Álvaro Almeida: “Aumentar a Função Pública em linha com a inflação não põe em causa a consolidação orçamental”

O ministro sombra do PSD para a área das Finanças Públicas fala sobre os funcionários públicos e sobre os impostos. Diz que a carga fiscal no país "é muito grande" e isso é um entrave ao crescimento.

É a primeira entrevista de Álvaro Almeida, enquanto ministro sombra do PSD para as Finanças Públicas. Numa longa conversa com o ECO, o homem escolhido por Rio defende que a carga fiscal em Portugal “é muito grande, é a maior de sempre”. Sem se comprometer com os impostos que devem descer, Álvaro Almeida admite que “devemos reduzir a carga fiscal o máximo possível”, dentro dos limites impostos pela consolidação orçamental.

Sobre um eventual aumento dos funcionários público, o professor universitário diz que na teoria fazem sentido, mas só pode falar dessa possibilidade em concreto depois de conhecer os números para o Orçamento de 2019. Já sobre a reforma da Administração Pública não tem dúvidas e garante que esta é essencial: “Devemos caminhar para uma Administração Pública onde e eficiência, a competência e o mérito sejam devidamente premiados e recompensados”.

A Função Pública deve ou não ser aumentada e esses aumentos devem acontecer já em 2019?

Se me pergunta se a Função Pública deve ser aumentada, em abstrato, com certeza que sim. Até porque a Função Pública tem suportado grande parte do esforço de consolidação orçamental, teve as carreiras bloqueadas durante vários anos, já não tem aumentos salariais desde 2009, entretanto existiram cortes, há uma década de razões para aumentar os funcionários públicos. A questão é saber se esses aumentos, que implicam um aumento da despesa, são compatíveis com o reequilíbrio orçamental e essa questão só se pode avaliar em pleno direito quando se analisar o Orçamento como um todo.

Portanto, em teoria, deviam existir aumentos?

Em abstrato, a resposta é sim. Se me pergunta: é possível manter a consolidação orçamental ao mesmo tempo que se aumenta os salários dos funcionários públicos em linha com a inflação, não mais que isso? A resposta é sim. Aumentar os salários, em linha com a inflação não põe em causa o processo de consolidação orçamental, mas tudo isso tem que ser visto no contexto global das receitas e das despesas do Estado. O que não podemos é ter, em simultâneo, aumento dos salários, aumento dos investimentos, aumento da despesa corrente, redução de impostos. Tudo em conjunto não pode ser. O que significa que saber a resposta a esta questão só pode ser dada numa análise global do Orçamento do Estado.

Mário Centeno vai aumentar os salários públicos em ano eleitoral?

Eu espero que ele resista à tentação de abandonar o caminho da consolidação orçamental, isso é que é fundamental. Desde que essa condição seja verificada, ou seja, que ele continue no caminho de consolidação orçamental, porque ainda não estamos no objetivo. Desde que continue nesse caminho, se for possível aumentar os salários, ótimo. Agora o que não pode é, na minha opinião, abandonar esse caminho.

O próprio Rui Rio já veio defender que se deviam aumentar os salários dos funcionários públicos.

Como digo é uma decisão que deve ser tomada no global do Orçamento do Estado.

E reformas na Administração Pública?

Isso com certeza. As reformas da administração pública há muito tempo que são necessárias e não têm tido o alcance que seria desejável.

O que é que do seu ponto de vista devia ser feito?

Devíamos caminhar para uma administração pública onde a eficiência, a competência e o mérito sejam devidamente premiadas e recompensadas, e não para uma administração pública, como temos hoje, estanque onde não tem havido a validação do mérito, onde as diversas unidades da administração pública são geridas uma forma administrativa, em vez de ser usando princípios de gestão. Por exemplo, numa área que conheço bem, que é a área da saúde, nas unidades hospitalares, a gestão não é uma gestão. Os gestores não têm capacidade de gestão porque estão limitados por um conjunto de normas administrativas que impedem que se adotem as melhores práticas, que impedem que se procure aumentar a eficiência. Temos uma Administração Pública rígida que prejudica a eficiência do Estado. E aí há margem para melhorar e muito.

Devíamos caminhar para uma administração pública onde a eficiência, a competência e o mérito sejam devidamente premiadas e recompensadas.

Álvaro Almeida

E quanto ao número de funcionários públicos, temos ou não funcionários públicos a mais?

Não sei se temos a mais, o que temos necessariamente é que reorientá-los porque as funções que eram necessárias, há dez anos, não são as funções que são necessárias hoje. Logo temos que ajustar a Administração Pública às novas realidades. Naturalmente que isso implica que as pessoas não façam — ou muitas não façam — exatamente o que faziam há uma década atrás.

Os empresários queixam-se que a carga fiscal sobre as empresas é muito grande…

A carga fiscal sobre todo o país é muito grande, é a maior de sempre.

Defende uma descida de impostos?

Se me pergunta se a carga fiscal é elevada, é. É a maior de sempre. Se isso é um entrave ao crescimento económico? É certamente. Agora quando é que se pode descer os impostos, mais uma vez só podemos ver no contexto global do Orçamento em função de todas as opções.

Mas o PSD não tem já uma ideia?

O PSD tem um Conselho Estratégico que começou a trabalhar há cerca de dez dias e que vai naturalmente preparar as propostas nessa área para 2019. Agora ainda estamos a começar o trabalho, além de que daqui até setembro ou outubro, que é quando o orçamento vai ser apresentado, passarão seis meses que vão ser relevantes para a análise que fizermos. Logo, o que vai acontecer neste período vai condicionar as nossas propostas para 2019.

Em tempos houve uma reforma fiscal em que o PSD e o PS se entenderam, mas que depois acabaria na gaveta. Estariam disponíveis para reativar uma reforma fiscal no sentido da baixa do IRC, por exemplo?

A baixa do IRC era uma reforma que tinha sido consensual, entre o PSD, o PS e o CDS, os três partidos apoiavam essa medida, as coisas não mudaram tanto desde essa altura que justifique mudar de opinião sobre o assunto. Quem mudou de opinião foi o Partido Socialista, mas o PSD penso que não mudou de opinião sobre isso.

Logo, veria com bons olhos uma descida do IRC?

Como disse, vejo que a elevada carga fiscal é um entrave ao crescimento e, portanto, devemos reduzir a carga fiscal o máximo possível dentro dos limites impostos pela consolidação orçamental.

Até para atrair investimento estrangeiro?

Por exemplo, para atrair investimento.

E o investimento público, para que áreas é que acha que este devia ser canalizado?

O Conselho Estratégico nacional vai dizer isso ao país. Faz parte do trabalho e não é a área das finanças públicas que vai determinar quais são os investimentos. É um trabalho de equipa, certamente que o PSD entregará a seu tempo as suas propostas nesse domínio.

E ainda em matéria de IRC, como é que vê este aumento da derrama para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros?

Resulta do que acabei de dizer, vejo mal. Aumentar a carga fiscal sobre as empresas não é uma forma de atrair investimento. Pelo contrário. Qualquer aumento da carga fiscal sobre as empresas é prejudicial ao investimento e ao crescimento económico. Como digo há muito pouca coisa no Programa de Estabilidade de novidade. É sobretudo um programa de continuidade. Diria que é um programa de um governo sem ideias, um governo que já está a pensar em ir embora ou, pelo menos, o ministro das finanças que já está a pensar em outras coisas… Não tem propostas para o futuro, não traz nada de novo e, desse ponto de vista fiscal, é um programa muito pobre. Muito parco e, sobretudo, não apresenta soluções para esse problema, que é um problema importante do país e, que é o insucesso da carga fiscal. Temos a carga fiscal mais elevada de sempre.

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