“As Forças Armadas têm que encontrar fontes de receitas próprias”

O ministro da Defesa considera que a atualização da Lei de Programação Militar (LPM) “deve recair mais sobre o modelo de financiamento do que propriamente nos bens ou equipamentos”. Para Nuno Melo, “as Forças Armadas têm que encontrar fontes de receitas próprias para, em alguns momentos, suportarem a modernização desses equipamentos“.

A execução da LPM caiu 21% em 2024, o que o ministro atribuiu à realização de eleições legislativas antecipadas. A execução deste ano será novamente penalizada.

O esforço de investimento e de novo equipamento obriga a rever a Lei de Programação Militar (LPM)?

A Lei de Programação Militar, como sabe, é uma lei datada, será necessariamente revista.

Ainda este ano, se a coligação PSD/CDS voltar a ser Governo?

Há vantagens e há desvantagens. A Lei de Programação Militar, por um lado, fixa, num ciclo curto, um conjunto de equipamentos que os militares sabem, os três ramos, que terão de ser concretizados.

Isso é uma vantagem.

É uma vantagem. Claro que a dinâmica das guerras mostra que rapidamente ciclos de três anos ou de seis anos se mostram desatualizados por prolongamento no tempo. Ninguém diria, quando a Lei de Programação Militar foi aprovada, que os drones teriam tanta preponderância como agora têm.

Há um outro lado que me parece manifestamente inconveniente, que tem a ver com as receitas próprias. As Forças Armadas têm que encontrar fontes de receitas próprias para em alguns momentos suportarem a modernização desses equipamentos. Isso, manifestamente, não funciona.

A rentabilização é muito reduzida. Eu entendo, no que tem a ver com a LPM, que a atualização deve recair mais sobre o modelo de financiamento do que propriamente nos bens ou equipamentos, muito embora a possibilidade de atualizar bens e equipamentos é uma vantagem.

Não assume o compromisso de rever a LPM?

Eu assumo o compromisso de ponderar, juntamente com os ramos e necessariamente no âmbito do Governo, uma atualização da LPM, se se justificar. Quando a LPM tiver de ser reavaliada, em 2026, tem de ser reavaliada corrigindo aquilo que manifestamente agora já se percebe que é um erro.

Apesar desta prioridade toda à defesa e à execução da LPM, este ano não correu particularmente bem. A taxa de execução ficou relativamente baixa face à prioridade política que acabámos de ouvir.

Grande parte de 2024 foi com um Governo sem estar em funções. Quando temos um ciclo eleitoral, há um período de campanha eleitoral, há um momento de instalação do Governo, há um momento de formação de gabinetes, há um tempo morto que impede necessariamente a eficácia na execução de um programa.

Há circunstâncias que inibiram a execução da Lei de Programação Militar no tempo do Governo Socialista e no início do próprio Governo atual.

A execução caiu 21%.

Durante grande parte da LPM nós não estivemos a governar. Parte do ciclo é do Partido Socialista, porque as eleições acontecem em março. Há três meses que são execução do Partido Socialista e o Governo só toma posse em abril. Há circunstâncias que inibiram a execução da LPM no tempo do Governo Socialista e no início do próprio Governo atual.

Temos outra vez eleições este ano, isto significa que a execução vai ser penalizada novamente.

Necessariamente. Vamos cá ver, os ciclos eleitorais são penosos para a economia porque há atos normais de execução de que não se pode deitar mão sob pena de ser acusado de aproveitamento eleitoral ou, inclusivamente, de violação da lei. Nós temos que ser criteriosos.

E depois há a própria inércia que decorre das circunstâncias das campanhas eleitorais. É por isso que estas eleições, desse ponto de vista, são um desperdício.