“Estamos disponíveis para revisitar o código do IRC e simplificá-lo”

Pedro Nuno Santos admite “revisitar a política fiscal” das empresas e promover uma “simplificação” do código do IRC, até por uma “questão de igualdade”. “As pequenas e médias empresas têm mais dificuldade em aproveitar um sistema fiscal complexo do que as grandes empresas”, justifica o candidato a líder do PS.

Na última entrevista antes das eleições internas do partido, na sexta-feira e no sábado, afasta a possibilidade de mexer na Agenda do Trabalho Digno, muito contestada pelas confederações empresariais. Mas considera que “as grandes empresas são importantíssimas para nós conseguirmos desenvolver a economia nacional”.

Gostava de ver sobressair sobretudo o setor industrial, onde tem “o foco”. “Não podemos é estar sempre a olhar para os mesmos — para o setor financeiro, para a distribuição ou para setores de energia que têm um peso dominante no mercado. Eu gostava que nós, de uma vez por todas, olhássemos para o lucro das empresas industriais, do comércio e de serviços, porque é aí que eu quero que o lucre aumente”, afirma.

Tem-se falado pouco de política fiscal. Há pouco sublinhava, por oposição ao PSD, que não é com o IRC que lá vamos. Portanto, as empresas portuguesas não podem esperar de si uma redução do IRC nos próximos anos?

Eu acho que nós devemos revisitar a política fiscal e nós não excluímos isso.

O que é que deve ser a prioridade nos próximos quatro anos?

Quando muito utilizá-la para favorecer o investimento, para favorecer a capitalização. Por exemplo, a capitalização com capitais próprios continua a ser fiscalmente mais cara do que com capitais alheios. Não tem qualquer sentido, ainda para mais num contexto de taxas de juro elevadas e de endividamento. Nós temos que incentivar e facilitar a capitalização das empresas recorrendo a capitais próprios. Mas também do ponto de vista do investimento. É diferente uma empresa que distribuiu dividendos, de uma empresa que reinveste esse lucro.

As pequenas e médias empresas têm mais dificuldade em aproveitar um sistema fiscal complexo do que as grandes empresas. Até por razões de igualdade, nós devemos olhar para o código de IRC e perceber se há espaço para a sua melhoria, para a sua simplificação.

A taxa geral de IRC, que como nós sabemos, é a mais elevada da OCDE. Também sabemos que é verdade que a taxa efetiva é muito mais baixa, anda nos 20%. Mas a descida da taxa nominal de IRC não é uma prioridade política.

Nós estamos disponíveis para revisitar o código IRC e simplificá-lo. Alguma da sua complexidade acaba por criar alguma desigualdade. As pequenas e médias empresas têm mais dificuldade em aproveitar um sistema fiscal complexo do que as grandes empresas. Até por razões de igualdade, nós devemos olhar para o código de IRC e perceber se há espaço para a sua melhoria, para a sua simplificação.

Mas concorda com este princípio que está hoje vertido nos códigos que quanto mais lucros maior a taxa? Isso não desincentiva as empresas a crescerem?

Não desincentiva nada. Nós vamos criando um conjunto de mitos à volta do IRC que depois não têm adesão à realidade. Nós temos uma percentagem enorme de empresas em Portugal que nem se quer paga IRC ou paga um IRC muito baixo.

Está muito concentrado num conjunto pequeno de empresas, grandes e que têm muitos lucros.

Eu não queria ser injusto para os setores com maiores margens de lucro em Portugal. Todas as empresas são importantes, mas nós temos um grande foco no nosso setor industrial, nos setores do comércio e serviços também, que são fundamentais para o bom funcionamento da nossa indústria. Ainda não é, infelizmente, nesses setores que nós assistimos a grandes margens de lucro. E é verdadeiramente nesses que eu gostava que se estivesse a criar valor e que tivéssemos margens maiores.

Tem que haver políticas para incentivar o seu crescimento, nomeadamente em escala, fusões e aquisições?

Não podemos é estar sempre a olhar para os mesmos, para o setor financeiro, para a distribuição ou para setores de energia que têm um peso dominante no mercado. E eu gostava que nós, de uma vez por todas, olhássemos para o lucro das empresas industriais, do comércio e de serviços, porque é aí que eu quero que o lucre aumente.

Esses três setores que citou, são dos mais evidentes e dos maiores, têm contribuições extraordinárias.

São para manter.

Isso não prejudica o investimento dessas empresas, prejudicando o país? Não precisamos de bancos sólidos?

E temos. Quando temos a Caixa Geral de Depósitos a dar 1.000 milhões de euros de lucro nos primeiros nove meses, acho que esse não é o problema da economia portuguesa. Vamos lá pôr os pés na terra. Hoje temos um setor financeiro sólido e ainda bem. Nós precisamos também que o Estado tenha poder de fogo para poder dirigir os apoios para os setores que importa modernizar na nossa economia.

Não pretende fazer alterações à legislação do trabalho. Apetece-me dizer: as pernas dos empresários e gestores portugueses vão tremer com a sua chegada a São Bento?

Se acabou de dizer, e bem, que está na nossa moção que não vamos alterar.

Muito mais importante do que fazer alterações à legislação laboral é dar-lhe estabilidade e previsibilidade. Isso dá alguma confiança a toda a economia. Não vai haver nenhuma regressão na agenda para trabalho digno.

É que eles não gostam da Agenda do Trabalho Digno. Aliás, o Conselho Empresarial, que reúne as confederações, mostrou-se pública e notoriamente contra.

A Agenda do Trabalho Digno é importante ser mantida e ser cumprida. E nós queremos dar-lhe estabilidade. Ela foi recentemente aprovada, está em vigor há cerca de seis meses, entrou em vigor em maio e é preciso dar-lhe tempo para se consolidar. Muito mais importante do que fazer alterações à legislação laboral é dar-lhe estabilidade e previsibilidade. Isso dá alguma confiança a toda a economia. Não vai haver nenhuma regressão na agenda para trabalho digno.

Como é que avalia as grandes empresas em Portugal? Elas são importantes? Não são importantes? Parece que é um discurso bocadinho anti-empresas ou sobretudo anti-empresas que têm lucros…

Eu não tenho, eu não tenho.

O que é que as grandes empresas, aquelas que na verdade têm mais capacidade de investimento, podem esperar de si como primeiro-ministro?

As grandes empresas são importantíssimas para nós conseguirmos desenvolver a economia nacional. Os grandes motores de transformação tecnológica, de inovação, são as grandes empresas. Têm um contributo maior ainda na nossa economia quanto mais forem capazes de envolver as nossas pequenas e médias empresas.

Porque são essas que têm condições de investimento…

Quando olho para algumas das grandes empresas multinacionais que estão em Portugal, algumas delas há décadas, algumas delas há 100 anos, elas tiveram um papel muito importante. Eu lembro-me de uma Bosch, de uma Siemens, de uma Autoeuropa, de uma Continental Mabor.

Deixámos de conseguir de atrair essas empresas?

Nós hoje temos uma concorrência de outros países que estão próximo das economias mais ricas e temos essa dificuldade. Mas não podemos ignorar que a localização geográfica de Portugal também nos dificulta na atração de algum investimento estrangeiro.