Até agora, o IVA da eletricidade, que recai sobre o consumo, tinha apenas uma taxa de IVA: 23%. O Governo decidiu agora avançar com taxas de IVA diferenciadas em função de escalões de consumo. Haverá uma redução do IVA para a taxa intermédia, de 13%, nos primeiros 100 kWh por mês.

A diferenciação no consumo vai depender do agregado familiar, procurando salvaguardar a justeza da medida perante famílias com muito elementos.

Assim, no caso de famílias até quatro elementos, passam a pagar um IVA de 13% até atingirem o limite de 100 kWh. Para os agregados familiares numerosos (cinco elementos ou mais) haverá uma majoração de 50%, sendo definido o limite máximo de consumo de 150 kWh por mês. A partir desses limites, a taxa sobe para 23%.

Os contratos de eletricidade dividem-se entre mercado regulado e liberalizado, sendo que ambos serão abrangidos por esta medida até porque limitar a redução ao mercado regulado excluiria quase todas as famílias. Dos consumidores em Portugal continental, 5,3 milhões de contratos (ou 94,7% do consumo total) estão no mercado livre.

O Governo diz que a medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos de fornecimento de eletricidade, o que representa 86% dos clientes da baixa tensão.

De forma geral, a medida entra em vigor a 1 de dezembro. Porém, a diferenciação com base na dimensão dos agregados só se aplicará a partir de 1 de março por causa dos procedimentos que são necessários, explicou o ministro das Finanças, João Leão.

O Executivo calculou a poupança estimada para vários tipos de agregado familiar.

Para o mercado com tarifas reguladas, uma família com até quatro elementos paga atualmente um IVA de 5,14 euros numa fatura de 25,64 euros por mês. No total do ano, poderá poupar 18,50 euros por ano. Já para uma família numerosa, numa conta de 49,80 euros, o IVA situa-se em 11,45 euros. Feitas as contas a um ano inteiro, a poupança poderá ser de 27,80 euros.

A poupança dependendo do valor do consumo, do agregado familiar e do comercializador. Ainda assim, o Ministério das Finanças fez as contas a vários exemplos para os clientes do mercado liberalizado.

Para uma família até quatro elementos que tenha contrato com uma das três maiores empresas em Portugal, a poupança pode variar entre 16,80 euros na Iberdrola, 16,70 euros na EDP ou 16,60 euros na Endesa.

Num contrato de uma família numerosa para cada um dos comercializadores, a fatura pode ficar 25,90 euros, 25,80 euros ou 25,70 euros mais barata.

Veja aqui a lista completa de simulações.

O Governo explica que a redução “complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA”. Ou seja, sim, esta descida acumula com a baixa do IVA da potência contratada já em vigor.

“A concretização da medida é feita em termos ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e financeiramente com um impacto controlado”, disse o ministro João Leão.

A aplicação das taxas de IVA nestes termos constitui uma inovação no sistema do IVA a nível europeu que o Governo justifica com a concretização de objetivos incluídos no Pacto Verde Europeu, o princípio da neutralidade constante das regras do IVA, na aceção da não distorção da concorrência.

Apesar das razões ambientais e de apoio às famílias enunciadas pelo Governo, a redução do IVA terá impacto orçamental. A medida custará 151 milhões de euros (em termos de perda de receita fiscal) por ano aos cofres do Estado.