O Financiamento ao Investimento e Desenvolvimento Empresarial: PT2030 e Horizonte Europa foi o tema da Conferência AIP – Associação Industrial Portuguesa, que decorreu na passada quinta-feira, das 19 horas às 21 horas, no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, no âmbito da mostra Loures Investe em Si.

“A competitividade territorial está correlacionada com o grau de cooperação e de integração que possa existir entre as empresas, universidades e as autarquias. E, infelizmente, na Área Metropolitana de Lisboa, não há precedentes significativos nem há boas práticas desta integração e desta cooperação no desenvolvimento e no crescimento económico“, começou por dizer José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, na abertura do evento.

Além disso, alertou para a necessidade de haver uma consciencialização acerca de toda a cadeia de dependências que envolve a economia de uma região ou país: “Se nós conseguirmo-nos consciencializar de que a saúde ou a economia de uma região ou de um país depende da capacidade de atração de investimento estrangeiro, que depende do peso das exportações no PIB, quer seja nacional, quer seja regional, do crescimento do PIB, e da atração ou retenção das competências e capacidades e qualificações, nós chegamos à conclusão de que estes fatores não estão consagrados como pilares estratégicos de Lisboa 2030 ou da estratégia 2030, e não estão no centro estratégico territorial da Área Metropolitana de Lisboa“.

“Nós sabemos que a convergência da economia portuguesa com a Europa ganha-se ou perde-se em Lisboa e não contra Lisboa porque Lisboa representa 30% de todas as empresas do país e 36% do PIB, mas, ao mesmo tempo, continua uma redução significativa do peso Área Metropolitana de Lisboa no PIB nacional, tem uma balança comercial desequilibrada devido ao fraquíssimo peso das exportações de bens, mas o que é pior e mais preocupante é a resignação dos seus principais atores perante a insuficiência dos programas operacionais de Lisboa e perante a excessiva restrição e limitações no acesso das empresas aos sistemas de incentivos e, por outro lado, uma ausência total de cooperação e de integração em projetos, ações e iniciativas entre as autarquias, os municípios, as empresas e as universidades. E tudo isto condiciona o potencial de desenvolvimento que esta sub-região podia ter”, continuou.

Por essa razão, o presidente da AIP considera que “os municípios da AML, nomeadamente os municípios do Norte, têm de fazer pela vida” e afirmou que a AIP estaria ao lado deles nesse caminho: “Neste capítulo, a AIP tem de repensar a sua intervenção nos domínios da competitividade territorial desta sub-região. Até agora, o core da AIP centrava-se nos acréscimos e na melhoria da qualidade de gestão das empresas e da sua produtividade. Mas eu acho que, neste momento, justifica-se introduzir no core a competitividade da igualdade territorial“, disse.

Nesse sentido, Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, destacou a posição de Loures dentro da AML. “Hoje temos mais de 23 mil empresas sediadas no nosso concelho, que oferecem 85 mil postos de trabalho, já têm um volume de negócios perto dos oito mil milhões de euros por ano, que significam, em exportações, perto de mil milhões de euros. Nós temos tudo para vencer a competitividade que existe entre os territórios”.

Sistemas de incentivos às empresas e projetos em curso

Depois do momento de abertura, seguiu-se a apresentação de Luís Mira Amaral, consultor na FNWAY, que abordou os sistemas de incentivos às empresas, nomeadamente o PRR, o PT2030 e o Horizonte Europa. “O PT2020 está acabado, temos agora o PRR, que inicialmente começou com 16,6 mil milhões de euros e já vai em 22,2 mil milhões de euros. Porquê? Porque Portugal foi dos mais lentos a recuperar da Covid-19 e, por isso, houve um contributo adicional para Portugal. E no PT2030 temos cerca de 33,6 mil milhões de euros. Temos muito dinheiro à nossa disposição, a questão é se o dinheiro vai ser bem empregue e se o conseguimos executar de forma a realmente melhorar a economia portuguesa”, alertou.

O consultor da FNWAY referiu, ainda, que a AML já esteve acima do PIB per capita médio da UE e, neste momento, já está abaixo: “Portanto, aquela tese de a AML é uma região muito rica no contexto europeu e que já não precisa de apoios não é bem assim porque nós estamos a perder o contexto europeu. Depois, dentro da AML, Loures tem azar porque é tratado como concelho mais desenvolvido, e há outros, que são concelhos menos desenvolvidos, que têm mais apoios que Loures e, portanto, em termos de incentivos, a coisa não é famosa“.

Em parte, isto justifica-se pelo facto de os sistemas de incentivos estarem orientados para pequenas e médias empresas, não para grandes. No entanto, quanto a isso, Luís Mira Amaral apontou o regime contratual de investimento, estabelecido pelo governo com fundos nacionais não comunitários, como uma solução para apoiar empresas grandes que não podem ser apoiadas no sistema de inovação produtiva dos fundos comunitários. Este sistema complementar “permite às grandes empresas beneficiarem de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027”.

Ainda assim, o consultor explicou que “a grande aposta das empresas maiores é começar a entrar no Horizonte Europa“. E isto justifica-se pelo facto de os benefícios serem maiores e também por serem pagos atempadamente. “É mais difícil entrar, mas os benefícios são maiores. Isto tem 95,5 mil milhões de euros de oportunidades, de 2021 a 2027“, afirmou.

Por sua vez, Ricardo Jardim Gonçalves, professor catedrático, na sua apresentação, acabou por apresentar vários projetos de investigação e desenvolvimento que a UniNova, tem vindo a realizar ao nível europeu: “Este instituto foi criado com o propósito do desenvolvimento científico aplicado e da transferência dessa tecnologia para a indústria e, no percurso que nós temos feito, o que tem acontecido é que, historicamente, nós temos estado muito focados com trabalhar junto da indústria europeia fora de Portugal. Isto começou a criar história por uma questão de oportunidade, uma vez que encontramos uma abertura muito maior, nomeadamente da indústria da Europa Central para abarcar este tipo de projetos financiados a nível europeu que, como o Mira Amaral referiu, têm também oportunidades de financiamento muito superiores àquelas que nós temos nos programas nacionais. E, portanto, nós ficamos, no fundo, armadilhados com essas sinergias a nível europeu e o desafio que foi aqui posto foi tentar perceber como é que nós conseguiríamos, de alguma forma, aproveitar toda essa experiência e também contribuir para a indústria nacional“.

Nesse seguimento, o professor mencionou os DIHs – Pólos de Inovação Digitais, um dos projetos desenvolvidos pela UniNova. “Fomos chamados para a criação dos pólos de inovação digitais europeus, que também têm a sua contraparte em Portugal, que é financiado pelo PRR, e que é um programa que tem a característica de financiar serviços de inovação e desenvolvimento por parte das universidades e dos institutos de investigação às empresas. E como é que isto funciona? Se uma empresa necessita de um serviço a ser prestado na área da investigação, inovação ou desenvolvimento, esse serviço pode ser contratualizado com os institutos ou as universidades que estão credenciadas e têm um desconto que reflete o subsídio que a Comissão Europeia dá para incentivar o apoio à indústria, nomeadamente às PME´s. E este desconto do serviço pode ir até 50% no caso das grandes empresas e até 87,5% no caso das pequenas e médias empresas“, revelou.

Depois, referiu também o ZDMP (Zero Defects Manufacturing Platform), que se baseou no desenvolvimento de uma plataforma inovadora de apoio à produção livre de erros: “O propósito era encontrar pilotos industriais, nos quais nós pudéssemos desenvolver tecnologia que pudesse ajudar a reduzir os erros durante o processo produtivo“.

Por fim, mencionou, ainda, o VesselAI, um projeto que “tem a ver com as questões aplicadas à IA no domínio da gestão de tráfego, neste caso era tráfego marítimo“, bem como outros projetos desenvolvidos para a área da saúde digital, nomeadamente “sistemas de interoperabilidade e integração”.

Confusão entre inovação e investigação atrasa processos

No final da sessão, houve ainda um momento de debate com Luís Mira Amaral e Ricardo Jardim Gonçalves. “Há uma grande confusão em Portugal entre inovação e investigação. Em termos económicos, nós, quando investigamos, estamos a gastar dinheiro para criar conhecimento. Depois, a inovação empresarial é pegar no conhecimento adquirido e injetá-lo nas empresas para que elas inovem, avancem para novos produtos e novos processos”, garantiu o consultor da FNWAY.

“A minha tese sempre foi esta: a inovação empresarial deve ser da responsabilidade do Ministério da Economia e a investigação científica da responsabilidade do Ministério da Ciência“, acrescentou, ao mesmo tempo que referiu a necessidade de “aprofundar a ligação entre o sistema científico e tecnológico, com as suas universidades e os seus politécnicos e as empresas”, um “esforço tem de ser feito em conjunto dos dois ministérios”.

A mesma opinião foi partilhada pelo professor catedrático, que afirmou sentir haver “um problema cultural que, enquanto não for mudado, vai ser difícil conseguir obter resultados diferentes“. “Eu acho que aqui em Portugal ainda há o receio e o desconhecimento de abarcar, por exemplo, desafios de participar num projeto europeu. Eu ainda hoje quase que tenho que quase implorar para uma Câmara ou uma empresa participarem num projeto“, disse enquanto justificava este comportamento com o possível medo do desconhecido destas entidades.

Este medo do desconhecido juntamente aos salários de “pouco mais de mil euros por mês” dos investigadores não tem ajudado nesta equação. Ricardo Jardim Gonçalves contou um episódio de “uma visita acompanhada pelo embaixador da Alemanha, que foi à faculdade para apresentar algumas empresas grandes alemãs”, e, nessa apresentação, ofereceu seis mil euros por mês aos mesmos investigadores. “Não vou dizer mais nada, fiquei depenado”, acabou por admitir o professor catedrático.

“Portugal, do ponto de vista académico e científico, tem uma reputação e uma credibilidade muito grandes. Somos reconhecidos e por isso é que temos este sucesso e somos acarinhados e procurados para participar neste tipo de iniciativas. Mas temos este outro revés, que é o nosso sistema de retribuição e pagamento aos nossos investigadores”, concluiu.

Juntamente à próxima fatura da água, a autarquia vai enviar um comunicado à população com a explicação detalhada das medidas, para que todos tomem consciência da gravidade da situação e adotem os comportamentos adequados. Paralelamente, vai disponibilizar, de forma gratuita, um serviço de auditoria e aconselhamento aos maiores consumidores de água do concelho, com vista a sensibilizar para a necessidade de substituir plantas que exigem elevado consumo de água, por espécies vegetais autóctones, mediterrânicas e resilientes às alterações climáticas. “Se não houver uma efetiva redução dos consumos, o fornecimento de água à população e às empresas fica seriamente comprometido”, alerta o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, “com enormes prejuízos para as famílias, a economia local e o consumo sustentável de água na região”.

Apesar da chuva que se fez sentir na semana da Páscoa, o Algarve continua em situação de seca hidrológica extrema, com níveis baixíssimos de água subterrânea e reservas superficiais. Assim, na sequência da resolução do Conselho de Ministros, do passado dia 8 de fevereiro, que reconheceu a situação de alerta na região, as várias entidades com responsabilidades na área, com destaque para os municípios, implementaram um conjunto de medidas com vista a dar resposta imediata à atual situação de crise, que mais concretamente passam por promover a redução de consumos e a racionalização da utilização dos recursos hídricos. Refira-se que já em anos anteriores, o Município de Albufeira tinha adotado várias medidas com vista à preservação das reservas de água no concelho, uma vez que desde maio de 2022, os níveis de armazenamento nas albufeiras algarvias encontram-se abaixo dos 50%.

“Esta é a pior seca de sempre na região, pelo que adicionalmente às medidas anteriormente adotadas, o Município de Albufeira viu-se obrigado a lançar mão a um conjunto extraordinário de medidas com vista a reduzir os consumos urbanos, no setor do turismo e na agricultura”, esclarece o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo. Com vista à sensibilização dos consumidores, a autarquia vai enviar comunicação a todos os munícipes a explicar as 23 medidas adotadas, na qual o autarca destaca “é fundamental que todos estejamos a par da situação e conscientes de que se não houver uma efetiva redução dos consumos, o fornecimento de água na região fica seriamente comprometido”.

"A iniciativa que tem por objetivo incentivar os grandes consumidores de água, que disponham de áreas verdes relvadas e outras espécies de elevada necessidade hídrica, a reduzirem o consumo de água”

Paralelamente ao comunicado anteriormente referido, que vai ser distribuído juntamente com a fatura da água do próximo mês, o Município dá início a um projeto de colaboração com os grandes consumidores de água do concelho, no sentido de efetuar o diagnóstico e aconselhamento relativamente às zonas relvadas existentes nas respetivas propriedades. Para o efeito, a autarquia disponibiliza os seus serviços técnicos de arquitetura paisagista e gestão de rega para dar apoio aos maiores consumidores de água, designadamente hotéis e outras entidades com espaços verdes, na substituição de plantas que exigem elevado consumo de água (relva), por espécies vegetais autóctones, mediterrânicas e resilientes às alterações climáticas. A equipa técnica da autarquia começa por fazer uma auditoria ao local, após o que irá sugerir planos de plantação, equipamentos de rega e espécies de baixa necessidade hídrica, de acordo com a natureza e arquitetura das zonas ajardinadas. O serviço é gratuito mas sujeito a marcação prévia através do email: [email protected].

O presidente da Câmara Municipal refere que se trata de “uma iniciativa que tem por objetivo incentivar os grandes consumidores de água, que disponham de áreas verdes relvadas e outras espécies de elevada necessidade hídrica, a reduzirem o consumo de água, sensibilizando-os para a necessidade da sua substituição por outras plantas mais adaptadas ao cenário de seca que se vive na região. Ao mesmo tempo, pretende-se aproveitar a iniciativa para dotar os jardins e espaços verdes de Albufeira de maior biodiversidade, melhorando a capacidade de polinização e o valor paisagístico das zonas verdes do concelho”, sublinha.