Governo avalia pedir a Bruxelas alívio das regras do défice para a Defesa
O Governo ainda está a analisar se vai pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula nacional nas regras do défice para investir em defesa sem isso contar para o saldo orçamental.
O Governo ainda está a analisar se vai pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula nacional nas regras do défice para investir em defesa sem isso contar para o saldo orçamental, decisão que tem de ser tomada até ao final de abril. “Nós estamos a analisar. […] Teremos, naturalmente, um diálogo com a Comissão, também com o Partido Socialista dado estarmos em período pré-eleitoral, e a seu tempo anunciaremos a decisão“, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.
O executivo comunitário pediu que, até final deste mês de abril, os Estados-membros ativassem a cláusula de salvaguarda nacional no âmbito das apertadas regras orçamentais comunitárias para poderem gastar mais em defesa, dadas as atuais necessidades num contexto de tensões geopolíticas, sem correrem o risco de terem um Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
Apesar de este não ser um prazo formal, certo é que Lisboa ainda não fez qualquer pedido a Bruxelas, apesar de a instituição comunitária ter dado “sinais de que teria preferência que os países optassem pela cláusula de salvaguarda, até para não haver qualquer risco reputacional de quem o venha a fazer”. Isto é, a Comissão Europeia pretende que todos os países da UE o façam, mesmo que não necessitem desta ‘folga’ no saldo orçamental.
Como Portugal beneficia de excedente e de crescimento económico, o Governo português tem vindo a dizer que o país não necessita de tal alívio nas apertadas regras da UE do défice e dívida pública para gastar mais em defesa devido ao equilíbrio orçamental do país. Outros países, como República Checa, Malta, Letónia, Bélgica e Grécia, já manifestaram interesse, disseram à Lusa fontes europeias.
No sábado, a Comissão Europeia disse esperar que, em abril, a “grande maioria” dos Estados-membros da UE peça a ativação da cláusula nacional de salvaguarda para mais investimentos na área de segurança.
Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar PDE (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros em quatro anos) e um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).
O Governo português também ainda não decidiu se vai recorrer a estes empréstimos, adiantou Joaquim Miranda Sarmento à Lusa: “Nós não temos nada fechado, estamos a analisar”. “Nós olharemos dentro daquilo que são as necessidades brutas de financiamento do Estado português, olharemos para os diferentes instrumentos, e procuraremos a cada momento fazer as escolhas que entendemos que são as mais eficientes para as finanças públicas“, concluiu.
As restantes vertentes do plano da Comissão Europeia incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado.
A UE pode ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança face à guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE. Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado e já disse que, antes da anterior data prevista de 2029, chegará aos 2%, sem revelar como e quando.
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