O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes explicar como vai decorrer o estudo, estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano.

Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará em junho e se prolongará até novembro de 2023.

Não. O piloto da semana de quatro dias “não pode envolver corte salarial, e tem de implicar uma redução de horas semanais“, lê-se no documento que chega esta quarta-feira aos parceiros sociais.

Contudo, e dado que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, “não será estipulado um número de horas semanais exatas”, que podem ser 32 horas, 34, horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores.

Significa isto que nas organizações que se voluntariem a participar neste projeto-piloto, os funcionários poderão ter de trabalhar mais 30 minutos ou mais uma hora nos quatro dias da semana.

Não. Numa primeira fase, apenas as empresas privadas podem aderir à experiência. As empresas aderentes têm de cumprir três critérios: não podem reduzir o salário dos trabalhadores, têm de envolver a grande maioria dos trabalhadores na experiência (embora as grandes empresas possam testar o modelo apenas em alguns departamentos) e têm de reduzir, efetivamente, as horas de trabalho semanais.

A adesão é voluntária e reversível, sempre que a medida estiver a ter um impacto negativo no negócio e nas equipas.

Numa primeira fase não. Contudo, posteriormente, e mediante evolução satisfatória, a medida poderá ser estendida ao setor público. No entanto, o Executivo alerta que uma experiência-piloto dirigida a este setor requer “adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos” e estará “sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais”.

O Governo deixa claro que “não oferece qualquer contrapartida financeira” às empresas que decidam aderir a este regime. Contudo, compromete-se a fornecer às organizações participantes apoio técnico, “através de um serviço especializado em assessorar as empresas nesta mudança, com o foco na alteração dos processos internos e na resolução dos problemas que, naturalmente, surgem com uma mudança organizacional deste âmbito”.

No final dos seis meses da experiência, está previsto existir um período de reflexão de um mês, em que a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se vai manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias ou adotar um modelo híbrido.