PME

Porque implementar já um Plano de Continuidade?

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Implemente um Plano de Continuidade de Negócios (PCN) agora e prepare a sua empresa para enfrentar qualquer desafio. Um PCN assegura que as operações se mantém sempre eficientes. Saiba como.

Num contexto empresarial cada vez mais dinâmico e incerto, a necessidade de implementar um Plano de Continuidade de Negócio (PCN) surge como uma prioridade inadiável para PME e microempresas. O atual panorama global apresenta desafios sem precedentes que tornam a preparação para interrupções um imperativo estratégico.

Considere o cenário global

Atualmente, o mundo enfrenta uma série de desafios interligados que afetam diretamente o ambiente de negócios:

  • Alterações climáticas: Aumento da frequência e intensidade de desastres naturais, como incêndios, inundações e tempestades, que podem interromper as operações e danificar infraestruturas.
  • Cibersegurança: O crescimento exponencial de ataques cibernéticos, com hackers a cada dia mais sofisticados, representa uma ameaça significativa para a continuidade dos negócios. As PME e microempresas, muitas vezes menos preparadas, tornam-se alvos fáceis.
  • Instabilidade económica: Crises económicas e flutuações nos mercados globais, exacerbadas por conflitos geopolíticos e pandemias, afetam a cadeia de fornecimento e a estabilidade financeira das empresas.
  • Mudanças regulamentares: O aumento das exigências regulatórias em vários setores implica que as empresas precisam estar em conformidade, o que pode exigir adaptações rápidas e eficazes.
  • Expectativas dos consumidores: os clientes esperam um serviço contínuo e de qualidade, independentemente das circunstâncias. A capacidade de resposta rápida a interrupções pode determinar a lealdade do cliente.

Implementar um Plano de Continuidade para a sua empresa já?

Diante deste panorama, adiar a implementação de um PCN pode ter consequências graves. Aqui estão algumas razões convincentes para iniciar este processo imediatamente:

  • Mitigação de riscos: o PCN ajuda a identificar e avaliar riscos potenciais antes que se tornem problemas reais. Isso permite que as empresas desenvolvam estratégias para mitigar esses riscos, protegendo os seus ativos e operações.
  • Preparação para a recuperação: um PCN bem estruturado fornece um roteiro claro para a recuperação, minimizando o tempo de inatividade e as perdas financeiras. A capacidade de retomar operações rapidamente após uma interrupção é vital para a saúde financeira da empresa.
  • Aumento da confiança: ter um PCN em vigor aumenta a confiança dos stakeholders, incluindo colaboradores, clientes e parceiros comerciais. Isto demonstra que a empresa está comprometida com a continuidade dos negócios e a gestão responsável de riscos.
  • Vantagem competitiva: empresas que investem em continuidade de negócios podem se destacar no mercado, oferecendo um serviço mais resiliente e fiável, o que pode resultar em uma vantagem competitiva significativa.
  • Cumprimento regulatório: em muitos setores, a implementação de um PCN é uma exigência regulatória. Estar em conformidade evita multas e penalizações que podem afetar a reputação e a sustentabilidade da empresa.
  • Cultura de resiliência: a implementação do PCN fomenta uma cultura organizacional que valoriza a resiliência e a proatividade. Colaboradores que estão cientes dos procedimentos a seguir em situações de crise tornam-se mais engajados e preparados para enfrentar desafios.

Num mundo em constante mudança, onde a incerteza se tornou a nova norma, a implementação de um Plano de Continuidade de Negócio é estratégia essencial para a prosperidade de PMEs e microempresas.

Começar a implementar um PCN agora prepara as empresas para enfrentar os desafios atuais e futuros, garantindo que possam continuar a operar de forma eficaz, independentemente das circunstâncias. O futuro é incerto, mas as empresas que se preparam estarão melhor posicionadas para prosperar num ambiente volátil.

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Plano de Continuidade de Negócios

Seguradoras e Planos de Continuidade protegem PME

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Seguradoras são parceiras estratégicas das PME na gestão de riscos. A par com um desenvolvimento de PCN, ajudam a construir um ecossistema empresarial mais resiliente.

As seguradoras são a primeira linha de proteção das PME e microempresas contra os impactos potencialmente devastadores da necessidade de interrupção de atividade. Numa era em que imprevistos, como desastres naturais, falhas tecnológicas ou crises económicas podem comprometer a operação normal dos negócios, é imperativo que as empresas estejam preparadas para mitigar os riscos. Uma das ferramentas mais eficazes para as PME é o Seguro de Interrupção de Atividade, frequentemente referido como “Lucros Cessantes” ou “Perdas de Exploração”.

Seguro de Interrupção de Atividade

Este tipo de seguro é frequentemente descrito como o “Seguro de Vida da Empresa”, e por boas razões. Foi concebido para cobrir as perdas financeiras que resultam de uma paragem nas operações da empresa, proporcionando uma rede de segurança financeira em momentos de crise. Através deste seguro, as empresas podem garantir que, mesmo quando a atividade é interrompida, podem continuar a cumprir com as suas obrigações financeiras.

Os principais componentes do Seguro de Interrupção de Atividade incluem:

1. Perda de lucro bruto: este componente cobre a perda de receita que a empresa não consegue gerar durante o período em que não está a operar normalmente. Por exemplo, se um incêndio ou uma falha técnica levar a uma paragem da produção, a empresa poderá perder uma quantidade significativa de lucros que, de outra forma, teria obtido.

2. Aumento dos custos de exploração: durante um período de inatividade, as empresas frequentemente enfrentam custos adicionais. Isso pode incluir despesas relacionadas com a recuperação das operações, como a necessidade de alugar instalações temporárias, contratar serviços de consultoria para a recuperação ou implementar melhorias na infraestrutura danificada. O seguro cobre estes custos adicionais, permitindo que a empresa se recupere mais rapidamente.

A importância da proteção financeira

A implementação do Seguro de Interrupção de Atividade pode ser a diferença entre a continuidade e o encerramento de um negócio. Sem este tipo de proteção, as PME e microempresas podem rapidamente encontrar-se em dificuldades financeiras, incapazes de pagar salários, cobrir despesas fixas ou reter clientes.

Além disso, o seguro também contribui para a estabilidade do mercado, pois assegura que as empresas que enfrentam crises podem reerguer-se sem perder a confiança dos consumidores e fornecedores. Quando as empresas conseguem recomeçar as suas operações rapidamente, a economia local e, por extensão, a economia nacional, também se beneficiam.

A sinergia entre seguros e Planos de Continuidade

A eficácia do Seguro de Interrupção de Atividade é ainda mais ampliada quando está associada a um robusto Plano de Continuidade de Negócio (PCN). Enquanto o PCN fornece um quadro estratégico para responder a crises e mitigar riscos, o seguro serve como uma proteção financeira que ajuda a implementar esses planos de forma eficaz.

Assim, as seguradoras não são apenas fornecedoras de produtos, mas também parceiras estratégicas na gestão de riscos. Juntas, ajudam a construir um ecossistema empresarial mais resiliente, e a garantir que as PME estão preparadas para enfrentar e superar desafios, promovendo a sustentabilidade e continuidade no mercado.

O papel das seguradoras na continuidade das PME e microempresas é vital, não apenas na proteção financeira em momentos de crise, mas também como parte integrante de uma estratégia abrangente de gestão de riscos. Ao investir em seguros adequados e na implementação de planos de continuidade, as empresas garantem a sua capacidade de prosperar num ambiente de negócios cada vez mais incerto.

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PME

Conheça exemplos práticos de ESG nas PME

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Ao adotar os princípios ESG, as PMEs não só reforçam a sua resiliência, como também ganham competitividade, promovendo um crescimento sustentável a longo prazo.

O que significa implementar os princípios ESG na prática para as PME? A adoção de estratégias sustentáveis deve ir além da retórica e implementar ações concretas que podem moldar o futuro das empresas e das comunidades onde se inserem.

  • Exemplos no E (Ambiental): PMEs que optam por reduzir o consumo de água, implementar programas de reciclagem e investir em fontes de energia renovável estão a contribuir para a proteção do meio ambiente. Cada uma destas iniciativas não só reduz os custos operacionais, como também melhora a imagem da empresa junto dos consumidores, cada vez mais atentos a questões ambientais.
  • Exemplos no S (Social): Muitas empresas estão a investir na formação dos seus colaboradores e a criar ambientes de trabalho inclusivos. Ao promover a diversidade e garantir condições de trabalho seguras, as PMEs não só respeitam os direitos dos seus colaboradores, mas também aumentam a lealdade e a produtividade.
  • Exemplos no G (Governação): A transparência nas operações e a responsabilidade na gestão financeira são práticas que reforçam a confiança entre acionistas e clientes. As PME que adotam estas práticas estão mais preparadas para enfrentar crises e garantir um crescimento sustentável.

Estes exemplos ilustram que a implementação dos princípios ESG é um caminho viável e necessário para as PMEs que desejam prosperar num mundo em rápida mudança.

Ao implementar os ESG, as PMEs ganham vantagens significativas que vão além da sustentabilidade. Em termos práticos, há uma melhoria na eficiência operacional, redução de custos e uma maior capacidade de atração de investidores e clientes conscientes. O foco na sustentabilidade ambiental ajuda a diminuir o consumo de energia e de recursos, levando a poupanças a longo prazo.

No campo social, ao promover boas condições de trabalho e investir em responsabilidade social, as PME aumentam a satisfação dos colaboradores, o que reduz a rotatividade e melhora a produtividade. Além disso, empresas socialmente responsáveis conseguem fortalecer a sua reputação e fidelizar os clientes.

A governação sólida, com transparência e responsabilidade, minimiza os riscos de fraudes e aumenta a confiança de investidores e parceiros. Estas práticas, além de protegerem o negócio contra riscos regulatórios e reputacionais, tornam as PMEs mais atrativas para o mercado de seguros, oferecendo melhores condições nas apólices.

Ao adotar os princípios ESG, as PMEs não só reforçam a sua resiliência, como também ganham competitividade, promovendo um crescimento sustentável a longo prazo.

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PME

Seguradoras ajudam a implementar ESG

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

As seguradoras, ao promoverem práticas ESG através da oferta de produtos sustentáveis, estão a construir um ecossistema empresarial mais resiliente e sustentável. As PME só têm a ganhar.

As seguradoras têm um papel vital na promoção e consolidação dos princípios ESG nas PMEs e microempresas. Este setor pode atuar de diversas maneiras para ajudar as PME a integrar práticas sustentáveis nos seus processos.

  • Enquanto empresa: as seguradoras devem ser modelos de responsabilidade ao implementar princípios ESG nas suas próprias operações. Isto inclui garantir a sustentabilidade nos seus processos internos, como na gestão de recursos e na redução da sua pegada ambiental.
  • Enquanto investidor: como grandes investidores institucionais, as seguradoras têm a responsabilidade de direcionar capital para empresas que adotam práticas sustentáveis. O investimento responsável deve excluir setores que não respeitam os direitos humanos ou que estão associados a atividades ilegais. Assim, as seguradoras podem impulsionar o crescimento de negócios que valorizam a sustentabilidade.
  • Enquanto seguradores: a oferta de produtos e serviços sustentáveis é outro meio significativo de influência. Produtos como seguros para veículos elétricos ou seguros de responsabilidade civil ambiental refletem a adesão a práticas ESG e incentivam as PMEs a adotar soluções mais sustentáveis.

A colaboração entre seguradoras e PME revela-se essencial para criar um ecossistema empresarial que respeita os princípios ESG e que promove um futuro mais sustentável. Esta parceria estratégica, cada vez mais relevante no atual cenário económico e social, pode moldar o desenvolvimento sustentável das empresas, ao mesmo tempo que fortalece a resiliência do setor empresarial.

1. Incentivar a sustentabilidade através de produtos e serviços

As seguradoras, ao desenvolverem produtos que respondem diretamente às necessidades ESG, têm um papel central na promoção de práticas empresariais mais responsáveis. Um exemplo são os seguros ambientais, que incentivam as PME a adotar práticas que minimizem os seus impactos ecológicos, como a gestão eficiente de resíduos ou a redução das emissões de carbono. Por outro lado, seguros de responsabilidade social, como os seguros de vida e de saúde, contribuem para o bem-estar dos trabalhadores, e reforçam a dimensão social do ESG.

Outro ponto importante é a oferta de seguros para tecnologias limpas, como os seguros para veículos elétricos ou energias renováveis. Estes produtos promovem a transição energética e oferecem às PME oportunidades de inovar no mercado, ao mesmo tempo que contribuem para a redução da pegada de carbono.

2. Investimentos responsáveis

As seguradoras, enquanto grandes investidores institucionais, têm um papel determinante ao orientarem os seus investimentos para empresas que adotam práticas ESG. O conceito de investimento sustentável assenta na exclusão de setores que não respeitam estes critérios, como a indústria do armamento ou empresas envolvidas em práticas ilegais ou eticamente questionáveis, como a exploração de mão-de-obra infantil. Ao canalizar o capital para empresas que respeitam os princípios ESG, as seguradoras promovem um efeito positivo no ecossistema empresarial.

Ao apoiar empresas que se comprometem com a neutralidade carbónica e a responsabilidade social, as seguradoras ajudam as PME a aceder a fontes de financiamento sustentáveis. Este incentivo é importante, numa altura em que o investimento responsável é visto como uma das soluções para equilibrar o crescimento económico com a preservação do meio ambiente e a justiça social.

3. Educação e sensibilização para a gestão de riscos

A gestão de riscos é um dos pilares fundamentais na sustentabilidade das PME, e as seguradoras, com a sua vasta experiência na área, podem ter um papel educativo essencial. Ao oferecerem formação específica sobre ESG e sobre a mitigação de riscos associados às alterações climáticas, às crises sociais ou à má governança, as seguradoras contribuem para preparar as PME para desafios futuros.

Além disso, as seguradoras podem atuar como consultoras, ao ajudar as empresas a integrar estratégias de gestão de risco mais eficazes e alinhadas com os princípios ESG. A adoção de planos de continuidade de negócios, que incluam medidas de prevenção contra catástrofes ambientais ou crises económicas, é um exemplo de como as seguradoras podem influenciar positivamente a resiliência das PME.

4. Promoção de práticas de boa governança

A governança corporativa é outro elemento-chave na criação de um ecossistema sustentável. As seguradoras podem incentivar as PME a adotar práticas de gestão transparentes e éticas, e promover uma cultura de responsabilidade e integridade. A separação clara entre a gestão e os acionistas, a transparência nas decisões empresariais e a diversidade nas equipas de liderança são alguns dos princípios que as seguradoras podem promover nas empresas com as quais colaboram.

A transparência e o cumprimento de normas éticas são fundamentais para garantir a confiança dos investidores, clientes e outros stakeholders. Ao promover estas práticas, as seguradoras ajudam a criar empresas mais robustas, capazes de enfrentar crises e de crescer de forma sustentável.

5. Impacto social sustentável

A colaboração entre seguradoras e PMEs tem também um impacto significativo nas comunidades locais. As seguradoras podem financiar projetos sociais e ambientais, como iniciativas de educação, saúde ou infraestruturas, que contribuam para o desenvolvimento sustentável das regiões onde as empresas operam.

Adicionalmente, produtos como seguros agrícolas ou seguros de lucros cessantes ajudam as PME a manter a sua atividade em situações de crise, minimizando os impactos negativos e garantindo a continuidade dos negócios. Este enfoque na resiliência e na gestão de crises é fundamental para assegurar que as PME estejam preparadas para enfrentar os desafios do futuro.

A colaboração entre seguradoras e PME é estratégica que vai além do fornecimento de serviços financeiros. As seguradoras, ao promoverem práticas ESG através da oferta de produtos sustentáveis, do investimento responsável e da formação em gestão de riscos, estão a construir um ecossistema empresarial mais resiliente e sustentável.

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União Europeia

Rangel diz que audição de Maria Luís Albuquerque no Parlamento fere separação de poderes

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

"Como constitucionalista, acho mal [a audição]. (...) Fere a separação de poderes e é mau para a construção europeia", afirmou o chefe da diplomacia, Paulo Rangel.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou esta quinta-feira “mau para a construção europeia” que o parlamento português oiça a comissária europeia indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, que recusou uma audição antes da posse em Bruxelas.

O Livre, que pediu a audição da ex-ministra das Finanças social-democrata na comissão de Assuntos Europeus, criticou na Assembleia da República a “falta de vontade” da comissária indigitada, que deverá tutelar a pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento.

“A resposta foi a de que este não era o momento do parlamento nacional. Não sei qual será outro momento. Depois de tomar posse, Maria Luís Albuquerque já estará a defender o interesse comum europeu”, criticou o deputado do Livre Rui Tavares, durante o debate parlamentar sobre a presidência húngara do Conselho da União Europeia e a participação de Portugal no processo de construção europeia.

Na semana passada, Rui Tavares tinha acusado Maria Luís Albuquerque de desrespeitar o parlamento e questionado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se aceitava esta atitude. “Como constitucionalista, acho mal [a audição]. (…) Fere a separação de poderes e é mau para a construção europeia”, afirmou, na resposta, o chefe da diplomacia, Paulo Rangel. Nas construções federais, sustentou, “o nível federal é um e o nível nacional é outro”.

“Um comissário deve responder perante o Parlamento Europeu; se vai responder perante o parlamento nacional, isso já o diminui de alguma maneira no Parlamento Europeu”, considerou. Rangel salientou que “o Governo português nunca vai dizer à comissária designada o que tem de fazer”, acrescentando: “Se ela quiser vir, vem por sua conta e risco”.

Maria Luís Albuquerque será ouvida entre 4 e 12 de novembro pelos eurodeputados, que terão de dar o seu aval, estimando-se que a posse da próxima Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, num segundo mandato, não ocorra antes de 1 de dezembro. Durante o debate, que incidiu também sobre as prioridades da presidência do Governo de Viktor Orbán no atual semestre, incluindo o alargamento, o ministro defendeu a necessidade de uma “reforma financeira importante” e de uma reforma institucional, mas disse preferir que não implicasse uma revisão dos tratados.

“Mas não temos nenhum problema em abrir uma revisão de tratados, se for necessário, primeiro, cirúrgica, senão, alargada”, disse Rangel. O ministro disse que este Governo é “muito favorável” ao alargamento, ao contrário do executivo anterior, de António Costa, que “tinha uma posição cínica, que dizia ‘sim ao alargamento, mas daqui a 20 ou 30 anos'”.

“Consideramos fundamental trazer estes novos parceiros para a Europa por uma questão geopolítica”, afirmou. Os países candidatos à adesão são Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia, enquanto Kosovo é um potencial candidato.

Outro tema abordado durante o debate foi o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por iniciativa do PSD, no dia em que o Banco de Portugal divulgou que os beneficiários receberam 5.352 milhões de euros até 25 de setembro, o que corresponde a 24% da dotação e do valor contratado e a 27% do aprovado, resultados inferiores à média da área do euro.

O PRR “é uma prioridade para este Governo”, garantiu Rangel, que acusou o executivo socialista de “arrastar os pés” nesta matéria. “O Governo não tem insistido em Bruxelas para alargar o prazo, ao contrário de alguns governos, parceiros do PS. Estamos a trabalhar caso a caso para acelerar processos em que é preciso ter vontade política”, garantiu.

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Segurança Social

Pensões antecipadas da CGA caem 14,5% em 2023 e são menos de metade face a 2020

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

No final do ano passado, a CGA tinha cerca de 380 mil subscritores e pagava cerca de 655 mil pensões, das quais quase 488 mil de aposentação.

A Caixa Geral de Aposentações atribuiu 2.056 pensões antecipadas no ano passado, um recuo de 14,5% face a 2022 e menos de metade face a 2020, segundo o relatório e contas que a Lusa teve acesso. Em 2023, a CGA atribuiu 20.228 novas pensões de aposentação e reforma, o que representa um aumento de 19,8% face às 16.937 atribuídas no ano anterior, segundo o relatório e contas referente a 2023.

Das mais de 20 mil novas pensões atribuídas, 2.056 dizem respeito a pensões antecipadas, o que representa 10,2% do total. O número de pensões antecipadas atribuídas pela CGA está a cair desde 2020, ou seja, há quatro anos consecutivos. Deste modo, em 2023 houve menos 350 face às 2.406 atribuídas no ano anterior, o equivalente a uma queda de 14,5%. Já face às pensões antecipadas atribuídas em 2020 (4.782), trata-se de um recuo de 57%. Ou seja, caíram para menos de metade.

No final do ano passado, a CGA tinha cerca de 380 mil subscritores e pagava cerca de 655 mil pensões, das quais quase 488 mil de aposentação e reforma e 167 mil de sobrevivência, de acidente de trabalho e outras. Dos 380.060 subscritores da CGA, cerca de seis em cada dez eram mulheres (227.038, o equivalente a 59,8%) e os restantes 153.022 homens (40,2%), segundo o relatório e contas de 2023, a que a Lusa teve acesso.

“Em 31 de dezembro de 2023, a média global de idades do universo de subscritores da CGA situava nos 55,4 anos de idade, sendo importante realçar, ainda, que 56,2% da população analisada tinha mais de 54 anos de idade”, lê-se. Já no que toca às 487.576 pessoas que recebem pensão de aposentação e reforma, 51,4% eram homens e 48,6% mulheres, sendo que a média de idades deste universo era de 74,8 anos.

O relatório e contas revela ainda que a média de idades à data da aposentação e reforma aumentou quase um ano entre 2022 e 2023: no ano passado era de 66,1, enquanto no ano anterior era de 65,2. Ainda em termos comparativos, em 2020 era de 64,3 anos. Em 2023, a duração média das pensões dos aposentados e reformados situava-se nos 22,2 anos, em ambos os sexos, “refletindo um aumento de 0,4 anos face ao ano anterior”.

Do total do total das pensões de aposentação e reforma, “18,5% apresentavam valores até 500 euros mensais, enquanto 41,8% não ultrapassavam os 1.000 euros/mês. As pensões entre os 1.000 e os 2.000 euros mensais representavam 28,9% do número total das pensões de aposentação e reforma enquanto 29,3% se situavam nos escalões superiores”, refere ainda o relatório e contas 2023.

Em 2023, a CGA registou um resultado líquido de cerca de 17,3 milhões de euros, num ano em que recebeu cerca de 134 milhões de euros provenientes dos reembolsos dos certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC), na sequência de um despacho do antigo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Em 2022, a CGA registou um resultado líquido negativo de cerca de 56,3 milhões de euros, segundo o relatório e contas consultado pela Lusa. O conselho consultivo da CGA vai reunir-se na próxima terça-feira, dia 08 de outubro, para aprovar os relatórios e contas referentes a 2023, 2022 e 2021, segundo a convocatória a que a Lusa teve acesso.

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Orçamento do Estado 2025

OE2025. Leia aqui a proposta “irrecusável” do Governo ao PS

  • ECO
  • 3 Outubro 2024

Na meia hora de conversa entre Montenegro e Pedro Nuno, o Governo entregou a contraproposta para conseguir que o PS viabilize o Orçamento do Estado para 2025.

Nem meia hora demorou a segunda reunião entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, em São Bento, no processo negocial para a aprovação do Orçamento do Estado de 2025.

Depois de um debate quinzenal, que acabou crispado entre os dois, o Secretário-geral do PS dirigiu-se esta quinta-feira à Residencial Oficial do primeiro-ministro para receber a contraproposta “irrecusável” do Governo para o principal partido da oposição viabilizar o OE2025.

Leia abaixo a síntese do documento que Montenegro entregou a Pedro Nuno Santos (se não conseguir visualizar o documento abaixo, carregue aqui):

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Orçamento do Estado 2025

OE2025. Governo convoca sindicatos da função pública na véspera da entrega da proposta

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

O timing da reunião é criticado pelos sindicatos. A Fesap admite algum "desconforto" com a situação e considera ser “inaceitável" a reunião acontecer "a menos de 24 horas da entrega do OE2025.

O Ministério das Finanças convocou os sindicatos da Administração Pública para uma reunião na quarta-feira, véspera da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), para que estes apresentem o seu caderno reivindicativo. Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Governo indica que a reunião tem como intuito “dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.

A convocatória foi enviada aos três sindicatos que representam os funcionários públicos e as reuniões vão decorrer na próxima quarta-feira, dia 9 de outubro, no Ministério das Finanças, mas vão decorrer em separado. O timing da reunião é criticado pelos sindicatos. Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) admite algum “desconforto” com a situação e considera ser “inaceitável” a reunião acontecer “a menos de 24 horas da entrega do Orçamento do Estado”.

José Abraão diz ainda que as negociações podiam ter mais cedo e lamenta que o Governo não tenha tido “tanta urgência em negociar” com os sindicatos da função pública como teve com os parceiros sociais relativamente ao acordo de valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado em sede de Concertação Social. “É a primeira vez que acontece”, desabafa.

“Isto é começar logo com o pé esquerdo”, corrobora o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), sublinhando que “é suposto” ter-se “a negociação feita antes da apresentação do Orçamento do Estado”, acrescenta Sebastião Santana. Ainda assim, “continua a haver espaço de negociação”, refere.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lembra que a lei dita que a negociação “deve acontecer a partir de setembro/outubro”, mas “ao longo dos anos não tem havido uma data [fixa] para que se inicie o processo negocial. (…) Noutras alturas já aconteceu em dezembro ou janeiro”, vinca.

Nesse sentido, Maria Helena Rodrigues desvaloriza a situação. “Desejavelmente devia acontecer ainda durante os trabalhos de preparação”, mas não significa que possam existir “alterações em sede de especialidade”. A Lusa contactou o Ministério das Finanças sobre estas críticas, mas até à publicação da notícia não foi possível obter resposta.

Os três sindicatos que representam a Administração Pública já apresentaram os respetivos cadernos reivindicativos. A Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

Já a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros. O STE quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.

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Academia

APS organiza encontro dedicado à sinergia entre startups e seguradoras

  • ECO Seguros
  • 3 Outubro 2024

Convida jovens a conhecer "experiências de algumas startups, desde os casos de sucesso até às que aspiram pela figura mítica do unicórnio, passando pelas que já estão a crescer e a fazer esse caminho"

A Associação Portuguesa dos Seguradores (APS) organiza uma sessão dedicada à sinergia entre startups e seguradoras no auditório 621 da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) no dia 7 de outubro.

A sessão “Wininsurance: startups e seguradoras numa relação win-win” é realizada no âmbito da Semana Mundial do Investidor 2024 – iniciativa global promovida pela Internacional Organization of Securities Commisions (IOSCO), o maior fórum internacional de reguladores dos mercados financeiros, com o objetivo de alertar para a importância da literacia financeira e da proteção do investidor.

Este encontro é dedicado aos jovens universitários, convidando-os a conhecer “as experiências de algumas startups, desde os casos de sucesso até às que aspiram pela figura mítica do unicórnio, passando pelas que já estão a crescer e a fazer esse caminho.”.

À sessão de boas-vindas será realizada às 16h30 por José Galamba de Oliveira, presidente da APS, segue-se a subida ao palco do keynote speaker João Cardoso, CEO da Lovys.

De seguida, vão ser apresentados dois programas de aceleração de startups promovidos por seguradoras: José Maria Villa de Freitas, marketing manager da Fidelidade vai apresentar a Protechting Fidelidade e Nuno Horta, head of innovation do grupo Ageas Portugal, a Ageas INsure.

O painel de debate conta com a participação de José Bastos, co-fundador da Knok e Rui Monteiro, CEO da Nau21 – startups da UPTEC: Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto -, Maria Moura Oliveira, diretora executiva da UPTEC e José Galamba de Oliveira. Será moderado por Helena Rêgo, diretora do CASA (Conhecimento e Aprendizagem de Seguros Academia). O evento está previsto terminar às 18h00.

O número de lugares é limitado no evento gratuito que requer inscrição. Para inscrições aqui.

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Mediação

Comissões de seguros: corretores ganharam melhor em 2023

Na mediação de seguros os agentes ganharam menos comissões no ano passado, enquanto os corretores subiram valores e percentagens. Relatório da ASF demonstra.

A remuneração da mediação de seguros, que inclui agentes, corretores e bancos, ultrapassou os 1.100 milhões de euros em 2023, mesmo assim 4% abaixo do ano anterior. Os valores, que resultam essencialmente das comissões atribuídas pelas seguradoras aos distribuidores pela venda de seguros, foram agora revelados no relatório Remunerações da Mediação em Portugal, publicado pela ASF, entidade supervisora do setor, para o ano completo de 2023.

Os agentes de seguros, classe que inclui os bancos, continuam a ser os mais expressivos intermediários entre as seguradoras e os clientes empresas ou particulares captando cerca de 80% da remuneração total, resultantes essencialmente de comissões de venda. O restante distribui-se quase exclusivamente pelos 69 corretores ativos em Portugal.

Relembre-se que os agentes de seguros podem estar mais diretamente ligados a seguradoras específicas, embora a maioria seja multimarcas, enquanto os corretores de seguros têm uma atuação mais independente e com maiores obrigações legais e de nível de serviço, sendo vocacionados para seguros de riscos mais complexos como os de empresas.

O número de agentes ativos no final de 2023 era de 10.489 em todo o país. Um número bastante inferior dos 16.783 registados em 2019. Os agentes distinguem-se em individuais, que eram 6.660 no final do ano passado, e coletivos, que eram 3.740, estando nestes incluídos grandes empresas mediadoras e também os bancos que operam em parcerias com seguradoras em operações comerciais designadas de bancassurance.

Em 2023, a média de comissões recebidas por cada agente foi 11.717 euros, valor 2% acima de um ano antes, enquanto os coletivos receberam em média 214 mil euros de comissões, menos 9% que em 2022. Para esta baixa contribuiu a quebra de venda de seguros de vida, negócio essencialmente realizado pelos bancos, que terá pesado aritmeticamente de forma mais negativa o facto de o número de agentes de seguros ter baixado de 10.600 para 10.399 em apenas um ano.

Já os corretores registaram aumento do valor de comissões em média para 217 milhões de euros, mais 9,1% que um ano antes. Tendo aumentado o número de sociedades de 67 para 69, ainda assim o valor médio de remuneração por cada corretora foi 3.147.058 euros, mais 5,8% que em 2022.

Estimativas apontam comissões melhores para corretores

Sendo impossível distinguir qual o volume de prémios emitidos pelas seguradoras a que correspondem às remunerações apresentadas pela ASF, foi utilizado como referência o relatório da Canais de Distribuição de Seguros 2022 -o último disponível – publicado pela APS – Associação Portuguesa de Seguradores.

Aplicando as proporções de cada canal em ramos Vida e Não Vida, pode ser realizada uma estimativa que indica que dos 11.992 milhões de euros vendidos em seguros no ano passado, 9.985 milhões foram efetuados por agentes (dentro deste montante 5,6 mil milhões pelos bancos), 1.197 milhões por corretores e 808 milhões por outros canais. A mesma proporção de 2022 foi aplicada em 2023.

Calculando as comissões atribuídas por canal à estimativa da proporção da venda de seguros por cada tipo de distribuidor, o valor médio das comissões de vendas dos agentes terá sido de 8,9% sobre os prémios vendidos em 2023, menos que os 9,1% de um ano antes.

Ainda neste modelo, no caso dos corretores, a comissão média poderá ter sido 18,1%, superior aos 17,8% de 2022. No mercado total, juntando agentes e corretores, as comissões foram no ano passado de 9,2%, perdendo uma décima em relação ao ano anterior.

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Orçamento do Estado 2025

Redução de IRC suavizada e IRS Jovem do PS aditivada

Primeiro-ministro apresentou contrapropostas ao PS. Não deixa cair as duas linhas vermelhas – IRC e IRS Jovem – para os socialistas, mas propõe algumas cedências.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou-se convicto que as propostas que apresentou ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, esta quinta-feira, permitem aproximar posições e levar à viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O Governo não deixou cair a proposta do IRS Jovem, mas modelou-a para taxas variáveis ao longo de 13 anos de isenção para rendimentos até ao sexto escalão. No que toca ao IRC, contrapôs com uma diminuição gradual da taxa para 17% em três anos, sem mexer nas derramas estaduais, e aceitou as três reduções seletivas propostas pelos socialistas.

Após um debate crispado no Parlamento, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos reuniram-se durante cerca de meia hora ao final da tarde para que o primeiro-ministro apresentasse a prometida “proposta irrecusável”. O líder socialista remeteu-se ao silêncio depois do encontro, mas o primeiro-ministro mostrou-se convicto que as negociações chegarão a bom porto.

“É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país”, disse em conferência de imprensa, em São Bento, revelando que não há ainda nova reunião marcada.

É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à viabilização pelo PS do OE2025 e assim os políticos e a política servirão os interesses do país.

Invocando “o interesse nacional”, Montenegro anunciou que irá “adotar o modelo de IRS Jovem do PS”, atualmente em vigor, mas alargando o período de abrangência e o universo para todos os jovens, e não apenas os que terminam os estudos superiores. E, no que toca ao IRC uma redução da taxa de 21% para 17% ao longo de três anos.

IRS Jovem

O Governo deixou cair a proposta de uma taxa única de até 15% para o IRS Jovem e propôs a adoção de um modelo inspirado no do PS, alargado o âmbito dos seus destinatários para todos os jovens independentemente das qualificações académicas até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos), e com uma duração de até 13 anos (atualmente é de cinco anos).

A contraproposta inclui a limitação do regime aos rendimentos até ao 6º escalão e com a seguinte modelação:

  • Ano 1, Isenção de 100%
  • Anos 2 a 5, Isenção de 75%
  • Anos 6 a 9, Isenção de 50%
  • Anos 10 a 13, Isenção de 25%

No entanto, a isenção fica limitada a 55 Indexante de Apoios Sociais, o correspondente a cerca de 28 mil euros coletáveis anuais. O impacto orçamental da contraproposta é de 645 milhões de euros, abaixo da proposta original do Governo, que contabilizava um encargo de mil milhões de euros anuais com este benefício.

Redução do IRC para 20% em 2025

O Governo propõe uma redução do IRC de 21% para 17% ao longo de três anos, o que compara com a descida para 15% até ao final da legislatura inscrita no Programa de Governo. Segundo a proposta, à taxa nominal de 17% somam-se as derramas estaduais e a derrama municipal “que podem agravar a taxa marginal em mais 10,5 pontos percentuais (pp.)”.

O primeiro-ministro esclareceu que “a única decisão que está tomada, para já, é baixar [a taxa nominal de IRC] em um ponto percentual em 2025“, ou seja, para 20%. As restantes descidas serão feitas “em anos subsequentes”, mas a decisão ficará para “outros orçamentos”. Com esta proposta, o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com as contas do Executivo.

Por outro lado, o Executivo aceita também três propostas do PS no que toca à fiscalidade das empresas:

  • Reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de concertação social (ponto 2 do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%);
  • “Melhorar” o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%;
  • Reduzir a tributação autónoma dos veículos durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.

Disponível para aprimorar contraproposta, mas aproximação “já foi intensa”

O primeiro-ministro defendeu que com a contraproposta apresentada “o PS tem espaço para sentir” que o Governo teve “respeito pelas suas ideias” e que tem como “preocupação” não “criar instabilidade em cima das incertezas e das inquietações que vêm do exterior”, de modo a “não prejudicar a vida das pessoas por jogos políticos”.

Luís Montenegro garantiu que está disponível para “poder aprimorar” a contraposta em cima da mesa. “Estaremos disponíveis para dialogar com o PS sobre alguns aspetos que possam ser melhorados na perspetiva do PS”, afirmou. Contudo, considera que “o nível de aproximação e cedência” é “suficientemente intenso” para que a margem de aproximação seja cada vez mais reduzida.

Com a “margem orçamental libertada pela redução do impacto financeiro do IRS Jovem”, o Governo compromete-se a responder a três outros temas reivindicados pelo PS: habitação, saúde e pensões.

Com a margem orçamental “libertada” pela redução do impacto financeiro do IRS Jovem o Governo compromete-se a responder a três outros temas reivindicados pelo PS: habitação, saúde e pensões.

O Governo garante que já prevê que em todos os anos da legislatura haverá uma dotação orçamental média de 539 milhões de euros para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, pelo que cumpre a proposta do PS sobre essa matéria, mas está disponível para “um esforço adicional de disponibilização” de camas para alojamento estudantil.

No que toca aos pensionistas, garante disponibilidade para “atribuir, sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal”, como o realizado em outubro deste ano. Admite mesmo que “pode ser adotado um mecanismo de operacionalização dessa valorização, a concretizar em face do desempenho sustentável das contas públicas”.

O Executivo garante ainda estar “disponível” para “reforçar significativamente o incentivo à permanência, com novo modelo de exclusividade no SNS, com vista a substituir soluções globalmente ineficientes como a contratação de prestações de serviço”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h54)

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Academia Local

São João da Madeira dá 20.000 euros a quem tiver solução prática para problemas locais

  • Lusa
  • 3 Outubro 2024

As melhores ideias serão premiadas com um total de 20.000 euros pelo concurso "Innovate My City/Inovar a Minha Cidade" do município de São João da Madeira que quer atrair talentos.

O município de São João da Madeira tem a decorrer, até final de dezembro, um concurso de inovação que prevê um total de 20.000 euros em prémios para as melhores “ideias exequíveis” destinadas a resolver problemas do concelho.

Segundo a autarquia, o concurso “Innovate My City/Inovar a Minha Cidade” está aberto a particulares e a pequenas empresas dos distritos de Aveiro e do Porto, mas o júri — que integrará elementos da Universidade de Aveiro, membros do parque de ciência e tecnologia Sanjotec, e ainda a associação Investors Portugal — prevê uma majoração para propostas que partam do próprio concelho.

“O nosso objetivo é colocar as pessoas a olhar para a cidade de uma forma crítica e de uma forma ativa: queremos que os empreendedores identifiquem um problema que não está resolvido e trabalham numa proposta de solução prática para essa situação”, declarou à agência Lusa o presidente de câmara, Jorge Vultos Sequeira.

Além de 10.000 euros para a melhor proposta, 7.000 para o segundo classificado e 3.000 para o terceiro, o concurso também garantirá aos premiados seis meses de acesso a programas de capacitação a aceleração do Sanjotec, o que irá abranger desde ações de mentoria e coaching até espaços de coworking e apoio no desenvolvimento dos produtos, bens ou serviços selecionados.

O nosso objetivo é colocar as pessoas a olhar para a cidade de uma forma crítica e de uma forma ativa.

Jorge Vultos Sequeira

Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira

“Este prémio é um incentivo a que sejam pensadas — em termos de engenharia, em termos sociais, ambientais — soluções inovadoras para a cidade, mas o prémio só é atribuído se a ideia for exequível e for efetivamente operacionalizada”, realçou Jorge Vultos Sequeira.

Os candidatos podem ser cidadãos particulares maiores de 18 anos, a título individual ou em grupo, e empresas com menos de 50 funcionários, que não tenham derivado de companhias com mais de 250 trabalhadores.

Quanto aos critérios de apreciação da proposta, serão valorizados aspetos como o potencial de impacto no município, o grau de inovação, o nível de adequação aos objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas e ainda a qualificação e experiência prévia do autor do projeto.

O candidato deverá ainda ser capaz de ajustar as características da solução proposta às necessidades do mercado, tornando a sua ideia “flexível e aberta a melhorias”, e estar preparado para apresentar o projeto presencialmente, numa apresentação perante o júri.

“No fundo, isto é um prémio municipal de inovação e queremos com ele atrair talentos para São João da Madeira, até porque o júri do concurso envolve um grupo de investidores que pode ver potencial noutras propostas além das vencedoras e, eventualmente, estabelecer ‘networking’ [trabalho em rede] com os autores dessas ideias”, nota o presidente da Câmara.

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