As nove tendências que a McKinsey vê para os seguros

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

O aumento dos prémios de seguros e as mudanças no cenário geopolítico e socioeconómico exigem adaptações no setor. A análise da McKinsey aponta desafios e lacunas de cobertura. Saiba quais.

À medida que aumentam os prémios de seguros, permanece instável a conjuntura geopolítica e socioeconómica global. A consultora McKinsey lançou a análise que fez ao setor segurador, tendo concluído que os desafios demográficos afetam a forma como as seguradoras fazem seguros, aumentaram o fosso entre as lacunas de proteção nas economias avançadas e em desenvolvimento relativamente a níveis de cobertura nos ramos Não vida para particulares.

Os prémios brutos emitidos dos ramos Não Vida para particulares atingiram os 1,1 biliões de dólares em 2023, uma subida de 9,5% face ao ano anterior, segundo o ‘Global Insurance Report 2025: The pursuit of growth’, McKinsey. Mesmo tendo crescido 0,5% na percentagem que representa no Produto Interno Bruto (PIB) global nominal, mantém níveis abaixo da pandemia quanto ao seu peso no PIB.

Ainda nos ramos Não Vida para particulares, o fosso da cobertura entre as economias emergentes e maduras alargou-se. O crescimento da indústria em economias desenvolvidas foi impulsionado pelo aumento dos prémios de seguro.

Os aumentos dos preços deste segmento de seguros tornaram o produto menos acessível em alguns mercados. A subida dos prémios é justificada devido ao aumento dos ativos, o custo das reparações, aumento da frequência de casos e aumento dos preços de resseguros.

Quanto aos ramos Não Vida para empresas, a consultora nota que nos últimos cinco anos a taxa média anual de crescimento foi de 8%, enquanto o rácio combinado fixou-se nos 91% em 2023. Também neste caso, o crescimento foi empurrado pelo aumento dos preços dos seguros. Segundo a McKinsey, “os seguradores devem agora concentrar-se em como alcançar um crescimento consistente e rentável num mercado em constante mudança.”.

A consultora valoriza a forma como os seguradores operam, em detrimento do sítio onde operam, ainda que considere tal ser relevante. “Embora uma estratégia de portfólio eficaz não deva ser desconsiderada, a execução é ainda mais crucial, e os seguradores devem reforçar as suas capacidades nas suas principais linhas de negócio para alcançar um crescimento rentável”.

Relativamente ao ramo Vida, as condições macroeconómicas mostraram-se resilientes – com o PIB global a crescer em termos reais, a inflação a diminuir de forma constante e os mercados acionistas a registarem ganhos – acabando por dar algum impulso ao ramo. No entanto, nem todas as linhas de produto e geografias beneficiaram. “Apesar de existirem pontos positivos, o setor como um todo enfrenta dificuldades para manter a sua relevância”, refere.

As alterações socioeconómicas oferecem oportunidades para as seguradoras oferecerem apólices mais flexíveis que atendam a estruturas familiares não tradicionais. Assim, vê oportunidades nos desafios colocados pelo envelhecimento populacional e pela concentração de riqueza na geração X (nascidos entre 1960 e 1970) e reformados. Além disso, também serão impactadas pelas mudanças nas normas sociais e nos estilos de vida – como menos casamentos, taxas de fertilidades mais baixas e agregados familiares com duplo rendimento, tendo as seguradoras que adaptar a forma como produzem os seguros.

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Verlingue realiza evento para impulsionar literacia em seguros e solidariedade

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

O evento contou com dois painéis dedicados ao setor da saúde em Portugal e também resultou pelas doações feitas a quatro associações ligadas ao setor.

A Verlingue Portugal reforçou o seu compromisso com a sociedade e com a literacia para os seguros ao promover a 2.ª edição da conferência Verlingue Expertise, que reuniu mais de 150 participantes, incluindo líderes do setor de saúde, seguradoras, clientes, parceiros e entidades reguladoras.

Luísa Fragoso Teodoro, CEO da Verlingue Portugal, faz a abertura da conferência dedicado ao setor da saúde em Portugal.

Segundo comunicado pela corretora, o evento teve como objetivo debater os desafios e transformações que moldam o setor da saúde em Portugal, promovendo um espaço de troca de conhecimentos e experiências.

Por isso, a conferência foi marcada por dois painéis de discussão. O primeiro painel abordou os desafios e as transformações no setor privado de saúde, reunindo alguns dos maiores prestadores de cuidados de saúde de Portugal, como a CUF Saúde, Luz Saúde, Lusíadas e Fundação Champalimaud.

O segundo painel foi dedicado à visão dos gestores de seguros de saúde e contou com a participação de alguns dos principais gestores de seguros de saúde, a Multicare, Médis, AdvanceCare, Mútua Portuguesa de Saúde e a própria Verlingue.

Além disso, a conferência também se destacou pela sua vertente solidária, com a doação de apoio financeiro a quatro associações ligadas ao setor da saúde, nomeadamente, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Associação Salvador, ARIA e Rarríssimas.

O valor doado a cada instituição foi determinado de forma participativa, com cada convidado a receber um disco para depositar numa caixa correspondente a uma das associações. Assim, o montante atribuído a cada entidade foi proporcional à escolha da audiência.

A Verlingue destaca-se como uma corretora de seguros especializada em proteção corporativa, ocupando o 5.º lugar no ranking nacional de corretoras. A empresa, filial do grupo francês Adelaïde conta com 1.350 colaboradores e 2.350 milhões de euros em prémios globalmente, além de estar presente em diversos países, como França, Suíça, Reino Unido, Itália, e com parceiros em mais de 100 países.

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Oney lança novo seguro para cães e gatos em parceria a RNA Seguros

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

Segundo o banco, o seguro foi pensado a ser acessível e inclui coberturas como despesas médico-veterinárias, vacinação anual, eutanásia e responsabilidade civil.

A RNA Seguros, em parceria com o Oney, lançou o seguro Cães e Gatos para atender ao aumento da procura por este produto, resposta ao cada vez maior número de animais de estimação nas casa em Portugal. Segundo comunicado pelo banco, este seguro oferece uma solução completa e foi pensado a ser acessível, estando disponível a partir de 6,99 euros mensais.

O seguro inclui coberturas como despesas médico-veterinárias, vacinação anual, eutanásia e responsabilidade civil. A responsabilidade civil cobre danos causados pelos animais a terceiros, “trazendo segurança aos tutores”, afirma a Oney.

Os serviços incluem transporte de urgência, entrega de medicamentos e ração em casa, além de assistência veterinária ao domicílio. Os clientes também têm acesso à rede Medipet, com mais de 350 parceiros, que permite pagamento direto em consultas.

Os planos Base, Mais e Top foram desenhados para diferentes necessidades e orçamentos. Sérgio Santos, responsável da Business Line de seguros no Oney Bank, destacou que a empresa pretende “proporcionar o acesso a uma solução que permita uma melhor qualidade de vida, saudável, e com melhor gestão das despesas financeiras inerentes aos fiéis amigos”.

Sérgio Santos refere que a companhia entende “o papel que os amigos de quatro patas desempenham no bem-estar emocional das famílias”. Por isso, “lançámos um seguro que permite a todas as famílias cuidar dos seus animais, sem preocupações financeiras”, referiu.

Liderada por David Moita, a RNA Seguros é uma seguradora há 15 anos a operar em Portugal, ocupando a 30.º do ranking das principais seguradoras e, entre outros Ramos, é uma especialista em produtos de Assistência, incluindo os de Viagem. Tem também como acionista José Gabriel que, em 1991, fundou a mediadora SGS.

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EIOPA anuncia novas lideranças no Conselho Administração e de Supervisão

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

Zuzana Silberová será Vice-Presidente da EIOPA, sucedendo a Peter Braumüller. Julia Wiens e Gita Salden foram nomeadas para o Conselho de Administração e serão pares de Margarida Corrêa de Aguiar.

O Conselho de Supervisores da Autoridade Europeu dos Seguros e Pensões Complementares (EIOPA) anunciou esta quinta-feira mudanças significativas na sua liderança. Zuzana Silberová, atual Diretora Executiva do Departamento de Supervisão do Mercado Financeiro do Banco Nacional Checo (CNB), foi eleita como Vice-Presidente da EIOPA.

Gita Salden, membro da Direção Executiva de Supervisão no Banco Central dos Países Baixos (DNB), Zuzana Silberová, atual Diretora Executiva do Departamento de Supervisão do Mercado Financeiro do Banco Nacional Checo (CNB); Julia Wiens, Diretora Executiva de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) vão juntar-se à equipa de direção da EIOPA em 2025.

Silberová assumirá o cargo em 28 de janeiro de 2025, sucedendo Peter Braumüller, Diretor-Geral de Supervisão de Seguros e Pensões na Autoridade de Mercados Financeiros da Áustria (FMA), um ano antes do término do mandato de Petra Hielkema à frente do regulador europeu. O mandato de Silberová terá duração de cinco anos.

No Conselho de Supervisores estão representadas todas as autoridades nacionais dos Estados Membros da União Europeia responsáveis pela supervisão dos setores dos seguros e das pensões complementares de reforma.

Além disso, o Conselho de Supervisores escolheu dois novos membros para o Conselho de Administração da EIOPA: Julia Wiens, Diretora Executiva de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin), e Gita Salden, Membro da Diretoria Executiva de Supervisão no Banco Central dos Países Baixos (DNB).

Julia Wiens substituirá Alberto Corinti, membro do Conselho de Administração do IVASS, enquanto Gita Salden assumirá a posição de Domhnall Cullinan, Diretor de Supervisão de Seguros no Banco Central da Irlanda.

Ambas iniciarão os seus mandatos em 1 de janeiro de 2025, com duração de dois anos e meio, podendo ser renovados.

Com estas nomeações fica completo o conselho de administração da EIOPA, órgão para o qual foi eleita a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, em 2023.

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Seguradores e Mediadores já têm prazo limite para reportar fornecedores de TIC críticas

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

Agentes, corretores e seguradoras têm até 30 de abril para informar a ASF sobre os seus fornecedores de tecnologias de informação e comunicação. Saiba quem está incluído.

Seguradoras, corretores e agentes de seguros têm até 30 de abril de 2025 para informar a ASF, entidade supervisora do setor, sobre quais são os seus prestadores de serviços de tecnologia de comunicação e informação (TIC), ao abrigo do regulamento Digital Operational Resilience Act (DORA), alertou esta quinta-feira a ASF.

A regulação DORA, que entrará em vigor no próximo dia 17 de janeiro, exige que essas entidades adotem medidas rigorosas para garantir a resiliência operacional digital, especialmente em relação a riscos tecnológicos, que possam afetar a continuidade dos serviços e a segurança de dados.

Nesta sequência, as ESA, autoridades europeias de supervisão financeira, que são a EBA para os bancos, a EIOPA para os seguros e a ESMA para os mercados de capitais, publicaram, no passado dia 15 de novembro de 2024, uma decisão sobre a informação que as autoridades competentes devem reportar àquelas autoridades para a designação de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos, ao abrigo do Regulamento DORA.

A decisão determina o reporte pelas autoridades competentes, até 30 de abril de 2025, dos registos de informações sobre os acordos contratuais das entidades financeiras com terceiros prestadores de serviços de TIC. Para o efeito, as autoridades competentes, ASF nos seguros em Portugal, deverão solicitar os registos de informações às entidades supervisionadas, seguradores e distribuidores de seguros, antes dessa data.

Aos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório residentes ou com sede em Portugal, que empreguem, no mínimo, 250 pessoas ou cujo volume de negócios anual é superior a 50 milhões de euros e o balanço total anual é superior a 43 milhões de euros, com exceção dos mediadores de seguros que também sejam instituições de crédito. A manter-se este limite apenas a MDS e a Sabseg, que em 2023 superavam o limite de número de trabalhadores e a MDS também de valor de ativo, logo seriam as únicas distribuidoras abrangidas diretamente. De qualquer forma, de forma indireta, as distribuidoras que se relacionam digitalmente com seguradoras serão abrangidas.

Sem estar ainda estabelecido pelas autoridades a informação concreta a reportar, ECOseguros indica quais os possíveis TIC críticos. Podem envolver qualquer tecnologia que tenha um impacto significativo no funcionamento diário das empresas, especialmente se falhas ou interrupções nos sistemas comprometerem sua funcionalidade ou a confiança dos consumidores.

Como exemplo apontam-se:

  • Infraestrutura de TI essencial como serviços em nuvem, incluindo plataformas de armazenamento e processamento de dados essenciais; Sistemas de gestão de dados como bases de dados que contêm informações críticas sobre clientes, apólices de seguros e transações financeiras e Plataformas de pagamento em sistemas que processam pagamentos de prémios de seguros, resgates ou sinistros;
  • Plataformas de comunicação como Sistemas de comunicação internos e externos: que asseguram a interação entre a seguradora, seus clientes e seus fornecedores;
  • Tecnologias de segurança cibernética como firewalls, sistemas de deteção de intrusões e antivírus, usados para proteger dados sensíveis e prevenir ataques cibernéticos que possam afetar a confidencialidade e a integridade dos sistemas;
  • Sistemas de recuperação de desastres e backup como Infraestruturas e processos que garantem a continuidade dos serviços após incidentes como falhas de servidores, desastres naturais ou ataques cibernéticos;
  • Ferramentas de autenticação e gestão de identidade, como sistemas de autenticação multifatorial e gestão de identidade, para garantir o acesso seguro às plataformas digitais da seguradora.

Assim os fornecedores externos de serviços críticos tratam de:

  • Infraestrutura de TI: como servidores, armazenamento de dados e redes;
  • Desenvolvimento de software: incluindo o design, implementação e manutenção de sistemas personalizados;
  • Suporte técnico e helpdesk: serviços de assistência e resolução de problemas para sistemas de TI;
  • Consultoria em TI: aconselhamento sobre estratégias e soluções tecnológicas para otimizar processos de negócios;
  • Serviços em nuvem: como armazenamento e computação em nuvem;
  • Segurança cibernética: proteção de sistemas e dados contra ameaças e ataques.

Até ao próximo dia 30 de abril, as seguradoras e intermediários de seguros precisam de cumprir as obrigações de relatório sobre as relações com fornecedores externos, particularmente quando esses fornecedores desempenham um papel crítico nos serviços que a seguradora oferece. A regulação exige que as seguradoras:

  • Identifiquem e divulguem os fornecedores de TIC com os quais trabalham;
  • Avaliem a solidez e a segurança cibernética dos seus prestadores de serviços;
  • Tenham controlo adequado para mitigar os riscos associados a terceiros, como segurança de dados e continuidade dos serviços.

Ficam ainda obrigadas para o futuro a notificar a Autoridade de Supervisão de Seguros sobre qualquer mudança significativa nesses fornecedores, como a contratação de novos prestadores de serviços críticos.

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Governo pede autorização para transpor isenção de IVA para pequenas empresas

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

O diploma permitirá “o acesso das pequenas empresas nacionais a regimes de isenção de outros Estados-membros da União Europeia, potenciando dessa forma a sua internacionalização”.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei de autorização legislativa para a transposição parcial do quadro de regulamentação comunitária em matéria de isenção de IVA das pequenas empresas, segundo um comunicado.

Na nota distribuída, o executivo disse que “aprovou uma proposta de lei de autorização legislativa para transpor parcialmente o quadro de regulamentação comunitária em matéria de isenção de IVA das pequenas empresas”, que irá alargar as “condições de acesso ao regime, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes abrangidos”.

Além disso permitirá “o acesso das pequenas empresas nacionais a regimes de isenção de outros Estados-membros da União Europeia, potenciando dessa forma a sua internacionalização”.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que altera o estatuto de controlador do tráfego aéreo, “estabelecendo um novo limite superior de idade, de 60 anos, para o exercício de funções operacionais, atendendo à constante evolução técnica e tecnológica verificada nos equipamentos e sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo”, que diz ter “trazido uma melhoria das condições de trabalho dos controladores do tráfego aéreo”.

Esta alteração, assegurou, tem “em conta também a harmonização com a realidade atual das práticas internacionais e europeias no domínio do controlo do tráfego aéreo e encontra-se alinhada com o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”.

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Lucro da Sonaecom sobe 83% para quase 62 milhões até setembro

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

Entre janeiro e setembro, o volume de negócios da empresa que detém o jornal Público fixou-se em 13,2 milhões de euros, um decréscimo de 1,2% face ao período homólogo.

A Sonaecom, que detém o jornal Público, totalizou 61,7 milhões de euros de lucro nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 83,4% relativamente ao mesmo período de 2023, foi comunicado esta quinta-feira ao mercado.

O resultado líquido atribuível ao grupo fixou-se em 61,7 milhões de euros, acima dos 33,6 milhões de euros apresentados nos [primeiros] nove meses de 2023, devido à evolução quer do resultado direto, quer do resultado indireto”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O resultado direto passou de 38,4 milhões de euros para 66,8 milhões de euros. Já o resultado indireto foi negativo em 3,3 milhões de euros, uma melhoria face ao valor negativo de cinco milhões de euros apurado no acumulado dos primeiros nove meses de 2023.

Entre janeiro e setembro, o volume de negócios fixou-se em 13,2 milhões de euros, um decréscimo de 1,2% face ao período homólogo. Por sua vez, o resultado antes de impostos, juros, amortizações e depreciações (EBITDA) avançou, no período em análise, 87,5% para 61,6 milhões de euros.

A dívida líquida atingiu os 166,9 milhões de euros, acima dos 158,1 milhões de euros do mesmo período de 2023.

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Presidente da Ordem dos Arquitetos aplaude mudanças na lei dos solos

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

"Quer através dos executivos municipais quer através das assembleias municipais, a proximidade que esses órgãos têm do controlo sobre os territórios é maior e positiva", diz Avelino Oliveira.

O presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, saudou a permissão anunciada esta quinta-feira pelo Governo de construção em solos rústicos mediante autorização dos órgãos municipais, assinalando que a decisão incorpora algumas das sugestões que foram dando. Numa reação à Lusa ao anúncio feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, Avelino Oliveira salvaguardou o facto de não conhecer o diploma em detalhe.

Parece-nos, com as cautelas devidas que mexer na lei dos solos implica, que [o diploma] vai ao encontro de algumas das pretensões. Depois temos um trabalho de coordenação entre o Ministério das Infraestruturas e o Ministério da Coesão Territorial interessante”, elogiou o líder dos arquitetos.

Recordando que “sempre reclamaram um melhor planeamento e melhores instrumentos de planeamento”, seguindo a lógica de que “ser feito pelos municípios é melhor do que pela administração central”, Avelino Oliveira rotulou de “mais interessante” o controlo dos municípios do desenho urbano e planeamento.

“Nesse sentido, quer através dos executivos municipais quer através das assembleias municipais, a proximidade que esses órgãos têm do controlo sobre os territórios é maior e positiva, pois também dá ferramentas aos municípios para desenharem e definirem o seu próprio território”, disse.

No anúncio desta quinta, António Leitão Amaro precisou que esta medida vai proteger os valores naturais mais sensíveis, onde se inclui a Rede Natura (áreas de conservação de habitats e espécies selvagens de risco), terrenos agrícolas de maior potencial e outras zonas de risco, situação que o responsável classificou de “fundamental”.

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Nova de Lisboa desafia famílias a arrendar quartos a preços acessíveis a estudantes

Universidade Nova de Lisboa desafia quem tem quartos disponíveis a fazer "match" com universitários. As rendas devem ser acessíveis e com contrato de arrendamento.

Universidade Nova de Lisboa

Para fazer face à crescente crise habitacional que também está a afetar os estudantes universitários do país, a Universidade Nova de Lisboa lançou, esta quinta-feira, a rede 1/4 que faz ligação entre quem tem quartos disponíveis e os estudantes que precisam de alojamento a preços acessíveis.

“Uma renda mediana de 500 euros de um quarto em Lisboa é uma situação muito séria face aos rendimentos das famílias. Está a prejudicar a estabilidade dos jovens, o seu direito à educação e à cidade. Ao mesmo tempo, acaba por reproduzir as desigualdades socioeconómicas que existem nas famílias de origem”, assinala João Seixas, pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Apenas destinada a estudantes da Nova, esta iniciativa resulta de uma parceria da universidade com as câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais, além de outras entidades, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A equipa da rede 1/4 vai analisar cada candidatura, tanto dos proprietários dos quartos, como dos estudantes, antes de aprovar os pedidos. “O programa irá depois apresentar a cada uma das partes as diferentes possibilidades. O matching entre ambos e o contrato de arrendamento será feito pelas partes”, detalha o pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Tenho consciência do número de alunos que nos têm pedido ajuda, não só para alojamento, mas apoio financeiro, isenção de propinas, além de pedido de bolsas ou de complemento a alojamento.

Pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa

João Seixas.

Este programa “está aberto a pessoas de todas as idades. Além das famílias, também há uma série de instituições que podem ter quartos disponíveis, sejam as autarquias ou a Santa Casa [da Misericórdia], e que poderão provisionar uma parte desse edificado nesta rede”, explica João Seixas.

As rendas devem ser acessíveis, ou seja, terão de estar pelo menos 20% abaixo da mediana do valor de mercado desse local, à semelhança do que acontece no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Só assim poderá haver uma possível isenção de IRS/IRC para os anfitriões.

Ter contrato de arrendamento com recibo e quartos com condições dignas são mais alguns dos requisitos exigidos pela universidade.

No início de 2025, será lançada uma plataforma digital robusta, onde os estudantes se poderão registar e os anfitriões terão oportunidade de anunciar os seus quartos.

A Universidade Nova de Lisboa pretende que este programa seja, “a médio e longo prazo, uma das possíveis alternativas de políticas de habitação e de alojamento estudantil na região de Lisboa”, refere.

Os alunos mais carenciados terão prioridade, “primeiro nas residências e depois nesta alternativa”, destaca o pró-reitor, reconhecendo a existência de muitos universitários a precisar de apoio. “Tenho consciência do número de alunos que nos têm pedido ajuda, não só para alojamento, mas apoio financeiro, isenção de propinas, além de pedido de bolsas ou de complemento a alojamento.”

Com este programa, a universidade considera que os estudantes passam a ter “um quarto digno, em lugar conveniente e com valor acessível para viver e estudar, uma situação contratual segura e com recibo de renda e, desta forma, mais e melhores perspetivas de futuro”.

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Cortes salariais dos políticos e dos gestores públicos chegam ao fim em 2025

Proposta aprovada no Parlamento põe fim ao corte de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos e de gestores públicos, em vigor desde 2010. Medida aplica-se a partir do próximo ano.

Os titulares de cargos políticos e os gestores públicos vão deixar, a partir do próximo ano, de ter um corte de 5% no salário. A medida foi aprovada esta quinta-feira na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), permitindo deixar cair a restrição em vigor desde 2010.

A alteração ao OE2025 proposta pelo PSD e pelo CDS-PP foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com o voto favorável dos proponentes, do PS e do PAN, a abstenção do PCP e os votos contra do Chega, do BE, do Livre e IL. De acordo com uma estimativa sinalizada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na audição prévia às votações na especialidade, a iniciativa terá um custo de 20 milhões de euros.

Em causa estão vencimentos como os do Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, bem como os restantes membros do Governo, deputados, gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional e dos equiparados a gestores públicos.

Aquando da apresentação da proposta, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que esta “é a única reminiscência da troika no país”, pelo que “não há razão absolutamente nenhuma para que continue”. O PS chegou a apresentar no âmbito da especialidade do Orçamento uma proposta semelhante à do PSD, mas cujo efeito não era imediato, aplicando-se apenas a partir dos próximos mandatos.

Atualização do regime remuneratório chumbada

Os deputados chumbaram a iniciativa da Iniciativa Liberal que atualizava e clarificava o regime remuneratório do Presidente da República, que serve e indexante para os salários dos restantes titulares de cargos políticos como o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro ou deputados.

A legislação em vigor ainda fixa o ordenado do Chefe do Estado em escudos. “O vencimento mensal ilíquido do Presidente da República é fixado em 400.000$00”, lê-se no diploma legal.

Neste sentido, a proposta dos liberais propunha que o vencimento bruto do Presidente da República correspondesse a 7,17 vezes a remuneração base bruta mensal média por trabalhador, medida pelo INE, o que equivale, este ano, a 8.194 euros mensais, e o abono mensal a que tem direito para despesas de representação em 40% desse valor.

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Economista italiano nomeado para vice-presidente do Conselho de Finanças Públicas

  • ECO
  • 28 Novembro 2024

Conselho superior do Conselho de Finanças Públicas tem dois novos membros: Lorenzo Forni e Patrícia Semião para vice-presidente e vogal do organismo que fiscaliza as contas públicas.

O professor e economista italiano Lorenzo Forni foi esta quinta-feira nomeado para vice-presidente do Conselho de Finanças Públicas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros.

Lorenzo Forni é professor de Economia da Universidade de Pádua e economista-chefe da Prometeia Associazione, contando com passagens pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco de Itália.

Também foi nomeada Patrícia Semião para o cargo de vogal executivo do conselho superior deste organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

Criado em 2012, o Conselho de Finanças Públicas é liderado por Nazaré da Costa Cabral desde março de 2019.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que nomeia Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Virgínia Silva e Raul Relvas Moreira para diretor e subdiretores, respetivamente, do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

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Pedido do Governo para mexer nas férias e greves da Função Pública retirado do OE2025

A esquerda forçou a eliminação no OE2025 de uma medida que permitia ao Executivo mexer na lei da Função Pública através da aprovação de uma iniciativa do Bloco de Esquerda.

O Parlamento forçou a retirada do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) de um pedido de autorização legislativa que permitia ao Governo alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente na marcação de férias, nas regras dos pré-avisos de greve e no regime de mobilidade da Função Pública. A iniciativa do BE que prevê a eliminação desse ponto foi aprovada com os votos de toda a esquerda (PS, BE, PCP, Livre) e PAN. O Chega absteve-se e PSD, CDS e IL votaram contra.

No entanto, o Governo vai continuar a negociar estas matérias com as estruturas sindicais e deverá apresentar uma nova proposta de lei, depois do OE2025, sem a forma de pedido de autorização legislativa e que terá de passar pelo escrutínio dos deputados.

Na mesa negocial com as três federações sindicais representativas dos trabalhadores do Estado (Fesap, STE e Frente Comum), a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, já tinha entregado um projeto de diploma com as mudanças que pretende introduzir na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e que serão sobretudo de “pormenor” e de “harmonização” em relação ao Código do Trabalho, em relação à marcação de férias, e à Segurança Social, no que diz respeito às baixas médicas de doenças graves e prolongadas.

Tornar permanente aumento salarial na mobilidade da Função Pública após três anos

Quanto ao regime de mobilidade, as alterações serão mais significativas. O Governo quer garantir que o aumento salarial de um funcionário público que passa para outra categoria em situação de mobilidade, sem concurso público, se torna permanente ao fim de três anos, quando há a consolidação na nova posição. O objetivo é evitar que o trabalhador regrida para o ordenado de origem, que é inferior.

Atualmente, no momento da consolidação na nova categoria, isto, é quando o trabalhador fica efetivo na nova posição, volta ao “posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem”, de acordo com o está estabelecido no número 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública.

A nova redação do Executivo garante que “o posicionamento remuneratório detido durante a mobilidade […] só se consolida após um período de exercício efetivo de funções com a duração de 36 meses”. Assim, o trabalhador mantém o novo ordenado, mais alto, se ficar no cargo durante pelo menos três anos.

Para além disso, o Governo quer definir um período máximo de 30 dias para os serviços de origem responderem ao pedido de mobilidade, quando neste momento não existem prazos. Mantém-se, contudo, a regra atual: se, ao fim de seis meses da receção do pedido de mobilidade, o serviço não se pronunciar, o trabalhador pode livremente transitar para o novo cargo.

Férias marcadas em função dos últimos quatro anos

Para evitar que todos os funcionários de um serviço tirem férias ao mesmo tempo, levando, em última análise, ao encerramento da atividade, o Governo quer remeter a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o Código do Trabalho, alargando o período de rateamento de dois para quatro anos. Ou seja, a marcação de férias terá em conta as pausas que os funcionários tiraram nos últimos quatro anos, de forma a distribuir proporcionalmente as férias dos trabalhadores ao longo do ano.

“Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos quatro anos anteriores”, de acordo com a versão apresentada agora pela secretária de Estado da Administração Pública. Na versão da lei laboral o período de rateamento é de dois anos.

Quanto aos pré-avisos de greve, os prazos de comunicação de cinco dias, em geral, e de 10 dias, no caso de serviços essenciais, como a saúde, mantêm-se. Apenas se altera o formato da comunicação que deve ser “preferencialmente eletrónica” a alarga-se a obrigatoriedade do envio do aviso à DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e aos restantes membros responsáveis.

Baixas médicas passadas por privados e IPSS

Quanto ao regime das baixas médicas, o limite da validade para os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) com doença grave ou prolongada (cancro, doença cardíaca, tuberculose) é alargado de 30 para 90 dias, tal como já acontece para os trabalhadores do privado e funcionários públicos que descontam para a Segurança Social.

“São aplicáveis aos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente os limites temporais da duração inicial e de prorrogação da incapacidade temporária estabelecidos para os trabalhadores integrados no regime geral da Segurança Social que tenham duração superior a 30 dias”, lê-se na proposta o Governo entregou às estruturas sindicais

Para além disso, os serviços de urgência dos hospitais e os setores privado e social também vão poder emitir baixas médicas para os funcionários públicos inscritos na CGA tal como já acontece no regime da Segurança Social.

“A doença pode ainda ser comprovada […] por médico privativo dos serviços, bem como por médicos ao abrigo de acordos com qualquer subsistemas de saúde da Administração Pública, no âmbito da especialidade médica do respetivo acordo”, de acordo com o diploma.

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