Tribunal mantém serviços mínimos nas escolas na próxima semana

  • Lusa
  • 9 Março 2023

O Tribunal Arbitral prolongou os serviços mínimos já em vigor nas escolas para a próxima semana, entre 13 e 17 de março, mantendo-se a obrigatoriedade das três horas de aulas diárias.

O Tribunal Arbitral prolongou os serviços mínimos já em vigor nas escolas para a próxima semana, entre 13 e 17 de março, mantendo-se a obrigatoriedade das três horas de aulas diárias.

Esta foi a decisão tomada na quarta-feira por unanimidade pelo colégio arbitral após analisar o pedido de serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) para os docentes e restantes trabalhadores entre os dias 13 e 17 de março.

Mantêm-se as obrigações que já estavam definidas para a greve do STOP entre os dias 27 de fevereiro e 10 de março, ou seja, as escolas vão ter de continuar a assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, tendo de garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

Além das aulas, voltam a estar garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Quanto aos meios necessários, o acórdão explica que devem ser alocados “aqueles que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta”.

No final de fevereiro, o Tribunal Arbitral decretou também serviços mínimos para as greves regionais de 2 e 3 de março, convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais, das quais fazem parte a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE). A greve da plataforma aconteceu nas escolas do norte e centro do país no dia 2 de março e no centro e sul no dia seguinte, tendo os nove sindicatos contestado o pedido do Ministério da Educação.

A plataforma anunciou esta semana que vai recorrer ao Tribunal da Relação, à semelhança do que aconteceu nas greves de 2018. Em meados de fevereiro, o secretário-geral da Fenprof anunciou que as organizações sindicais pediriam a demissão do ministro, caso o tribunal desse razão aos sindicatos e considerasse os serviços mínimos ilegais.

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Suspeitas de fraude com fundos europeus levam a buscas em Reguengos de Monsaraz

  • Lusa
  • 9 Março 2023

Em causa estará a eventual prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio. A alegada fraude ascende a 880 mil euros.

A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas numa empresa e numa residência em Reguengos de Monsaraz por suspeitas de fraude com fundos europeus, numa operação desencadeada esta sexta-feira por uma investigação da Procuradoria Europeia.

Segundo uma nota divulgada pela Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), cujo gabinete de Lisboa tem a seu cargo o inquérito, a alegada fraude ascende a 880 mil euros.

Em causa estará a eventual prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

As buscas estão a ser efetuadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, sendo que a investigação ainda está em curso para se perceber a natureza e dimensão da fraude.

“Em causa estão subvenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia (FEDER) atribuídas ao evento “Water Life Aid” (posteriormente designado por “Water – World Forum For Life”), organizado pelo município de Reguengos de Monsaraz nos dias 3 a 6 de junho de 2021, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental”, refere o comunicado.

A EPPO adiantou ainda que aquele município alentejano recebeu um total de 880.621 euros para apoiar o evento, com a contratação para a organização a ser posteriormente feita por ajuste direto a uma empresa privada.

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TAP já está a adotar diligências para recuperar indemnização paga a Alexandra Reis

Companhia diz que não tem ainda conhecimento de deliberação sobre exoneração da CEO e do chairman, que continuam, por isso, em funções.

A TAP iniciou já o processo para recuperar a indemnização paga a Alexandra Reis. A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças concluiu que a antiga administradora executiva tem de devolver 450 mil dos 500 mil euros brutos que recebeu.

“A TAP encontra-se já a adotar diligências necessárias no sentido da devolução do montante indevidamente pago, sem prejuízo da eventualidade de virem a ser dadas pelo acionista, nos termos legais, instruções concretas sobre esta matéria, que serão integralmente cumpridas pela TAP”, informou esta quinta-feira a companhia num comunicado ao mercado, publicado por determinação da CMVM.

A companhia diz também que já foi informada de que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças “irá iniciar de imediato os procedimentos tendentes à destituição por justa causa do presidente do conselho de administração, Dr. Manuel Beja (o ‘PCA’), e da presidente da comissão executiva, Eng.ª Christine Ourmières-Widener (a ‘PCE’), de todas funções de administração exercidas em sociedades do universo TAP”.

A transportadora diz que não tem conhecimento de nenhuma deliberação do acionista (o Tesouro) para a exoneração da CEO e do presidente do conselho de administração, que assim se mantêm em funções.

“Apesar da aludida intenção do acionista da TAP, o PCA e a PCE, na medida em que, tanto quanto a TAP tem conhecimento, não foi ainda adotada qualquer deliberação pelo acionista, continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos respetivos cargos“, informa o comunicado. Acrescenta ainda que a companhia “não dispõe de informação sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adotados nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adoção pelo acionista”.

A demissão de Christine Ourmières-Widene e Manuel Beja foi anunciada na segunda-feira pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, em reação às conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que conclui que o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis é ilegal. Luís Rodrigues, o atual CEO da SATA, será o novo presidente da transportadora aérea.

(notícia atualizada às 13h30)

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Sindicato da TAP sugere usar indemnização de Alexandra Reis para obras no infantário

SITAVA defende que a companhia deve remodelar a infraestrutura e reabri-la em 2024. SNPVAC sugere que se use o dinheiro que Alexandra Reis vai devolver.

A TAP anunciou na semana passada aos sindicatos o encerramento do infantário da companhia, que funciona 24 horas por dia, e a sua substituição por um acordo com dois colégios. Os sindicatos estão contra o fecho definitivo e defendem obras de requalificação. O SNPVAC sugere que se use o dinheiro da indemnização que Alexandra Reis terá de devolver.

O encerramento do infantário, que fica dentro do chamado reduto TAP junto ao Aeroporto Humberto Delgado, a partir de 1 de agosto, foi comunicada às estruturas sindicais na sexta-feira passada, e foi avançada pela SIC Notícias. A companhia aérea justifica o fecho com a degradação do infantário e a exigência de obras de fundo pela Segurança Social.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) diz que a TAP argumenta ainda que o novo aeroporto de Lisboa irá obrigar a companhia a deixar o atual reduto para ir para perto da futura infraestrutura, daí que não faça sentido fazer obras no atual infantário. Uma posição que contesta num comunicado aos associados: “Mesmo que vá haver um novo aeroporto, estaremos no reduto TAP pelo menos mais dez anos. Portanto, tempo suficiente para amortizar as necessárias obras de requalificação”.

O SITAVA propõe que se aproveitem “as contratações já realizadas de dois infantários a partir de agosto próximo”, para “iniciar nessa altura obras de requalificação”. Os filhos dos trabalhadores regressariam ao infantário remodelado em 2024. “Esta tem que ser a solução e garantimos que, do ponto de vista económico, a TAP também sai a ganhar”, afirma o sindicato.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), também crítica o que diz ser uma “decisão unilateral (mais uma) da Empresa”, “aproveitando a necessidade de obras para apagar de vez a figura do infantário sem qualquer apoio financeiro e excluir de forma definitiva dos diversos Acordos de Empresa”, que estão a ser negociados. E sublinha que no protocolo com os dois infantários externos deixam de estar consagradas as “dormidas e os fim de semana”.

“Sugerimos canalizar os 500.000€ de indemnização da Engª Alexandra Reis para as obras necessárias, tendo em vista o licenciamento do Infantário.

SNPVAC

O sindicato que representa os tripulantes também defende a requalificação da estrutura e apresenta uma solução para a custear: “Sugerimos canalizar os 500.000€ de indemnização da Engª Alexandra Reis para as obras necessárias, tendo em vista o licenciamento do Infantário”.

No comunicado aos associados, o SNPVAC diz que solicitou reuniões aos restantes sindicatos do Grupo TAP e espera que a mudança de CEO na companhia traga “outra perspetiva sobre a matéria”.

O SITAVA também aponta à nova liderança: “Essa ideia peregrina de pagar serviços no exterior e rendas de instalações teve a sua época, mas felizmente já se acabou”, termina o comunicado, que tem como título “Na nova realidade a TAP tem de parar a destruição”.

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Noucor encerrou 2022 com um volume de negócios de 100 milhões de euros

  • Servimedia
  • 9 Março 2023

Até 2023, a empresa espera investir nove milhões de euros em I&D e quase 8 milhões de euros nas suas três unidades de produção.

A Noucor, uma empresa químico-farmacêutica centrada em negócios B2B e dirigida pela MCH Private Equity, fechou 2022 com um volume de negócios de 100 milhões de euros, o que representa um crescimento de 25% em relação ao ano anterior, noticia a Servimedia.

No seu primeiro aniversário, a empresa situada em Palau-Solità i Plegamans (Barcelona) investiu oito milhões de euros nas suas três unidades de produção, afetou sete milhões de euros à I&D e criou 30 novos postos de trabalho.

Além disso, a Noucor consolidou a sua posição com um modelo de negócio B2B centrado no desenvolvimento e comercialização de produtos inovadores e medicamentos genéricos. A empresa, presente em mais de 100 países, atingiu mercados de referência como a China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos em 2022 com produtos chave como o anti-histamínico Rupatadine.

David Perdigó, CEO da Noucor, elogiou os primeiros resultados da empresa. “O nosso primeiro ano foi marcado por excelentes resultados económicos e um investimento recorde de 15 milhões de euros em I&D e infraestruturas, o que nos permitirá continuar a inovar e impulsionar os nossos planos de sustentabilidade, especialmente na nossa fábrica Urquima”, disse ele.

Perdigó também destacou a chegada a novos mercados estratégicos como a China, onde a Noucor desembarcou em 2022 com Rupatadine. Com este anti-histamínico, a empresa espera atingir 20% da quota de mercado agora detida por exemplares até 2026. “A China é o segundo maior mercado potencial para os anti-histamínicos a nível mundial, atrás apenas do Japão. É um mercado de difícil acesso, muito protecionista, mas onde a qualidade dos medicamentos é cada vez mais valorizada“, salientou o CEO da Noucor.

Ao longo de 2022, este medicamento foi também consolidado em mercados chave como o Japão (onde já ocupa o segundo lugar na quota de mercado dos anti-histamínicos), Canadá e Europa, o que demonstra “a grande capacidade da Noucor para competir no mercado internacional”.

Financiamento Europeu

A empresa obteve, ainda, fundos europeus da Next Generation para financiar um projeto que visa melhorar a sustentabilidade da fábrica Urquima em Sant Fost de Campsentelles (Barcelona), que decorrerá de 2023 a 2024.

O objetivo da Noucor é reduzir em mais de 60% a emissão de compostos orgânicos voláteis libertados para a atmosfera, o que ficará muito abaixo dos limites legais estabelecidos. O volume de águas residuais geradas será também reduzido em 80% e a água limpa obtida após o processo de evaporação será reutilizada.

O investimento total previsto para este projeto é de 6,1 milhões de euros, e o financiamento europeu concedido através do governo central consiste numa subvenção não reembolsável de 617 mil euros e num empréstimo de 4,3 milhões de euros.

O compromisso da Noucor com a sustentabilidade também se refletiu no seu compromisso com a energia solar. Em meados do ano passado, a empresa começou a operar com quatro mil painéis solares em Palau-Solità i Plegamans, o que lhe dá mais de 20% de autoconsumo de energia. A Noucor também reduziu o consumo de água em 45% nestas instalações e colabora com o projeto local de reutilização alimentar ‘Recooperem’.

Previsões para 2023

Como parte do compromisso estratégico da Noucor com as suas fábricas de produção, em 2023 a empresa planeia atribuir um total de 7,8 milhões de euros às suas três fábricas: a fábrica de química fina Urquima, a fábrica farmacêutica e a fábrica de suplementos alimentares, estas duas últimas localizadas em Palau-Solità i Plegamans, onde se encontra também a sede da Noucor.

Outro dos principais objetivos da empresa para este ano é investir nove milhões de euros em I&D, o que representa um aumento de dois milhões de euros em comparação com o investimento feito em 2022. Da mesma forma, o objetivo de faturação no final do ano é de 115 milhões de euros.

A nível empresarial, a Noucor está também a trabalhar na expansão de certos medicamentos em novos mercados. É o caso de Rupatadine, que, após a sua chegada à China em 2022, está previsto o seu lançamento nos Estados Unidos em 2026.

A empresa já iniciou os ensaios clínicos para poder apresentar o dossier de registo à FDA em 2024. Mercados como a Austrália e a Nova Zelândia estão também entre os alvos da Noucor para a Rupatadine, um anti-histamínico para o qual a empresa está também a trabalhar em novos desenvolvimentos.

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Super Bock prolonga patrocínio ao FC Porto até 2029

Grupo cervejeiro português renova ligação ao Futebol Clube do Porto por mais cinco anos. Patrocínio do Super Bock Group ao clube começou em 1994.

A Super Bock vai patrocinar o FC Porto por mais cinco anos. O grupo cervejeiro português renovou a parceria com o clube da Invicta até 2029. O prolongamento da ligação foi apresentado no Estádio do Dragão nesta quinta-feira. As duas entidades estão ligadas desde 1994.

No Super Bock Group privilegiamos relações duradouras baseadas em confiança e amizade“, sinalizou Rui Lopes Ferreira, líder do Super Bock Group. O gestor acrescentou que, “como o percurso internacional do Futebol Clube do Porto é conhecido, quando a marca Super Bock está associada, beneficia de o clube ser embaixador no estrangeiro”. Rui Lopes Ferreira notou ainda que “há comunidades portuguesas lá fora que vibram e vivem os momentos” desportivos do emblema.

Rui Lopes Ferreira, presidente do Super Bock Group, com Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do FC Porto.Ricardo Castelo/ECO

“Só se sabe que a assinatura de um contrato é boa quando há a renovação de um contrato. Quando se tem uma parceria iniciada em 1994 e que em 2023 se renova, é sinal de que estávamos no bom caminho quando tomámos a primeira decisão. Encontrámos o parceiro ideal, uma das maiores empresas do país”, sinalizou Jorge Nuno Pinto da Costa durante a apresentação.

A Super Bock patrocina o Futebol Clube do Porto desde 1994, tendo passado a fazer das camisolas do clube desde a época 2009/2010. Desde que a marca está estampada nos equipamentos, os dragões já conquistaram 20 troféus, entre os quais uma Liga Europa, na época 2010/2011.

Rui Lopes Ferreira, presidente do Super Bock Group, com Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do FC Porto.Ricardo Castelo/ECO

A empresa recusou-se a divulgar pormenores do contrato nem se há qualquer associação dos valores ao cumprimento de determinados objetivos desportivos

Consumo estável de cerveja em 2023

O patrocínio da Super Bock é renovado num contexto económico marcado pela inflação alta, que penaliza os hábitos de consumo dos portugueses. Tendo presente este contexto, Rui Lopes Ferreira garante que a marca vai saber resistir ao ano de 2023, depois de o ano anterior ter sido marcado pelo “consumer revenge“, em que os consumidores “recuperaram do tempo perdido” com os confinamentos da pandemia.

“Desde o fim da pandemia que se têm adensado nuvens no horizonte, como o contexto inflacionista, a subida das taxas de juro e o contexto geopolítico na Ucrânia. Estes fatores introduzem prudência e contenção dos consumos nas famílias. Tendo isto em conta, antecipamos que o consumo de cervejas se mantenha relativamente estável. Esperamos naturalmente que não haja redução ou queda associada a este contexto”, avaliou o líder do Super Bock Group em resposta às perguntas do ECO.

(Notícia atualizada às 12h33 com mais informação)

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Bloco de Esquerda quer que advogados possam optar entre CPAS e Segurança Social

O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de lei que segue o resultado do referendo levado a cabo pelos advogados. Ou seja, estes vão puder optar entre os dois regimes: CPAS ou Segurança Social.

Após ter sido chumbado em 2021 o projeto de lei proposto pelo Bloco de Esquerda (BE) que propunha a integração da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social, este grupo parlamentar vai voltar a “lutar” pela alteração do regime. Segundo avançou o Público, o BE vai apresentar uma proposta de alteração que segue o resultado do referendo levado a cabo pelos advogados. Ou seja, estes vão puder optar entre os dois regimes: CPAS ou Segurança Social.

Os bloquistas vão ainda apresentar um outro projeto de lei para impedir que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social possa proceder à cobrança de dívidas dos advogados à CPAS, avança o Público.

Atualmente, os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, uma contribuição mínima mensal de 268 euros. Desta forma, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado, como em situações de doença e desemprego. Os solicitadores e agentes de execução também descontam para a CPAS.

O projeto de lei proposto pelo BE foi chumbado em novembro de 2019. Contra esteve o PS, PSD, CDS e IL, a favor BE, PCP, PEV, PAN e a deputadas Joacine e Cristina Rodrigues. O partido pretendia com este projeto de lei que os mais de 35 mil advogados e solicitadores ficassem sujeitos ao regime geral de um trabalhador e não à sua caixa de previdência própria.

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“Porto, O Nosso Movimento” acusa governo de ter ignorado municípios

  • ECO e Lusa
  • 9 Março 2023

"Porto, O Nosso Movimento" diz que o programa Mais Habitação "enferma de um pecado capital" ao ter ignorado os municípios e defende que algumas medidas criaram "instabilidade e desconfiança".

“O programa [Mais Habitação] enferma de um pecado capital. Achamos inaceitável que os municípios tenham sido ignorados neste processo pela larga experiência de décadas, como o Porto, mas também de manutenção dessa própria habitação”, afirmou à Lusa o presidente da associação cívica “Porto, O Nosso Movimento”, Filipe Araújo.

Para Filipe Araújo, esta é uma “postura de puro centralismo de um Governo que queria descentralizar”. Dizendo que o powerpoint foi apresentado pelo Governo “de forma atabalhoada e sem detalhe”, o presidente do movimento defendeu que as medidas criaram “uma enorme confusão e instabilidade”.

“O mercado de habitação exige uma tomada de posição efetiva e a realização por parte do setor público, mas exige também uma igual participação do setor privado. A solução está em ter os setores público e privado completamente alinhados”, frisou o também número dois da câmara do Porto liderada por Rui Rio. E que recentemente também defendeu que o programa do Governo Mais Habitação deve ser “afinado”, considerando que, em “boa parte”, o pacote é “irrealizável” e ficará “muito aquém dos resultados pretendidos”.

“Quando temos uma apresentação deste género, de medidas irrealizáveis, o que estamos a criar é, à partida, uma desconfiança dos intervenientes perante o problema“, referiu Filipe Araújo. Para o presidente desta associação cívica, ainda existirem “alguns problemas” no programa, tais como medidas que “mexem” com impostos cobrados pelos municípios e que são a sua receita, como o IMI, mas também medidas que ficam concentradas na administração central.

“É difícil perceber e acreditar que vamos ter a realização por parte dos institutos e da administração central que, até agora, foi incapaz de fazer cumprir os desígnios e programas que o Governo lançou”, observou.

Destacando que o pacote integra também “aspetos positivos”, como a simplificação dos processos, Filipe Araújo defendeu, no entanto, que a “única possibilidade de criar mais habitação” é através de políticas que aumentem o stock disponível.

Sem construir mais casas, sem criar medidas de incentivo e de natureza fiscal que realmente promovam a diminuição dos custos da construção, ou ajudem que mais pessoas se sintam motivadas a pôr o seu imóvel em arrendamento, diminuindo o risco dos senhorios, não vamos conseguir degolar este problema, porque sem mais casas não vai ser possível reduzir o preço das que estão disponíveis”, sublinhou.

O movimento independente organiza esta quinta-feira um debate sobre as medidas anunciadas pelo Governo e no qual vai participar o vereador da Habitação da Câmara do Porto, Pedro Baganha, o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, o diretor executivo da Fundação Mestres Casais e professor da Universidade do Minho, José Mendes, e o professor catedrático na Católica Porto Business School, Alberto Castro.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, a 16 de março. Algumas medidas ainda terão depois de passar pela Assembleia da República.

Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.

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Fim de PPP na Saúde ajudou a compensar subida dos encargos com autoestradas

Encargos do setor público com as PPP subiram 3% no primeiro trimestre de 2022. Parcerias rodoviárias deram maior contributo para aumento, que foi parcialmente compensado pela Saúde.

Os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias subiram 26,9 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022, fazendo aumentar os custos do Estado com as PPP. Mas o fim das parcerias com privados nos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures ajudaram a compensar esta evolução, adianta a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

Os dados referentes ao primeiro trimestre do ano passado, publicados este mês pela UTAP, mostram que os encargos líquidos do setor público com as PPP atingiram os 481,5 milhões de euros, representando um crescimento face ao homólogo de 14,7 milhões (+3%). O setor rodoviário é o que tem mais peso, representando uma grande fatia dos custos com estas parcerias.

O aumento reflete assim também a subida nos encargos líquidos do setor público com o setor rodoviário, que no primeiro trimestre de 2022 foram de 422,3 milhões de euros, mais 7% (26,9 milhões) face ao mesmo período de 2021. “Esta evolução é justificada pelo incremento dos encargos brutos (32,6 milhões de euros) mitigado parcialmente pelo incremento ao nível da receita de portagem (+5,7 milhões de euros)”, explica a UTAP.

Assim, registaram-se mais receitas das portagens nas autoestradas em causa devido ao aumento do tráfego diário, após a pandemia, ainda que estas tenham sido limitadas devido aos descontos em algumas ex-Scut que entraram em vigor em julho de 2021.

A subida do Estado nos encargos com as PPP do setor rodoviário “foi compensada parcialmente pelo decréscimo que ocorreu com os encargos do setor da Saúde em 10,3 milhões de euros”, indica a UTAP.

A despesa com as parcerias da Saúde caiu então 16% para 53,8 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022, uma redução que está relacionada com o fim de duas PPP nesta área: Vila Franca de Xira em junho de 2021 e Loures em janeiro de 2022.

Este decréscimo nos encargos com as parcerias na Saúde não foi maior porque o Estado teve de pagar a algumas das gestoras devido a decisões arbitrais, nomeadamente pelo tratamento de doentes com Hepatite C no hospital de Braga e pelo tratamento de VIH/SIDA em Loures.

Quanto aos restantes setores, os encargos líquidos com as parcerias na ferrovia ascenderam a 13,1 milhões de euros, menos 9% que no período homólogo. Já no setor portuário, a receita auferida subiu 11% para 7,4 milhões de euros, enquanto no Oceanário a receita manteve-se em linha com o período do ano anterior.

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Custos de construção sobem 11,2% em janeiro, mas preços dos materiais abrandam

  • Joana Abrantes Gomes
  • 9 Março 2023

Custos de construção de habitação nova subiram 11,2% em janeiro face ao mês homólogo, acelerando pelo segundo mês consecutivo. Preços dos materiais de construção abrandaram para 10,4%.

Os custos de construção de habitação nova voltaram a acelerar em janeiro, pelo segundo mês consecutivo, mas houve um abrandamento no aumento dos preços dos materiais.

De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), construir uma casa nova era 11,2% mais caro no primeiro mês de 2023 do que um ano antes, taxa que é 0,3 pontos percentuais (p.p.) superior à de dezembro.

Evolução da taxa homóloga do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

No sentido inverso, os preços dos materiais de construção registaram um crescimento homólogo de 10,4%, abrandando 3,7 p.p. relativamente ao mês anterior. Com um peso global de 6,0 p.p. no cálculo do índice, também um decréscimo face a dezembro, os materiais que mais contribuíram para esta variação foram o cimento, cujo preço teve uma subida homóloga de cerca de 30%; as madeiras e derivados, com variações acima de 20%; e o betão pronto, com um aumento perto dos 20%.

Já o custo da mão-de-obra disparou 12,4% em janeiro quando comparado com o mesmo mês do ano passado, o que representa uma aceleração de 5,7 p.p. face a dezembro. Sobre o “significativo aumento” deste componente — cuja contribuição para o cálculo do índice passou de 2,9 p.p. em dezembro para 5,2 p.p. no mês seguinte –, o gabinete estatístico nota que “não pode ser dissociado do aumento do salário mínimo (7,8%)” no início do ano.

Ainda de acordo com o INE, a taxa de variação mensal do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova (ICCHN) foi de 1,4% em janeiro, enquanto o custo dos materiais se manteve inalterado e o custo da mão-de-obra aumentou 3,5%.

(Notícia atualizada às 11h55)

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NERLEI aposta no e-commerce para internacionalizar empresas

  • BRANDS' ECO
  • 9 Março 2023

A associação empresarial de Leiria tem apoios para a internacionalização das empresas portuguesas, nos mercados do Reino Unido, França, Suécia e Polónia, garantido apoio de 50% nas despesas elegíveis.

A NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria tem disponíveis um conjunto de ações, que possibilitam o apoio à internacionalização das empresas portuguesas, para os mercados do Reino Unido, França e Suécia, através de abordagens inovadoras ao nível do marketing e organização dos processos de venda, com recurso às novas tecnologias e canais digitais, nomeadamente e-commerce e marketplaces.

Além desta tipologia de ações de apoio à internacionalização de empresas, a NERLEI tem também abertas inscrições para uma Missão Empresarial Virtual à Polónia, que decorrerá entre 17 de abril e 17 de maio de 2023. O objetivo das missões empresariais virtuais é possibilitar às empresas participantes reunir remotamente com potenciais parceiros de negócio, criando uma experiência digital dinâmica, em que as empresas conseguem demonstrar o seu valor acrescentado, junto dos potenciais parceiros internacionais. Para cada empresa participante é preparada uma agenda de reuniões individuais, de acordo com o perfil por esta definido aquando da inscrição.

Estas ações, de caráter multissetorial, estão integradas no projeto International Business 2021-2023 cofinanciado pelo COMPETE, em 50% das despesas elegíveis. Os interessados podem pedir mais informações podem no Departamento de Apoio à Internacionalização da NERLEI ou através do e-mail internacional@nerlei.pt.

A NERLEI é a associação empresarial que representa o tecido empresarial da região de Leiria e que tem como missão principal apoiar e prestar serviços que contribuam para a criação de valor das empresas suas associadas, ao mesmo tempo que fortalece o tecido empresarial e promove o desenvolvimento económico e social da região de Leiria.

Na área da internacionalização, a NERLEI tem uma experiência de mais de 20 anos na organização de feiras internacionais e missões empresariais, tendo apoiado, até à atualidade, mais de 1767 empresas de todo o País na abordagem a mercados externos.

O projeto International Business 2021-23, promovido pela NERLEI, tem como objetivo promover o desenvolvimento da competitividade e capacidade exportadora num conjunto de PME, através da implementação de um programa estruturado de ações de capacitação das empresas para a internacionalização e de ações promocionais e de marketing em mercados internacionais identificados como prioritários para o reforço das exportações destas mesmas empresas. É financiado pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, no montante de 2.451.005,38 euros, dos quais 1.388.829,95 euros são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

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Futuro CEO da TAP vai acumular cargo de “chairman” até à privativação

Luís Rodrigues vai deixar a SATA até ao final do ano para liderar a TAP. Rejeita que exista um conflito de interesses, defendendo que a relação entre as companhias tem trazido vantagens para ambas.

O ainda presidente executivo da SATA diz que o convite do Governo para ir liderar a TAP era “irrecusável”. Rejeita que exista um conflito de interesses na aceitação do cargo, considerando que a relação “fantástica” entre as duas companhias aéreas vai continuar. Espera acumular o cargo de CEO e chairman até a privatização.

Luís Rodrigues ficará na companhia aérea açoriana até ao final do mês, assumindo em abril a liderança da TAP. “Pensei muitas vezes e era irrecusável”, diz sobre o convite feito pelo Governo, que anunciou o novo CEO da transportadora aérea nacional na passada segunda-feira, na apresentação das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças que ditaria o afastamento da atual presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração, Manuel Beja.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou na altura que Luís Rodrigues iria acumular os dois cargos que ficaram vagos. O futuro CEO e chairman da TAP disse, em entrevista à RTP Açores, que essa circunstância irá manter-se, pelo menos, até à concretização da venda parcial do capital da empresa pelo Estado.

“O que está a ser gizado é um processo de privatização e pelo que percebi do Governo, o que se pretende é que ela se concretize em 2023. Isso vai alterar de alguma forma as regras. Até lá o objetivo é acumular as funções. Depois desse momento acontecer, logo se vê”, afirmou Luís Rodrigues.

Mantemos hoje uma relação de ‘coopetição’ [entre a TAP e a SATA], concorremos numas coisas e cooperamos noutras. Temos muitos acordos em tráfego, “code share” e manutenção. E concorremos onde temos de concorrer.

Luís Rodrigues

CEO da SATA

O gestor recusou que existam conflitos de interesse na passagem de uma transportadora aérea para outra. “Nos últimos três anos temos tido uma relação fantástica com a TAP e essa relação vai continuar, não há nenhuma razão para a interromper. Os dois têm vantagens a tirar disso. Mantemos hoje uma relação de ‘coopetição’, concorremos numas coisas e cooperamos noutras. Temos muitos acordos em tráfego, code share e manutenção. E concorremos onde temos de concorrer”, argumentou.

De resto, o futuro CEO não quis fazer mais comentários sobre a transportadora que vai liderar. “Ninguém me vai ouvir fazer um comentário sobre a TAP até ao dia em que tomar posse. Por um lado devo respeito aos que me estão a pagar hoje, que é a SATA, e por outro devo respeito aos que ainda estão à frente da TAP”, justificou.

Luís Rodrigues rejeitou que a mudança de presidente executivo possa atrasar a privatização da SATA, considerando que a companhia está bem entregue com a nomeação de Teresa Gonçalves, até aqui administradora financeira, para o seu lugar. “Eu tenho por hábito rodear-me de pessoas melhor do que eu. Tenho a certeza que a coisa fica bem entregue”, afirmou.

Referindo que quer a Azores Airlines quer a SATA Açores (que faz os voos interilhas) vão ter receitas recorde em 2022, o ainda CEO revelou que a primeira irá ter um “EBITDA positivo pela primeira vez em muitos anos”. As perspetivas para 2023 dão também razões para otimismo. “O mais interessante é que as reservas que estamos a verificar indicam que estamos a crescer 40%. Isso é saudável e ótimo para a região, para o turismo, para a SATA e para o processo de privatização”.

“A companhia para não morrer tem de crescer, tem de ser integrada numa coisa maior. Espero bem que isso se concretize. Daquilo que eu puder ajudar, estou cá para o fazer”, disse o gestor.

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