Integração da CPAS na Segurança Social chumbou no Parlamento

O projeto de lei do BE que propunha a integração da CPAS na Segurança Social foi rejeitado no Parlamento com votos contra do PS, PSD, CDS e IL.

O projeto de lei proposto pelo Bloco de Esquerda que propunha a integração da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social foi chumbado. Contra esteve o PS, PSD, CDS e IL, a favor BE, PCP, PEV, PAN e a deputadas Joacine e Cristina Rodrigues. O partido Chega esteve ausente.

Quase um ano depois de propô-lo, o partido liderado por Catarina Martins pretendia com este projeto de lei que os mais de 35 mil advogados e solicitadores ficassem sujeitos ao regime geral de um trabalhador e não à sua caixa de previdência própria.

A discussão sobre o regime de previdência tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a Ordem dos Advogados por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

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