A REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes já entregaram ao regulador do setor (ERSE) o relatório sobre o apagão elétrico de 28 de abril, tendo ambas pedido que seja considerado “evento excecional”.

“A REN, à semelhança, da E-Redes já submeteu à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos o relatório sobre o incidente de 28 de abril de 2025 previstos para Incidentes de Grande Impacto (IGI) e aproveitou esse relatório para solicitar a classificação como Evento Excecional (EE)”, disse à Lusa fonte oficial do regulador.

A ERSE lembra ainda que a decisão relativa à classificação do evento será pública e devidamente fundamentada. Mas tendo em conta este caso concreto, “tratando-se de um incidente à escala europeia, a decisão poderá ter de aguardar pelo relatório final da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês)”, acrescenta.

A classificação do evento poderá ser determinante para o eventual pagamento de indemnizações. Se for considerado excecional, a obrigação de indemnizar os consumidores poderá ser atenuada ou mesmo anulada.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade está a investigar as causas deste apagão, que classificou como excecional e grave. Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que servirá de base ao relatório final, a concluir até 28 de outubro deste ano.

O relatório final sobre a investigação deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2026. No entanto, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E se comprometeu a fazer “o maior esforço” para antecipar as conclusões da investigação, que poderão ser entregues dentro de seis meses.

A REN tinha pedido o adiamento da entrega do relatório sobre o apagão de 28 de abril, tendo a ERSE alargado o prazo por mais 10 dias, ou seja, até esta quarta. De acordo com o regulador, o pedido teve como objetivo permitir à gestora das redes nacionais recolher informação à qual ainda não tinha tido acesso.

O parlamento de Espanha aprovou esta quarta-feira a constituição de duas comissões de inquérito ao apagão elétrico de 28 de abril na Península Ibérica, por falta de entendimento entre os dois maiores partidos para que avançasse uma única proposta.

Uma das comissões foi proposta pelo Partido Popular (PP, direita) e teve 180 votos a favor, enquanto a outra iniciativa, aprovada por 175 deputados, foi dos dois partidos de esquerda que estão na coligação do Governo, Socialista (PSOE) e Somar. Partidos como o Juntos pela Catalunha (independentistas de direita) e Podemos (extrema-esquerda) votaram a favor das duas propostas.

Após a aprovação das iniciativas, segue-se o processo de constituição das comissões, com a imprensa espanhola a recuperar casos semelhantes anteriores em que, nessa fase posterior, acabou por formar-se apenas uma comissão, por algum tipo de entendimento entre os partidos. No entanto, no debate parlamentar, que precedeu a votação das duas propostas, PP e PSOE trocaram várias acusações e assumiram que haverá duas comissões.

A deputada do PSOE Cristina Narbona, presidente do partido e ex-ministra do Ambiente, sublinhou que o parlamento espanhol viveu hoje um episódio “bastante inédito” com a discussão de duas propostas para serem criadas duas comissões sobre o mesmo tema e com a alta probabilidade de serem chamadas as mesmas pessoas e entidades a ambas.

A deputada socialista questionou o sentido de haver duas comissões e acusou o PP de não querer “efetivamente conhecer a verdade, saber que responsabilidades poderão existir ou ouvir peritos”.

“Pelo que ouvi no debate de hoje, não precisam de uma comissão de inquérito, têm claro desde o primeiro minuto que a culpa foi da política energética irresponsável, suicida, fundamentalista do Governo de Pedro Sánchez. Se já sabem por que aconteceu, para que querem uma comissão de inquérito?”, questionou Cristina Narbona.

Na intervenção anterior, o deputado do PP Mariscal Anaya considerou que uma “política suicida” do atual governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez “gerou as condições que levaram ao apagão” e, agora, o PSOE e o Somar “querem controlar” a comissão de inquérito no parlamento.

“Os espanhóis querem e devem saber a verdade. O que se fez mal, o que não se fez para evitar [o apagão], qual a cadeia de decisões durante a crise, se houve informação fidedigna à população”, disse o deputado do PP, que reiterou acusações de “fundamentalismo ideológico” ao Governo, por querer apresentar sucessivos “recordes de geração de energia renovável”, sem ouvir alegados alertas sobre a instabilidade que provoca no sistema elétrico, ao mesmo tempo que “demonizou as centrais nucleares”, estabelecendo um calendário de encerramento de todos os reatores.

As nucleares, como outras fontes de geração de energia não renovável, “são indispensáveis para absorver as flutuações na rede de transporte”, disse o deputado. Mariscal Anaya acusou a atual vice-presidente da Comissão Europeia Teresa Ribera, ex-ministra com a tutela da Energia no Governo de Espanha, de ser “a autora intelectual” do que considerou ser “o desastre” do sistema elétrico espanhol e disse que o PP a chamará à comissão de inquérito.

O objeto das duas comissões é muito semelhante e ambas pretendem averiguar o que ocorreu em 28 de abril, assim como retirar conclusões que permitam apurar eventuais responsabilidade e adotar medidas para que não se repita um apagão como o que afetou a Península Ibérica naquele dia.

O apagão ocorreu às 11:33 (hora de Lisboa) de 28 de abril e teve origem em território espanhol. Um mês depois, Espanha continua a investigar o apagão e revelou que houve três falhas no sistema elétrico segundos antes do corte de energia, mas não há explicação para o ocorrido.

O debate político em Espanha em torno do apagão tem-se centrado no cada vez maior peso das renováveis na produção de energia, com a oposição de direita a criticar o Governo de esquerda pela intenção de fechar as centrais nucleares. A oposição tem também acusado o Governo de ignorar alertas de operadores para a instabilidade que causam grandes quantidades de renováveis no sistema.

O executivo tem dito que o consumo de eletricidade era relativamente baixo no momento do apagão, que o peso das renováveis era semelhante ao de dias anteriores e que a rede elétrica está preparada para responder às oscilações.