Depende. A isenção do pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto do selo (IS) aplica-se exclusivamente à compra da primeira casa para efeitos de habitação própria e permanente para os jovens até aos 35 anos.

Já a partir de 1 de agosto. O decreto-lei que estabelece a isenção do IMT e do Imposto do Selo (IS) para a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos foi publicado em Diário da República a 27 de julho e produzirá efeitos a partir de 1 de agosto.

Além disso, o Presidente da República promulgou a 31 de julho o diploma do Governo que estabelece isenções e reduções de emolumentos devidos pelo registo da primeira aquisição, por parte dos jovens que poderão beneficiar da isenção do pagamento de IMT e IS.

Não. Esta medida não tem efeitos retroativos. Por isso, os jovens que compraram casa antes de 1 de agosto não poderão usufruir da isenção do pagamento de IMT e IS.

Não. É necessário que se trate da compra da primeira casa para efeitos de habitação própria e permanente. Além disso, o valor do imóvel não pode ultrapassar os 316.772 euros.

Para casas acima desse montante e até 633.453 euros, mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.

Ou seja: na compra de uma casa de 500 mil euros, terá apenas de pagar o IMT e o IS correspondente a 183.228 mil euros (500.000 – 316.772) na taxa correspondente a esse escalão (8%). Na prática, significa que, em vez dos 30.810 euros que teria de pagar antes desta medida, terá de pagar 16.124 euros, poupando assim 47,7%.

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Não. No momento de emissão das guias de IMT e de IS, caso a compra da casa cumpra todos os requisitos, as guias serão emitidas a zero.

Não. A aplicação da isenção do IMT e do IS na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos não estabelece qualquer limitação ao nível de rendimentos por parte do agregado familiar. O montante do salário e de outros rendimentos auferidos mensalmente, assim como o valor do património, não são considerados como variáveis para a aprovação desta medida.

Não. Apenas é necessário que um dos membros do agregado familiar tenha menos de 35 anos de idade para usufruir de parte da benesse fiscal. Nesse caso, a isenção de IMT e do IS aplica-se apenas à parte correspondente ao jovem com idade igual ou inferior a 35 anos. A restante parte da transação será sujeita à tabela atual do IMT e à taxa do IS, considerando a totalidade do valor do imóvel para efeitos de aplicação da isenção e redução de taxa.

Por exemplo, a aquisição de um imóvel de 300 mil euros por alguém com mais de 35 anos pressupõe o pagamento de uma fatura de 13.377,58 euros com despesas de IMT e IS, segundo as taxas em vigor. Mas, se esse imóvel for adquirido por um casal em que um dos membros tenha até 35 anos de idade, a fatura com esses impostos desce para metade, para 6.688,79 euros, por conta da isenção fiscal do proprietário mais novo.

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Sim. Tal como na situação anterior, a isenção de IMT e do IS aplica-se apenas à parte correspondente ao jovem com idade igual ou inferior a 35 anos e que vai adquirir a sua primeira casa para habitação própria e permanente.

Por exemplo, na eventualidade de um dos membros do casal ter herdado um imóvel e ainda ser proprietário do mesmo ou o ter vendido há menos de três anos, ou inclusive ter usado esse imóvel como habitação própria e permanente em algum momento, este contribuinte não pode usufruir da benesse fiscal. Nestes casos, a isenção do IMT e do IS só é aplicada à parte do membro do casal que cumpre os requisitos exigidos na lei.

Sim. A isenção do pagamento de IMT e IS aplica-se à compra da primeira casa para efeitos de habitação própria e permanente por todos os jovens até aos 35 anos, independentemente da sua nacionalidade.