Contabilistas defendem nova descida de IRC

Independentemente de quem ganhar as eleições legislativas antecipadas, de 18 de maio, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, defende uma redução transversal dos impostos para as empresas em sede de IRC. De recordar que após um braço de ferro muito duro, o PS aceitou viabilizar o Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), depois de o PSD se ter comprometido a baixar o IRC em apenas um ponto percentual (pp), no ano passado, de 21% para 20%.

O acordo de rendimentos assinado entre o atual Governo e os parceiros sociais previa uma diminuição faseada do IRC ao longo da legislatura mas sem metas. A descida deste imposto é uma bandeira do PSD, mas o PS discorda totalmente de uma redução transversal sem contrapartidas. Haverá condições políticas para avançar com uma nova baixa deste imposto?

Há condições para baixar novamente o IRC. Eu acho que sim. Sou uma das pessoas que há muitos anos defende a descida do IRC. As empresas pagam impostos de várias maneiras e quando nós falamos em descida do IRC não quer dizer que as empresas não paguem impostos, não é? As empresas pagam por variadíssimas vias, nomeadamente através da força laboral que têm, através das contribuições, por exemplo, que têm um peso significativo nas empresas.

O IRC era um imposto que não tinha um peso muito grande e, portanto, era fácil desviá-lo ou diminuí-lo, porque não tinha um impacto muito grande na receita, hoje em dia já tem muito mais impacto. E, portanto, era fácil, sem afetar muito as contas públicas, reduzir o IRC e dava um incentivo aos investidores e até à circularização do próprio investimento, que eu acho que era algo importante.

Estamos a falar de uma tributação que, em média, pode ir até aos 24%, ela atualmente está nos 21%, agora desce para 20%, no ano 2025, mas depois temos os impostos municipais, as tributações autónomas, que aumentam consideravelmente a taxa efetiva de imposto. No fim, ela é superior a estes 21%, 20%, agora em 2025. O que acontece é que estamos a falar de quase um quarto do lucro da empresa a ir para o Estado. E acho que não é justo para motivar as empresas.

Sou uma das pessoas que há muitos anos defende a descida do IRC. As empresas pagam impostos de várias maneiras e quando nós falamos em descida do IRC não quer dizer que as empresas não paguem impostos, não é?

As empresas precisam de criar riqueza, precisam de criar postos de trabalho, precisam de ter dinheiro para criar postos de trabalho e, portanto, tudo isto tem que circular de uma forma mais saudável na economia. Claro que as grandes empresas têm muito mais lucro, mas as pequenas empresas, que são a grande maioria, não. É este equilíbrio que tem de se encontrar. Sou sempre defensora da descida do IRC e acho que a descida do IRC não vai reduzir a receita. A minha expectativa é que quanto mais descer o IRC, mais aumenta a receita.

Acha que com PSD o IRC baixa mas com o PS não?

O PS tem sido contra. Não estou a dizer que não baixe, mas pelo menos este PS tem-se manifestado contra, inclusivamente a discussão que existiu neste último 1%, que não é nada, foi uma discussão que leva a entender que não é favorável à descida do IRC.

Esta é uma prioridade para as empresas? Ou há outras questões mais prementes em cima da mesa?

Há muito mais. As empresas têm que ter um bloco fiscal mais favorável. Para já, têm que ter estabilidade, que é uma coisa que não existe muito em Portugal, estabilidade fiscal. Para as empresas poderem contar com o que têm sem estar constantemente a serem alteradas as normas.

Também temos a questão das interpretações da autoridade tributária, que são de facto também apontadas muitas vezes como um obstáculo ao investimento e, portanto, temos que perceber que em Portugal temos um regime fiscal complexo, difícil de perceber, com interpretações ainda por cima que podem surgir em qualquer momento.

As empresas, os investidores sentem-se muitas vezes desmotivados a investir em Portugal por causa disso. Portanto, acho que tem que se deve criar um regime fiscal estável, um regime fiscal favorável às empresas, amigo das empresas, amigo do investimento, amigo da criação de riqueza, que é uma coisa que acho que se sente muito em Portugal e ouço muitos empresários estrangeiros.

Parece que é um crime ser empresário em Portugal, quando nos esquecemos que são os empresários que criam riqueza, que criam força de trabalho.

Por causa da burocracia?

Não, porque são vistos sempre como algo que está por trás de negócios ilícitos. Enfim, várias coisas que são apontadas às empresas como planeamentos fiscais, são sempre olhados de uma forma quase como se estivessem sempre a fugir aos impostos. E isso não é positivo e é uma imagem que se tem que limpar um bocadinho também por parte dos organismos públicos.

Tem muito a ver com a imagem que os organismos públicos têm das empresas, sobretudo a atitude da autoridade tributária, porque anda sempre à caça. E depois em situações às vezes muito injustas. Por exemplo, para explicarmos algumas situações de correções a clientes e investidores estrangeiros, é muito difícil de explicar. São coisas completamente objetivas, que entretanto se interpretam que são de outra forma ou até sem dar grande justificação, e depois os contribuintes têm que ir para o tribunal.

E depois sabemos que a justiça também não ajuda a resolver as questões e, portanto, é um dos fatores negativos. Mas chegamos a esses fatores negativos, porque toda a legislação fiscal é complexa, é passível de interpretações e depois a objetividade acaba por ficar em segundo plano. E isto cria desconfiança. A Autoridade Tributária não é muito amiga das empresas.

O Governo avançou com um pacote de simplificação fiscal e já colocou várias medidas no terreno. Quais considera mais relevantes?

Este pacote que foi agora publicado tem algumas medidas de simplificação fiscal, não tem todas aquelas do pacote que foi apresentado pelo Governo. Tem apenas algumas ligadas aos prazos e outras questões, umas mais positivas, outras mais negativas.

Para o cidadão comum, tem coisas positivas, que é levar todos os prazos prévios ao IRS, como a validação das faturas, do agregado familiar, enfim, todas aquelas preocupações que têm que existir e que tinham várias datas, juntá-las todas no final de fevereiro. Deu um prazo mais alargado e juntou-as todas com prazo limite no mesmo dia. Acho que isso é positivo para o contribuinte, só tem que fixar ali uma data. É uma medida de simplificação fiscal para os contribuintes de uma forma geral.

Para nós, contabilistas certificados, essa questão não é muito positiva, porque vão cair os prazos todos no mesmo dia e depois temos problemas com o portal das finanças, mas isso, enfim, logo vamos ver como é que se vai gerir para o próximo ano.

Mas tem uma muito positiva para os contabilistas certificados, que é a Declaração Modelo 10, que era uma declaração que estava prevista atualmente ser entregue até 10 de fevereiro, quando ainda não temos as declarações de IVA enviadas, portanto, os registos contabilísticos ainda não estão terminados.

O que obrigava ali a um esforço, muitas vezes, de apanhados manuais com riscos muito grandes e, portanto, o facto desta obrigação passar para o final de fevereiro é se calhar das melhores notícias do pacote que foi apresentado. Mas não é uma medida que tenha um impacto muito grande na sociedade.

Há uma medida que não consideramos positiva. Nós tínhamos uma medida na Lei Geral Tributária que obrigava a Autoridade Tributária a disponibilizar as declarações com 120 dias de antecedência e alteraram para 90 dias. Para o IRS, não nos opomos, acho que são compatíveis com os 90 dias.

Agora, para as declarações anuais relacionadas com as empresas, como é o caso da modelo 22 e da IES, isto é um retrocesso enorme. É claro que a autoridade tributária pode disponibilizar as declarações antes. Mas isto era uma obrigação, o que nos permitia ter um planeamento de pelo menos 120 dias, quatro meses, para cumprir as obrigações anuais já com a declaração disponível aos contribuintes. passar para 90 achamos que é um retrocesso enorme.

Relativamente à regularização de dívidas ao Fisco, o Governo quis acelerar os procedimentos. Concorda? É mais benéfico para o contribuinte?

Têm ali umas medidas que permitem que, por exemplo, quem não paga impostos tenha logo oficiosamente um processo de pagamento em prestações. Está mais ágil todo o processo, simplifica um bocado.

Estes processos não abrangem todas as situações de impostos. Por exemplo, imagine no IRS, tem uma liquidação em que tem que pagar 3.000 euros. O que é que acontece se não pagar no fim do prazo? A própria Autoridade Tributária disponibiliza logo, oficiosamente, um plano de pagamentos, que pode ir até 12 meses, que fica logo nos 12 meses, e depende depois dos valores, e que o contribuinte comece a pagar em prestações sem ter que ter nenhuma ação.

A própria Autoridade Tributária disponibiliza logo, oficiosamente, um plano de pagamentos, que pode ir até 12 meses, que fica logo nos 12 meses, e depende depois dos valores, e que o contribuinte comece a pagar em prestações sem ter que ter nenhuma ação.

Os pedidos já são muito mais simplificados, o que é muito positivo. Isto só se aplica para valores até 5.000 euros para individuais e a 10.000 euros para empresas, e para pagamentos até 12 meses.

Isto com as novas medidas de simplificação fiscal. Então como era antes?

Já era prática, não estava tão explícito na lei, mas já era a prática comum já há alguns tempos que a Autoridade Tributária já vinha a disponibilizar oficiosamente planos prestacionais quando não se pagava. E agora fica estabelecido na lei.

O Governo ainda não avançou com a criação de um número de contribuinte específico para os recibos verdes para facilitar a afetação de despesas no IRS à atividade profissional. A medida estava prevista no pacote de simplificação fiscal, tem novidades relativamente a esta matéria ou ficará para o próximo Governo, uma vez que o atual se encontra em gestão, com poderes limitados?

Não, o nesta legislação, neste pacote que foi publicado, não sabemos ainda qual é a base, mas é algo que a Ordem dos Contabilistas vem pedindo há muito tempo.

Antigamente havia um número específico para quem tinha atividades empresariais e profissionais, dentro daquilo que é categoria B, e depois deixou de haver e foi uniformizado no contribuinte normal, que é aquele que o cidadão utiliza para as suas despesas particulares e para as despesas da atividade.

Isso gerou essa necessidade também de validação ser mais complicada por causa disso e, portanto, há muito tempo que defendemos para que uma declaração de IVA seja automática, para que esta validação não seja tão complicada, que exista um número de contribuinte separado para a atividade.

O que é que se prevê, o que é que se ouve falar é num prefixo dentro do número de contribuinte que permita identificar, pelo menos foi como me pareceu da ideia quando foi apresentado que pode ser isso, as despesas de atividade e não as despesas particulares.

Mas esta medida já só avança com o futuro Governo?

Sim, agora já não avança, dificilmente avança, porque vai requerer alguns ajustamentos em muitas das situações depois declarativas.

No final de junho, a Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (Utax) vai entregar um relatório com uma proposta dos benefícios fiscais que devem ser eliminados. O que espera deste relatório? Que benefícios fiscais deveriam ser eliminados?

Os benefícios fiscais são sempre medidas que são muito discutíveis, consoante até um bocadinho as ideologias políticas. Na minha opinião, deve haver sempre um equilíbrio entre benefícios fiscais e redução da taxa do IRC, por exemplo.

Qual é a vantagem dos benefícios fiscais? Os benefícios fiscais existem também para moldar comportamentos, muitas vezes. Portanto, sai uma norma que quer levar os contribuintes a terem determinadas ações e compromissos e mudar comportamentos. É positivo nesse sentido.

Por exemplo, quando é para incentivar a contratação, criam-se benefícios fiscais para a contratação, para que as empresas sigam aquele, para efeitos do benefício, para terem qualquer benefício, vão contratar mais trabalhadores, por exemplo. Outros para investimento, para que as empresas invistam mais, cresçam, que sejam mais produtivas, criar investimentos para isso.

A criação de benefícios fiscais é sempre algo positivo para levar a que as empresas também mudem comportamentos atrás desses benefícios fiscais. Depois temos, por exemplo, benefícios verdes para questões ecológicas, questões ambientais, que também são muito utilizados precisamente para mudar comportamentos.

Os benefícios fiscais têm vantagens neste aspeto, em que, por determinadas decisões e opções, paga-se menos imposto por via dessas opções que foram feitas. Quando o país quer, de alguma forma, levar a que as empresas mudem os seus comportamentos, os benefícios fiscais são muito úteis para isso.

Então acha que não devem ser eliminados alguns benefícios fiscais?

Não. Têm de ser revistos regularmente. Por exemplo, nós temos um conjunto de benefícios sociais, e que já sofreu alterações, que é o relativo à reabilitação urbana. Temos um problema enorme de habitação. A reabilitação urbana é algo que carece destes benefícios fiscais. Quem investe, quem muda, quem renova, até pelos aspetos das cidades, por tudo aquilo que vai contribuir para o bem-estar de todos, são questões que já estão hoje previstas e têm benefícios fiscais e que se devem manter, por exemplo. Se calhar outras pessoas defendem que não.

Agora há este do prémio salarial, mas existem muito poucos benefícios para a contratação. Acho que é uma das matérias que as empresas devem ser incentivadas e ter um benefício quando contratam,

Depois, os benefícios relativos aos trabalhadores que já existiram e que hoje não existem praticamente. Agora há este do prémio salarial, mas existem muito poucos benefícios para a contratação. Acho que é uma das matérias que as empresas devem ser incentivadas e ter um benefício quando contratam e quando contratam em determinadas circunstâncias.

Na sua ótica, não há necessidade de eliminar benefícios fiscais, devem-se aprofundar outro?

Devem-se ir analisando. Os benefícios fiscais carecem, e por isso é que essa comissão também existe, de se olhar para eles, de vez em quando, e perceber qual é o ponto onde estamos hoje, onde o país está e que caminhos é que se querem seguir para ver se os que existem são aqueles que correspondem às necessidades do país e das empresas e ajustá-los nesse sentido.

Os benefícios fiscais o que é que são? Vão permitir, na prática, reduzir o imposto, reduzir o IRC, por via desses benefícios fiscais, com a mudança desses comportamentos que se querem, diria, incutir nas empresas.

Mas entre benefícios fiscais e descida do IRC, o que é melhor?

Deve haver um equilíbrio entre os dois. Porque a descida da taxa do IRC, para mim, é essencial. Mas os benefícios fiscais também são importantes para as áreas, para as atividades que se querem mais produtivas e para as quais se querem trazer algumas vantagens. E por isso é que o equilíbrio entre os dois é o ideal.

Falando de benefícios fiscais, foi regulamentado agora o novo IFICI+, o novo regime dos residentes não habituais dirigido a profissões de alto valor acrescentado. Como olha para esta medida?

O IFICI+ surpreendeu-me quando foram publicados os dois avisos sobre as atividades que abrangia e as empresas que estavam também nesse âmbito, que contratavam trabalhadores e que depois os trabalhadores podiam beneficiar do IFICI+. Pareceu-me que ficou muito mais alargado do que aquilo que era expectável.

Por isso, surpreendeu-me positivamente, porque sou defensora também de manter o regime dos residentes não habituais, porque os residentes não habituais são pessoas que vêm cá gastar o seu dinheiro, mudam-se para Portugal, não se mudariam se calhar se não houvesse um regime fiscal mais favorável, uns mudam-se, outros não se mudariam, portanto, é também uma forma de captar investimento, captar, neste caso, pessoas que venham cá gastar o seu dinheiro. E o IFICI era bastante mais restritivo face ao regime anterior.

Com esta publicação e com estas profissões todas que foram publicadas, acho que o regime, apesar de tudo, ainda fica bastante abrangente. Já não o acho tão negativo face ao anterior.

O Governo avançou com o alargamento do IVA de caixa para empresas com faturação até dois milhões de euros. Considera esta medida positiva? Ou, na prática, não terá grande impacto?

Acho que é melhor existir um regime de IVA de caixa para quem o quer do que não existir. Agora, não é dos regimes que tem o maior nível de adesão. Porque é um regime muito trabalhoso. É um regime que exige muito controlo. E nem os contabilistas gostam do regime, portanto, se calhar afastam-no um bocadinho, porque dá muito trabalho fazê-lo.

Porquê?

Porque tem de haver um controle sobre os recebimentos, quase ao dia. Porque, no fundo, é um afastamento da entrega do IVA, naquela declaração a que respeita, em função do seu pagamento, e alarga o prazo do pagamento com o limite dos 12 meses. É necessário ter muito mais controle sobre todas as operações, sobre os recibos e informação que o empresário tem que dar. E, portanto, torna-se mais trabalhoso. Não resulta também diretamente daquilo que os registos contabilísticos nos dão. É preciso haver um acompanhamento também extra-contabilístico. E, portanto, foge-se um bocadinho. Acredito que os contabilistas não gostem desse regime.

Para os empresários, é só se realmente lhes for muito vantajoso, porque os prazos do IVA já são, de alguma forma, dilatados. Por exemplo, se eu estou num regime trimestral de IVA e tenho uma fatura emitida em janeiro, eu só vou entregar esse IVA até maio, não é? Ou seja, tenho até 25 de maio para pagar. Tenho aqui já um prazo… Mal é das empresas que não recebem nestes prazos, porque a sua sustentabilidade estará em causa.

O IVA de caixa é para situações muito particulares. Por exemplo, quem tem clientes que sabe efetivamente que aquele cliente é um cliente certo, mas que tem um prazo de pagamento muito prolongado, que vá para além destes prazos que eu lhe disse, em que realmente o IVA de caixa seja absolutamente necessário. E aí este regime é muito benéfico, mas serão situações muito casuísticas.

Quantas empresas beneficiam do IVA de caixa e quantas mais poderão usufruir deste regime?

Tínhamos a ideia de cerca de 400 e qualquer coisa empresas no outro regime, num universo enorme de 400 mil, quase 500 mil empresas.

Na perspetiva da Ordem dos Contabilistas, quais deverão ser as prioridades do futuro Governo, que sair das eleições legislativas de maio?

Acho que se tem que focar na estabilidade fiscal. Deve-se continuar com a política de redução do IRS. Acho que é fundamental para criar competitividade em Portugal, para atrair jovens. Apesar de haver o IRS jovem, os jovens depois chegam à idade de começarem a contribuir como os outros contribuintes normais. Portanto, há que descer tudo para quando chegarem lá não sintam essa necessidade de voltarem a sair do país.

Uma redução transversal. Os escalões mais altos são muito baixos. Para os rendimentos obtidos em Portugal são mais ou menos equilibrados, mas os escalões mais altos são de rendimentos que não são de pessoas ricas, apesar de serem rendimentos já generosos, mas não são de pessoas ricas.

Os escalões mais altos são os escalões que apanham rendimentos que são de um trabalhador dependente que tem um cargo melhor, com mais responsabilidade e que de facto dá uma grande fatia para o Estado e isso é desincentivador. Claro que a classe média é mais fustigada, mas quando estamos a falar de rendimentos de 3.000 ou 3.000 tal euros e com o aumento dos salários em Portugal, já não é tão difícil chegar a estes salários, estamos a falar de uma tributação muito elevada para estes salários. Chega quase a metade com a parte da contribuição para a Segurança Social. E isto para os trabalhadores também não é incentivador.

A maioria dos portugueses não paga imposto e isso é que faz com que depois pese muito na classe média. Mas com o crescimento dos salários e também do crescimento dos salários da classe média, já há muito mais imposto, por isso é que a receita também aumenta e portanto temos que olhar para essas situações.

Com as eleições legislativas antecipadas à porta, PSD e PS já estão em modo de pré-campanha, prometendo novas benesses para os contribuintes. O ainda ministro das Finanças já prometeu inclusivamente uma nova redução de impostos. Acha que vamos ter uma nova descida de IRS e IRC?

Acho que sim, independentemente do partido que ganhar, esse é um caminho que está traçado e que nenhum partido vai fugir dele. A descida do IRS é uma descida necessária, porque os impostos subiram muito quando foi a altura da troika e, portanto, estamos a fazer o caminho contrário agora para chegar àquilo que é justo e que é equilibrado. Porque realmente a tributação em Portugal, para os rendimentos que existem, são muito elevadas. E, portanto, é este equilíbrio que tem que existir.

Em IRC já não é assim. Portanto, vai lá mais em IRS. Em IRC são medidas mais defendidas pela AD, PSD, do que propriamente pelo PS ou à esquerda. Acho que se efetivamente se continuar com este princípio, acho que há possibilidade para descer outra vez o IRC. Aliás, já havia um compromisso para os próximos anos e espero que esse compromisso se mantenha.