sabemos que é muito competitiva, mas são, ao todo, 76 candidaturas e mais de 20 países a bordo”, afirmou Gonçalo Regalado durante a apresentação dos resultados do BPF referentes ao primeiro semestre.

“Estamos a candidatar-nos contra fábricas de IA também apoiadas por governos europeus com enormíssimo impacto”, reforçou, notando que o “nosso desafio é não colocar Portugal a perder por falta de presença. Foi o que aconteceu nas outras fábricas”.

Gonçalo Regalado disse ainda que “uma das grandes conquistas é termos uma candidatura única” em Portugal. Outra conquista é ser um consórcio em que são “salientadas forças perante as fraquezas da Europa”, pois junta a capacidade da indústria da manufatura, defesa e militar, saúde, biotech e farmacêutica e a aposta no mar.

“Temos duas grandes condições para ter uma fábrica de sucesso”, disse, apontando para o facto de “termos uma das candidaturas com maior capacidade de entregar a fábrica entre 2027 e 2028 e a energia verde para alimentá-la”.

O ECO avançou em junho que o BPF tinha entregado à Comissão Europeia uma proposta de candidatura para tentar atrair para Sines uma destas infraestruturas de supercomputação, num investimento que poderá rondar os quatro mil milhões de euros, envolvendo um “consórcio alargado” de investidores privados.

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Infraestruturas

ANA já entregou relatório com consultas sobre o novo aeroporto ao Governo. Recebeu 67 contributos

Governo já recebeu o relatório da concessionária com a síntese da consulta às partes interessadas na construção do futuro Aeroporto Luís de Camões e vai agora analisá-lo. ANA recebeu 67 contributos.

Plano do novo Aeroporto Luis de Camões durante a entrega do Relatório Inicial (High Level Assumption Report) da concessionária ANA sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente negociações sobre a extensão do contrato de concessão e viabilizar a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ KOSTERS/LUSAANDRÉ KOSTERS/LUSA

A ANA entregou ao Governo o Relatório das Consultas sobre o novo aeroporto de Lisboa, informou esta quinta-feira o Ministério das Infraestruturas. Governo vai analisar o documento e admite solicitar esclarecimentos adicionais, se necessário.

“A ANA – Aeroportos de Portugal (Concessionária) entregou ao Governo, por via eletrónica, o Relatório da Consulta aos Stakeholders, que constitui o primeiro relatório no âmbito da Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL)”, afirma o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, em comunicado.

O documento foi entregue dentro do prazo previsto, o dia 17 de julho. A ANA acrescenta, também em comunicado, que “a consulta realizou-se entre fevereiro e julho de 2025. Tendo sido dirigidos 104 pedidos de contributos, foram recebidos 67, entre os quais de autarquias, autoridades e entidades públicas, companhias aéreas, empresas de assistência em escala e parceiros comerciais”. O relatório, agora submetido à apreciação do concedente, incorpora contributos, resultantes desta consulta, no âmbito da otimização do projeto do Aeroporto Luís de Camões”, acrescenta.

ANA propõe ao Governo, no documento, a alteração das especificações mínimas para a construção do novo aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, de forma a aproximá-las das necessidades atuais da aviação e baixar o custo da obra, como avançou o ECO.

“Vamos apresentar uma proposta mais realista e adaptada às necessidades atuais e com custo menor”, afirmou ao ECO o presidente executivo da concessionária, Thierry Ligonnière. A redução do custo permitirá também cobrar “taxas aeroportuárias menores”, face ao significativo aumento estimado pela empresa em janeiro e que motivou fortes críticas das companhias aéreas e dúvidas do Governo.

“Importa sublinhar que esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo. No entanto, o Governo analisará o documento com a devida atenção e, caso se revele necessário, solicitar esclarecimentos à Concessionária“, assinala o comunicado do Ministério.

O Relatório das Consultas é o primeiro da candidatura da ANA ao novo aeroporto de Lisboa. O processo integra quatro relatórios intercalares e um relatório final. “O próximo marco previsto no processo de Candidatura é a entrega, no prazo de seis meses, do Relatório Ambiental”, informa o Ministério.

A ANA dispõe ao todo de 36 meses para a candidatura, prazo que se iniciou a 17 de janeiro. O Governo está a preparar a assinatura de um memorando de entendimento com a concessionária “com o objetivo de clarificar os próximos momentos procedimentais e estabelecer de forma mais precisa o conteúdo a incluir na Candidatura ao NAL, conforme pretendido pelo Concedente”.

(Notícia com última atualização às 13h08)

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Empresas

Concorrência abre investigação aprofundada à aquisição do Hospital Particular do Algarve pela CUF

Regulador justifica a investigação por considerar que a "operação possa levantar entraves significativos à concorrência no mercado nacional ou numa parte dele".

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quinta-feira que abriu uma investigação aprofundada à aquisição do Hospital Particular do Algarve pela CUF por “considerar que não se pode excluir que a operação de concentração possa criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte deste”.

O Autoridade da Concorrência justifica que em causa está “a aquisição, pelo maior operador nacional, de um dos principais operadores regionais, cuja atividade se encontra concentrada em regiões do território nacional onde a CUF, até à data, não detém qualquer presença”. E que, “atendendo à relevância nacional da CUF e à importância regional do Grupo HPA, não é possível, nesta fase, afastar a hipótese de que a operação de concentração em apreço possa originar um reforço significativo do poder negocial das partes face às seguradoras e subsistemas complementares de saúde”.

“Em resultado das diligências de investigação realizadas até à presente data, a AdC concluiu, preliminarmente, não se poder excluir que a operação de concentração em apreço seja suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado da prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas”, lê-se no comunicado.

Acrescentando que “tal reforço poderá refletir-se numa deterioração das condições comerciais aplicáveis a estas entidades, com potenciais impactos negativos ao longo da cadeia de valor, incluindo nos encargos suportados pelos beneficiários finais”.

No entanto, apesar de investigação aprofundada, a decisão proferida não constitui uma decisão final sobre o procedimento. Após as diligências da investigação aprofundada, a AdC pode decidir não se opor à concretização do negócio se vier a concluir que a operação não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência no mercado em causa ou proibir o negócio, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência no mercado em causa, com prejuízos para os utilizadores intermédios e/ou finais, que constituem a procura neste mercado.

O grupo CUF detém um conjunto de empresas que opera primordialmente na prestação de cuidados de saúde, compreendendo 12 hospitais e 17 clínicas.

Fundado em 1996, com a criação do Hospital Privado do Algarve, em Alvor, o Grupo HPA Saúde é constituído por cinco hospitais e dezassete clínicas, com maior presença no sul do país, nas zonas do Algarve e Alentejo, e também na Região Autónoma da Madeira. Em março deste ano, a empresa do Grupo Mello anunciou um acordo para a aquisição de 75% do grupo HPA Saúde.

O mês passado Salvador de Mello, CEO do Grupo Mello, disse que esperava uma decisão lesta da Autoridade da Concorrência portuguesa em relação à aquisição do Hospital Particular do Algarve pela CUF. “Não estando a CUF no Algarve esperaria que fosse rápido”, afirmou.

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Empresas

Metade da linha BPF Invest Export para PME “esgota” em três semanas

O Banco Português de Fomento recebeu duas mil candidaturas de PME à linha BPF Invest Export, num total de 1.069 milhões de euros. Metade do valor disponível para as pequenas empresas.

Metade da linha BPF Invest Export para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) esgotou em apenas três semanas. Os números foram divulgados esta quinta-feira pelo Banco Português de Fomento (BPF).

A entidade liderada por Gonçalo Regalado recebeu quase duas mil candidaturas a esta linha por parte das PME, num período que tem sido marcado por uma forte procura, indicou o banco na apresentação dos resultados semestrais.

Já o valor total das candidaturas recebidas é de 1.069 milhões de euros, sendo que 2,1 mil milhões de euros destinam-se a estas empresas. Ou seja, metade do valor para as PME “esgotou” em três semanas.

O restante montante, reservado para as grandes empresas, continua por aprovar, disse Gonçalo Regalado, presidente do BPF, durante a apresentação dos números referentes ao primeiro semestre do ano. Esta linha tem um montante global para grandes empresas e PME de 3,5 mil milhões de euros.

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Crédito à Habitação

Taxa Euribor sobe a três meses, mantém-se a seis e desce a 12 meses

  • Lusa
  • 17 Julho 2025

Esta quinta-feira, a taxa Euribor subiu para 2,024% a três meses, manteve-se em 2,069% a seis meses e desceu para 2,087% a 12 meses.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três meses, manteve-se a seis, desceu a 12 meses em relação a quarta-feira e manteve-se acima de 2% nos três prazos. Com estas alterações, a taxa a três meses, que avançou para 2,024%, manteve-se abaixo das taxas a seis (2,069%) e a 12 meses (2,087%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, manteve-se, ao ser fixada de novo em 2,069%.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor baixou, ao ser fixada em 2,087%, menos 0,002 pontos.
  • Já a Euribor a três meses subiu, para 2,024%, mais 0,003 pontos do que na sessão anterior.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a maio indicam que a Euribor a seis meses representava 37,75% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 32,32% e 25,57%, respetivamente.

As médias mensais da Euribor voltaram a cair em junho nos dois prazos mais curtos, menos intensamente do que nos meses anteriores e de forma mais acentuada a três meses. Já a 12 meses, a média mensal da Euribor manteve-se em 2,081%. A média da Euribor em junho desceu 0,103 pontos para 1,984% a três meses e 0,066 pontos para 2,050% a seis meses.

Na última reunião de política monetária em 4 e 5 de junho, em Frankfurt, o Banco Central Europeu (BCE) desceu as taxas de juro em 0,25 pontos base, tendo a principal taxa diretora caído para 2%. Esta descida foi a oitava desde que o BCE iniciou este ciclo de cortes em junho de 2024 e, segundo os analistas, deverá ser a última deste ano. A próxima reunião de política monetária do BCE está marcada para 23 e 24 de julho em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Mercados

Inflação na Zona Euro sobe para 2% em junho. É a primeira vez que os preços aceleram desde janeiro

A inflação na Zona Euro subiu para 2% em junho, regressando ao objetivo do BCE, com os serviços a registarem a principal contribuição para a subida da generalidade dos preços na área do euro.

A inflação anual na Zona Euro aumentou para 2% em junho, confirmando as previsões dos analistas e marcando o regresso à meta oficial do Banco Central Europeu (BCE), após ter ficado ligeiramente abaixo deste patamar no mês de maio.

Os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat mostram que a taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHCP), aumentou 0,1 pontos percentuais face aos 1,9% registados em maio, ficando em linha com a estimativa rápida publicada no início do mês. Esta subida representa a primeira aceleração da inflação desde janeiro deste ano e coloca a Zona Euro exatamente no objetivo de médio prazo estabelecido pelo BCE.

Os dados do Eurostat revelam um quadro heterogéneo de pressões sobre os preços no mês de junho, com os serviços a registarem a maior contribuição para a inflação, apresentando uma taxa anual de 3,3%, acima dos 3,2% do mês anterior. Esta aceleração é particularmente relevante para o BCE, uma vez que a inflação dos serviços tem sido uma das principais preocupações da autoridade monetária, refletindo pressões de procura e custos salariais persistentes.

A inflação subjacente, que exclui os componentes mais voláteis como energia e alimentos não transformados, manteve-se estável nos 2,3% em junho, ficando ligeiramente acima da meta do BCE.

Os produtos alimentares, álcool e tabaco apresentaram uma ligeira desaceleração, passando de 3,2% em maio para 3,1% em junho, enquanto os bens industriais não energéticos registaram uma taxa de inflação de 0,5%, uma descida face aos 0,6% do mês anterior. O comportamento dos preços da energia continuou a ser deflacionário, com uma taxa de -2,6% em junho, embora menos negativa que os -3,6% registados em maio. Esta moderação na deflação energética contribuiu para a subida global da inflação na Zona Euro.

A inflação subjacente, que exclui os componentes mais voláteis como energia e alimentos não transformados, manteve-se estável nos 2,3% em junho, ficando ligeiramente acima da meta do BCE e evidenciando a persistência de pressões inflacionistas estruturais.

O Eurostat revela também que a inflação apresentou variações significativas entre os Estados-membros da área do euro, com a Estónia a registar a taxa mais elevada (5,2%), seguida da Eslováquia (4,6%) e da Croácia (4,4%). No extremo oposto, Chipre (0,5%), França (0,8%) e Irlanda (1,6%) apresentaram as taxas mais baixas.

Portugal registou uma taxa de inflação anual de 2,1% medida pelo IHCP em junho, acima da média da Zona Euro e representando um aumento face aos 1,7% do mês anterior. Esta subida foi impulsionada principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos não transformados, que aceleraram de 4,0% para 4,7%.

Para o conjunto da União Europeia (incluindo os 27 Estados-membros), a inflação anual foi de 2,3% em junho, representando uma ligeira aceleração face aos 2,2% de maio. Esta taxa está acima da verificada na Zona Euro, refletindo pressões inflacionistas mais elevadas em alguns países fora da moeda única. Entre os países da União Europeia não pertencentes à Zona Euro, a Roménia registou a taxa mais elevada (5,8%), seguida da Estónia (5,2%) e da Hungria (4,6%).

Os dados referentes à taxa de inflação de julho serão divulgadas a 1 de agosto, numa estimativa rápida do Eurostat.

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Guerra comercial

Bruxelas prepara lista de potenciais taxas sobre serviços dos EUA

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Julho 2025

Caso falhem as negociações com Washington, o Executivo comunitário está a ponderar, além da aplicação de tarifas sobre serviços dos EUA, a possibilidade de controlar as exportações.

A Comissão Europeia está a preparar uma lista de potenciais tarifas sobre os serviços oferecidos por empresas norte-americanas, bem como controlos de exportação, como parte da sua possível retaliação se as negociações com Washington falharem, avança o Financial Times.

As medidas, que ainda têm de ser apresentadas aos governos nacionais dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), surgem em resposta ao anúncio de Donald Trump de aplicar tarifas de 30% contra o bloco comunitário a partir de 1 de agosto.

Embora Bruxelas tenha avisado anteriormente que poderia alargar a guerra comercial transatlântica aos serviços se as negociações para evitar a aplicação dessas tarifas falhassem, até agora tem-se abstido de apresentar medidas concretas aos líderes europeus. Segundo o jornal britânico, que cita dois funcionários do Executivo comunitário, a lista não visa apenas as empresas tecnológicas norte-americanas.

As novas medidas, a confirmarem-se, juntam-se a uma proposta de retaliação contra 72 mil milhões de euros em produtos importados anualmente dos EUA, que neste momento se encontra em discussão entre os 27 Estados-membros e que inclui a aplicação de direitos aduaneiros sobre aviões da Boeing, automóveis e bourbon.

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Infraestruturas

Ministério não encontra carta enviada pelo Governo PS à Azul sobre dívida da TAP SGPS

Governo do PS enviou uma missiva à Azul em 2020 a assegurar o reconhecimento da dívida da TAP SGPS. "O Estado não encontra a carta", diz o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

“Não encontrámos essa carta.” Foi a resposta do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, quando questionado na Grande Entrevista da RTP sobre a missiva enviada à Azul, assinada pelo antigo ministro Pedro Nuno Santos, sobre a dívida da TAP SGPS à companhia aérea brasileira.

O então Governo socialista solicitou à Azul em 2020 o fim da convertabilidade em ações de 90 milhões de euros em obrigações da TAP SGPS, subscritas pela companhia aérea brasileira, no âmbito da injeção de 1.200 milhões de euros na transportadora portuguesa.

Na resposta às preocupações da Azul, o Governo enviou uma carta onde assegura que o Estado português não porá em causa a existência da dívida no âmbito do processo de reestruturação da TAP. A missiva faz parte da contestação apresentada pela companhia brasileira contra a transportadora portuguesa, que pretende ver anuladas as garantias da dívida em tribunal.

“Tivemos a preocupação de saber se existe essa carta. Em todo o universo do Ministério das Infraestruturas não encontramos. Continuamos à procura”, disse o governante. “As partes dizem que a carta existe. Ora o Estado não encontra a carta, precisamente pelas lacunas que este processo TAP está envolto. Quero muito ler a carta. Perceber que carta é essa”, diz o ministro.

A missiva nota também que “o tratamento de que a Azul beneficiará, em qualquer circunstância, inclusive em caso de qualquer formato de reestruturação da dívida do Grupo TAP, será aquele que a lei determinar, independentemente, pois, de qual seja o entendimento que o Estado como contraparte no acordo em apreço possa ter ou possa comprometer-se a fazer por esta via com vista a ir ao encontro do que a Azul solicita”.

A Azul, a TAP e o Estado português têm um diferendo desde o ano passado relativamente ao pagamento de uma dívida de 177 milhões de euros da TAP SGPS à Azul, que decorre de um empréstimo feito pela companhia aérea brasileira à portuguesa em 2016.

"A TAP SA pediu a insolvência da TAP SGPS. É uma empresa insolvente, que tem credores, nomeadamente a Azul, o Estado português através da TAP SA, a ETF. É nesse âmbito que será solucionado isso. A TAP tem mandato para negociar. O Estado português fará o acompanhamento.”

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas

Na sequência de uma assembleia de obrigacionistas, realizada em abril, foi decretado o incumprimento da TAP SGPS na dívida e desencadeado o pedido de reembolso da dívida, no valor de 176,9 milhões de euros. Foi enviada uma nota de pagamento remetida pelo Banco Montepio a 27 de maio, que a holding pública não pagou, como noticiou o ECO. Na quinta-feira passada, dia 10 de julho, deu entrada um pedido de insolvência daquela holding, entregue pela TAP no Juízo de Comércio de Lisboa.

“A TAP SA pediu a insolvência da TAP SGPS. É uma empresa insolvente, que tem credores, nomeadamente a Azul, o Estado português através da TAP SA, a ETF. É nesse âmbito que será solucionado isso. A TAP tem mandato para negociar. O Estado português fará o acompanhamento”, disse Miguel Pinto Luz na entrevista.

O fim da convertibilidade das obrigações em ações foi exigido pelo Governo em 2020 como condição para a compra da participação de 22,5% do empresário David Neeleman, também maior acionista da Azul, por 55 milhões de euros.

“Como sabe também não se encontrou evidências sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman quando foi o processo de renacionalização. Por isso é que queremos que este processo [da atual privatização] seja transparente e à prova de bala”, afirmou Miguel Pinto Luz.

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Empresas

BPF assina três acordos com bancos internacionais

A entidade liderada por Gonçalo Regalado revelou que vai assinar "nos próximos dias" três acordos com bancos internacionais.

O Banco Português de Fomento (BPF) vai assinar três acordos de parceria com três bancos internacionais, abrindo a porta a uma cooperação em projetos estratégicos, mas também a cofinanciamento a empresas ou fundos, revelou o banco esta quinta-feira.

Depois de assinar uma parceria que juntou o banco com um fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, o BPF vai assinar “nos próximos dias” acordos com o polaco BGK, brasileiro BNDES e o francês Bpifrance.

Estes memorandos de entendimento vão permitir a “cooperação em projetos estratégicos, incluindo infraestruturas, indústria e transições verde e digital” e a “possibilidade de cofinanciamento a empresas ou fundos com potencial nos dois países”.

Por outro lado, estes acordos abrem a porta uma “promoção mútua de instrumentos financeiros para apoiar a internacionalização“, sendo realizados “sem exclusividade e dentro dos mandatos e regras internas de cada parte”, refere ainda a entidade liderada por Gonçalo Regalado.

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